Prática Criminal
Recursos: cabimento, prazo e rito
25 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
Qual o prazo dos embargos de declaração no processo penal?conferida em 23/09/2026Quando existe recurso de ofício no processo penal?conferida em 23/09/2026Quem pode recorrer no processo penal?conferida em 23/09/2026O recurso de um réu aproveita ao corréu que não recorreu?conferida em 23/09/2026De quais decisões cabe recurso em sentido estrito?conferida em 24/09/2026Qual é o prazo das razões do recurso em sentido estrito?conferida em 20/09/2026O juiz pode voltar atrás na própria decisão no recurso em sentido estrito?conferida em 20/09/2026Qual é o prazo para apelar no processo penal?conferida em 20/09/2026A apelação contra a sentença condenatória suspende o cumprimento da pena?conferida em 24/09/2026Posso interpor a apelação e apresentar as razões só no tribunal?conferida em 20/09/2026Quando cabem embargos infringentes no processo penal?conferida em 23/09/2026O que é prequestionamento e como garantir que a tese chegue ao STJ ou ao STF?conferida em 25/09/2026O que é carta testemunhável e quando cabe?conferida em 23/09/2026Da decisão que nega habeas corpus no STJ, qual é o recurso?conferida em 20/09/2026Quando cabe recurso extraordinário no processo penal?conferida em 25/09/2026O filtro de relevância do recurso especial vale para o processo penal?conferida em 25/09/2026O recurso especial ou extraordinário pode rediscutir as provas?conferida em 25/09/2026Quando cabe recurso especial no processo penal?conferida em 25/09/2026Qual o prazo do recurso especial e do recurso extraordinário criminal?conferida em 25/09/2026Os embargos de declaração interrompem o prazo dos outros recursos no processo penal?conferida em 25/09/2026Qual é o recurso cabível quando o recurso especial é inadmitido?conferida em 20/09/2026Como se conta o prazo no direito penal: o dia do começo entra?conferida em 25/09/2026Qual é o prazo dos embargos de declaração no Juizado Especial Criminal?conferida em 20/09/2026Qual é o prazo do agravo em execução penal?conferida em 20/09/2026Cabe mandado de segurança em matéria criminal?conferida em 29/09/2026