
A plataforma, comunidade e IA da advocacia criminal
Conteúdos, ferramentas de IA e uma comunidade ativa para fortalecer sua atuação em todas as fases do Processo Penal, da investigação aos tribunais superiores.
- IA aplicada ao Processo Penal
- Conteúdos aprofundados e estratégicos
- Rede profissional de criminalistas
O que é a Criminal Player?
A Criminal Player é o ecossistema completo para o advogado criminalista: plataforma de conhecimento, ferramentas de IA especializadas e uma comunidade que atua de forma colaborativa para elevar o nível da defesa.
Plataforma de Conteúdo
Aulas, artigos, trilhas e materiais estratégicos para sua prática diária.
Ferramentas de IA
IAs dos Experts, Jurisprudência STJ, Legislação, Agentes avançados e muito mais.
Comunidade Criminalista
Fóruns, networking, ranking, embaixadores e eventos presenciais e online.
Ferramentas e conteúdos em destaque
Explore as ferramentas de IA, conteúdos recentes, análises e materiais que fortalecem sua atuação no Processo Penal.
Ferramentas de IA em destaque hoje, quarta-feira
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IA Criminal PlayerEsta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...Ferramentas IAAury Lopes JrAlexandre Mo...( 25 )( 13 ) - 2popular
IA Juris STJ Direito Penal AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...Ferramentas IA( 3 )( 4 ) - 3popular
IA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...Ferramentas IARodrigo Faucz( 4 )( 3 ) - 4popular
IA Alexandre Morais da RosaEsta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...Ferramentas IAAlexandre Morais da Rosa( 6 )( 3 ) - 5popular
IA Análise de DenúnciaExamina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....Ferramentas IA( 2 )( 2 ) - 6popular
IA Conteúdos ComunidadeO conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...Ferramentas IA( 8 )( 11 ) - 7popular
IA Elaboração de MemoriaisA ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...Ferramentas IA( 4 )( 1 ) - 8top10
IA Juris STJ Relator Ministro Rogerio SchiettiResponde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...Ferramentas IA( 4 )( 2 ) - 9popular
IA Legislação Código Processo PenalAssistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...Ferramentas IA( 2 )( 1 ) - 10popular
IA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...Ferramentas IARodrigo Faucz( 8 )( 5 ) - 11top10
IA Players ComunidadeO conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...Ferramentas IA( 1 )( 3 ) - 12top10
IA Gabriel BulhõesAborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...Ferramentas IAGabriel Bulhões( 1 ) - 13popular
IA Construção de Habeas CorpusElabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...Ferramentas IA( 0 ) - 14top10
IA Denis SampaioAborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...Ferramentas IADenis Sampaio( 3 )( 4 ) - 15popular
IA Produção de Relatório para ClienteTransforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...Ferramentas IA( 4 )( 2 ) - 16top10
IA Legislação Código Processo CivilEsta IA aborda temas do Direito Civil e Processual Civil, incluindo o Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, contratos, registros públicos, alimentos, locações, arbitragem, j...Ferramentas IA( 0 )
Conteúdos em destaque hoje, quarta-feira
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Nota Oficial e o Seu Impacto da Narrativa com Rita BarchetA aula aborda a importância da nota oficial e sua influência na narrativa midiática em casos penais, conduzida por Rita Barchet. Ela destaca como a cobertura da imprensa pode impactar a percepção p...Aulas Ao VivoRita Barchet( 0 ) - 2novidade
Provas Digitais - Código Hash: Mitos e Verdades com Lorenzo ParodiA aula aborda a importância do código hash na validação de provas digitais, esclarecendo mitos e verdades sobre sua utilização no contexto jurídico. O professor Lorenzo Parodi discute como a falta ...Grupos de EstudoLorenzo Parodi( 0 ) - 3popular
01 - Introdução a Teoria dos Jogos - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 74 )( 29 )degustação - 4popular
Execução Penal - Decreto de Indulto 2025 com Thaisa MonariA aula aborda a discussão do novo decreto de indulto e comutação de penas, que foi publicado em 23 de dezembro de 2025. Thaisa Monari apresenta as principais alterações em relação ao decreto anteri...Grupos de EstudoThaisa Monari( 0 ) - 5popular
Introdução - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 79 )( 25 )degustação - 6top10
Sustentação oral completa em caso de quebra da cadeia de custódia da prova digital com Aury Lopes JrO material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...Materiais ExclusivosAury Lopes Jr( 30 )( 16 ) - 7top10
Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...LivrosAury Lopes Jr( 14 )( 13 )livre - 8popular
