Fontes abertas para investigação defensiva
Cada ficha responde três coisas sobre uma fonte pública: o que ela entrega, como usar, e o que ela não faz. São 71 fontes verificadas, agrupadas pela pergunta que você tem em mãos.
Processos de uma pessoa 11
Metadados de processos de todos os tribunais: classe, assuntos, movimentações e órgão julgador. É a forma mais rápida de levantar o histórico.
Publicações e intimações de (quase) todos os tribunais num lugar só, com busca por nome ou número de OAB. Serve para descobrir em que processos um.
Consulta processual unificada da Plataforma Digital do Poder Judiciário: um login gov.br dá acesso à visão dos processos nos tribunais aderentes.
Consulta processual pública do maior tribunal do país: por número, por nome de parte ou por documento, em 1º e 2º graus.
Consulta pública dos sistemas eproc (Justiça Federal do Sul, TJSC, TJRS, TJTO e outros): andamento e capa de processos públicos.
Andamento, decisões e partes dos processos no STJ, por número, nome da parte ou nome do advogado.
Acompanhamento processual do STF: partes, andamentos, decisões e pautas, por número ou nome.
O documento que a busca comum enterra: o PDF de um laudo, o edital, a planilha ou a notícia que existe na web mas não aparece nas primeiras páginas.
Um segundo índice da web, diferente do Google. O que um buscador não achou, o outro às vezes acha, e usar dois evita depender de uma só janela.
Um índice com cobertura diferente da dos buscadores ocidentais, forte sobretudo quando combinado com a busca reversa de imagem.
O resultado sem o filtro do seu histórico, útil para ver a web como ela aparece a um terceiro neutro, fora da bolha da sua conta.
Servidores e autoridades 8
Vínculo, cargo, lotação, situação funcional e remuneração de servidores federais, incluindo policiais federais e peritos criminais federais. Confirma.
O DOU inteiro, todo dia, em XML estruturado: nomeações, exonerações, portarias, instauração de PAD, decretos (incluindo indulto) e leis novas no dia.
Busca de texto completo em diários oficiais de centenas de municípios: nomeações de guardas municipais, contratos, exonerações e atos locais que não.
Atos de pessoal das polícias civil e militar e das perícias estaduais: nomeação, promoção, transferência, punição disciplinar, exoneração. É onde se.
Situação da inscrição de profissionais que atuam como peritos ou assistentes técnicos: se a inscrição existe, está ativa e em qual especialidade.
O currículo acadêmico de quem atua como perito ou assistente técnico: formação, titulação, produção e vínculos institucionais. Serve para conferir se.
A situação regulatória de uma instituição de ensino e de um curso: credenciamento, reconhecimento e conceito. Valida o diploma ou a titulação que uma.
Publicações, teses e citações de um perito ou assistente técnico, para conferir a qualificação e a linha metodológica que ele declara.
Empresas e vínculos 18
O cadastro CNPJ completo do país em arquivos abertos: quadro societário (QSA), participações, endereços e situação cadastral. Responde de quais.
Empresas e pessoas sancionadas pela administração pública: inidôneas, impedidas de licitar, punidas pela Lei Anticorrupção e acordos de leniência.
Histórico eleitoral de qualquer pessoa que já foi candidata: bens declarados por eleição, doadores e fornecedores de campanha. A declaração de bens é.
As bases eleitorais em massa: candidaturas, resultados, prestações de contas e doações, por eleição, em CSV.
Atos societários registrados: contratos sociais, alterações, atas. É onde se vê a HISTÓRIA societária (quem entrou e saiu, e quando), que o cartão.
Confirma inscrição, seccional e situação de qualquer advogado do país. Útil para checar quem assina uma procuração ou peça no caso.
Quem registrou um domínio .br: nome ou razão social, CPF ou CNPJ parcial e as datas do registro. Liga um site de golpe, loja fantasma ou perfil de.
A aeronave registrada em nome de uma pessoa ou empresa, com o operador e o proprietário. Um sinal patrimonial concreto em crime econômico, lavagem ou.
As marcas depositadas ou registradas e o respectivo titular. Liga um nome comercial ou uma grife a uma pessoa ou empresa, e mostra ativo intangível.
O titular e as datas de um domínio que não é .br (.com, .net e afins), quando não estão protegidos por serviço de privacidade. Base para pedido de.
Post público de um período ou autor específico, usando a própria busca avançada da plataforma (filtros como from:, since:, until:), sem raspar nada.
Onde mais uma foto aparece na web e o que ela contém: identifica local, produto ou contexto de uma imagem.
A busca reversa mais forte para rosto e cenário: acha a mesma pessoa ou o mesmo lugar em outras páginas.
A presença pública que a própria pessoa declarou: perfil aberto, post público, menção em site, combinando os operadores de busca.
Se um email apareceu em vazamento de dados conhecido, como contexto de exposição, sem entregar o conteúdo do vazamento.
