Anti-catálogo. Esta ficha existe para dizer o que não está disponível, ou o que a plataforma não faz. Leia os limites antes de qualquer coisa.
Investigação Defensiva · O que não existe
SEEU: execução penal (sem API pública)
O que responde
O sistema nacional de execução penal não tem API pública nem dado aberto. O acesso é pelo sistema, com perfil de advogado habilitado no processo de execução.
Como usar
Para atestados de pena e andamento da execução, habilite-se no processo do cliente e consulte pelo sistema.
O que pode e o que não pode
Dados de execução de terceiros não são públicos; não há (nem deve haver) caminho aberto.
Fontes relacionadas
Outras fontes para a mesma pergunta