Recurso Especial com Jhonatan Morais BarbosaA aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...Aulas Ao VivoJhonatan Morais Barbosa( 23 )( 17 ) - 9popular
Forma é Garantia com Aury Lopes JrA aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...Aulas Ao VivoAury Lopes Jr( 26 )( 16 ) - 10top10
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova PenalA palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...Imersão Nov 2024Aury Lopes Jr( 35 )( 16 ) - 11top10
Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de ProvaA palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...Imersão Nov 2024( 21 )( 15 ) - 12popular
Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...Aulas Ao VivoAntonio Belarmino Junior( 15 )( 10 ) - 13top10
02 - Direito Penal - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 59 )( 21 ) - 14top10
Guia Completo para Inquirição de TestemunhasO material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...Materiais Exclusivos( 20 )( 10 ) - 15top10
Webinar sobre HC com Aury Lopes Jr.A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...Aulas Ao VivoAury Lopes Jr( 9 )( 7 )degustação - 16top10
Análise da execução penal ponta a ponta com Thaisa MonariA aula aborda a execução penal de forma abrangente, destacando a importância desse tema para advogados criminalistas. Thaisa Monari, especialista na área, discute desde a análise de casos práticos ...Aulas Ao VivoThaisa Monari( 12 )( 7 )
Notícias online dos principais canais
Redefinição da liberdade de expressão pelo STF: afronta à Constituição e à separação de Poderes11/02 17:30. A liberdade de expressão constitui uma das pedras angulares do Estado democrático de Direito, sendo um direito fundamental indispensável para o exercício da cidadania e para a própria manutenção de uma sociedade livre e plural. No Brasil, essa liberdade não é uma mera concessão, mas um pilar solidamente estabelecido pelo poder constituinte originário na Constituição […]NotíciasConjur
STF julga revisão de condenação de ex-deputado por danos ambientais11/02 17:56. Plenário analisa embargos infringentes de Washington Reis contra condenação da 2ª turma da Corte.; Nesta quarta-feira, 3, o STF, em sessão plenária, retomou julgamento em que discute se mantém decisão da 2ª turma que condenou o ex-deputado Federal e ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, praticados entre 2005 e 2009. Em 2022, ele foi condenado, por maioria da turma, à pena de 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime in...NotíciasMigalhas
Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar11/02 08:34. No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.NotíciasSTJ
Disseminando Boas Práticas: CNJ prepara 27.ª edição de encontro11/02 17:30. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 25 de fevereiro, mais uma edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. A 27.ª edição apresenta “Conciliação e Mediação” como eixo temático e divulga iniciativas exitosas promovidas por tribunais de todo o país relacionadas à prática da conciliação. Durante o encontro serão apresentadas quatro iniciativas que obtiveram bons resultados promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Um dos projetos de destaque é o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Virtual de Trânsito, do TJGO, que atende pessoas envolvidas em acidentes sem vítimas, realizando audiências de conciliação virtuais em tempo real. O serviço contribui para a redução de processos judiciais, pois estimula que as partes conversem e resolvam com rapidez e eficiência as pendências. O TRT3 divide a experiência consolidada a partir do Painel Uai-Con que busca aumentar o índice de conciliação a partir de práticas de identificação de processos com maiores chances de conciliação. A iniciativa, já estabelecida no estado de Minas Gerais, procura, entre outras ações, empresas com histórico de conciliação para possível ampliação do número de acordos. O projeto “Diálogos em Mediação: o encontro entre a teoria e a prática” é o destaque de solução positiva a ser apresentada pelo TRF4. Consiste em ação contínua de aperfeiçoamento de mediadores em formação e mediadores em atividade. A iniciativa promove discussões e análises de casos concretos vivenciados, resguardando-se o sigilo quanto à identificação de partes e processos. O TJCE apresenta a experiência adquirida a partir do Projeto Pré-processual Empresarial, que é um procedimento judicial simplificado, sem custas aos envolvidos e que não tem a necessidade da presença de um advogado. Neste procedimento, havendo acordo entre os envolvidos, é feita a homologação do resultado pelo juiz. A vantagem da utilização da via pré-processual é ter o caso resolvido em menos tempo, homologado por sentença e com o mesmo efeito de um processo tradicional. O Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário é um momento de apresentação, pelos próprios responsáveis, de boas práticas publicadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O objetivo é expor com mais detalhe os procedimentos, aumentando ainda mais a divulgação de boas práticas e possibilitando o esclarecimento de dúvidas ao vivo, em meio virtual. Conheça o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube. Confira aqui a programação. Texto: Nídia Rios Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de NotíciasNotíciasCNJ
