Precedentes Qualificados
Súmulas e temas repetitivos são o que o STF e o STJ já pacificaram e que vincula os demais juízos. O ponto de partida pra saber se sua tese tem precedente a favor ou uma barreira pela frente.
Súmulas
1.475 enunciados (STF e STJ)
117 em matéria penal
Enunciados que consolidam a jurisprudência dominante. Busca por palavra-chave e filtros por tribunal, ramo e situação.
Abrir catálogo de súmulasTemas Repetitivos
3.817 temas e precedentes qualificados do STJ
405 em matéria penal
Teses firmadas em recursos repetitivos — vinculam tribunais e turmas recursais. Busca e filtros por ramo, tipo e situação.
Abrir catálogo de temasSúmula vinculante e tese de repetitivo têm força além do caso concreto: guiam a admissibilidade de recursos e a fundamentação de decisões. Conhecer o precedente aplicável é o que separa a tese viável da barreira processual.