Subdomínios e histórico de certificados de um site, revelando infraestrutura ligada ao mesmo alvo em fraude ou difamação online.
A tecnologia por trás de um site e rastros que ligam sites do mesmo dono, como um mesmo identificador de anúncio ou de analytics.
Outros sites hospedados no mesmo IP ou servidor, uma pista de que domínios diferentes podem ter o mesmo responsável.
Contexto do local do fato 6
28 indicadores criminais oficiais por UF e município, atualizados mensalmente. A âncora nacional para dizer, com fonte oficial, qual era o cenário de.
Cerca de 200 séries históricas de homicídios e mortes violentas com recortes de gênero, raça e idade, taxas por 100 mil habitantes, décadas de.
A melhor série estadual do país: ocorrências por delegacia (CISP), área policial (AISP/RISP) e mês, com divisão territorial publicada. Permite.
Ocorrências de crimes violentos por município, mês e natureza, de 2019 em diante.
38 conjuntos de dados de violência e criminalidade capixaba, incluindo recortes de violência doméstica (Maria da Penha), estelionato virtual e crimes.
População por município (denominador para transformar contagens em taxa por 100 mil), malhas territoriais e agregados socioeconômicos do SIDRA.
Imagem do local no tempo 9
Como o local do fato era na época: se havia muro, câmera, portão, obra ou vegetação que a testemunha diz ter visto (ou não). Confronta a descrição de.
O estado de um terreno ou de uma construção em datas passadas, visto de cima. Útil quando o Street View não cobre a via, ou para mostrar que uma.
Distância e tempo de deslocamento entre dois pontos, e o que existe no entorno do local do fato: comércio, posto, provável posição de câmera.
Uma vista angular do imóvel que a imagem de topo do Google não dá: alturas, muros e disposição que o mapa achatado esconde.
Cobertura de rua em vias que o Google não fotografou, e às vezes em datas diferentes, útil para completar a reconstrução do local.
Fotos de rua enviadas pela comunidade, cobrindo vias sem Street View e trazendo datas de captura adicionais.
Detalhe de ruas e estabelecimentos que o Google às vezes omite (nome de comércio, uso do solo), em base aberta e editável.
O estado do local numa data aproximada quando não há cobertura de rua: obra, alagamento, presença de veículo em cena aberta.
Uma estimativa do horário de uma foto ou vídeo a partir da direção e do tamanho da sombra, para cruzar com o horário alegado.
Leis e tramitação 5
O texto oficial consolidado de toda a legislação federal: CP, CPP, LEP, leis especiais, com as alterações incorporadas.
Proposições, tramitações, votações e autores em JSON: todo PL que mexe em CP, CPP ou LEP, com o estágio atual da tramitação.
Matérias em tramitação, votações e pareceres do Senado em XML/JSON: o complemento bicameral do radar legislativo.
Busca federada de normas, projetos e doutrina de várias esferas num só lugar, com URN persistente por norma.
Portal de normas federais com texto e metadados estruturados.
Preservar conteúdo 10
Congela uma página web pública com data e hora, em servidor de terceiro neutro e reconhecido. Primeira providência quando um conteúdo online.
Ferramenta da plataforma que calcula a impressão digital criptográfica (SHA-256) dos arquivos coletados na diligência, no navegador, sem enviar nada.
Fé pública sobre a existência e o teor de um conteúdo (site, conversa, áudio) na data da lavratura. O padrão-ouro quando a prova digital é central.
Serviços que capturam página ou conversa com metadados técnicos (hash, carimbo de tempo, cadeia de coleta), num degrau entre o print simples e a ata.
Uma cópia congelada de uma página que a Wayback Machine não captura bem, como as que dependem muito de JavaScript ou têm paywall leve. Gera um.
A versão arquivada mais próxima de uma data, procurando em vários arquivos da web de uma vez, não só no Wayback.
A data mais antiga em que uma imagem apareceu online, para desmentir foto que alguém alega ser recente ou original.
Extrai quadros-chave de um vídeo, lê metadados e roda busca reversa por frame, para detectar vídeo reciclado apresentado como do fato.
Sinais de que uma imagem foi editada, por análise de nível de erro (ELA) e outros indicadores, como triagem antes de pedir perícia.
Os metadados que uma foto ou vídeo carrega quando presentes: data, modelo do aparelho e, às vezes, coordenadas de GPS.
O que não existe 4
O Banco Nacional de Mandados de Prisão existe e a consulta humana no portal funciona, mas a API é bloqueada por captcha/sessão (403). Não há caminho.
Os números vivos da população prisional NÃO estão em nenhum portal de dados abertos: o SISDEPEN publica painéis (Power BI) sem API nem download.
O sistema nacional de execução penal não tem API pública nem dado aberto. O acesso é pelo sistema, com perfil de advogado habilitado no processo de.
Ferramentas que varrem dezenas de plataformas atrás do mesmo apelido de uma pessoa. Existem, e o advogado precisa conhecer o limite.