JFPR abre inscrições para seleção de projetos sociais de entidades públicas e privadas (10/02/2026)10/02 19:08. A 3ª Vara Federal de Maringá publicou edital para destinar recursos financeiros a projetos sociais de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. O valor total disponível ultrapassa R$ 2 milhões, estando disponível 80% do montante para esta destinação. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos criminais e devem ser usados para a compra de bens móveis ou serviços que beneficiem a comunidade. A seleção é aberta a entidades sediadas nos municípios que compõem as Subseções Judiciárias de Maringá e Paranavaí, além do município de Cianorte. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (9) e podem ser feitas até o dia 12 de março de 2026. O valor mínimo do projeto é de R$ 5 mil, com o máximo de cinco itens de qualidade diferente por projeto. O envio é feito exclusivamente de forma eletrônica por meio de formulário online, seguindo o roteiro sugerido. Não serão aceitos projetos para compra de veículos, combustíveis, imóveis, reformas ou construção de estruturas físicas. Também é proibido o uso dos recursos para despesas de custeio, como aluguéis, salários, contas de telefone e tributos. Dúvidas e Contato Para esclarecer dúvidas sobre o edital, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizará um workshop no dia 23 de fevereiro, às 19h30. O evento será presencial, em Maringá, com transmissão ao vivo pela internet. Interessados em comparecer presencialmente devem se inscrever até o dia 19 de fevereiro. As entidades podem obter suporte técnico por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UEM (NAF-UEM), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (44) 3011-3237 (atendimento em dias úteis, das 8h às 11h e das 14h às 17h). *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR - [email protected] Imagem meramente ilustrativa (Freepik)NotíciasTrf4
Deputada defende internação de adolescente que maltratar animais; ouça a entrevista11/02 12:33. A Câmara dos Deputados pode votar, após o Carnaval, proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de adolescentes por maus-tratos com extrema crueldade contra animais (Projeto de Lei 41/26). O debate ganhou força após a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, atribuída a um adolescente. As agressões ocorreram supostamente em 4 de janeiro deste ano. Orelha era um cão comunitário que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florianópolis. Um adolescente foi acusado formalmente pela polícia. Outros quatro adolescentes, também citados no caso das agressões ao Orelha, são acusados de tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo, jogando-o no mar. Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais Lacuna legal Em entrevista à Rádio Câmara, nesta quarta-feira (11), a autora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), afirmou que há uma “lacuna” no artigo 122 do ECA, que hoje prevê internação para: casos de violência ou grave ameaça a pessoas; cometimento de outros atos infracionais graves; ou descumprimento injustificado de medida socioeducativa imposta anteriormente. Ou seja, o ECA prevê a internação para ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a uma pessoa – não menciona animal. O projeto teve urgência aprovada na Câmara e pode ir direto ao Plenário. “Proteger o animal é proteger a sociedade e as famílias. É impedir que casos como esse, que aconteceram e acontecem no dia a dia, fiquem sem punição. O Estado não pode ser omisso numa circunstância dessa e há, sim, uma lacuna no ECA, que não prevê punição para quem comete ato de crueldade contra os animais,” disse Rosana Valle. Ouça a íntegra da entrevista de Rosana Valle Outros casos A deputada alertou que outros casos de maus-tratos contra animais praticados por adolescentes têm sido noticiados. “Após essa denúncia, esse crime contra o cachorro Orelha, foi feita uma denúncia contra uma cadela também nos mesmos moldes, ou seja, mostrando a perversidade e até de indícios de psicopatia nesses adolescentes que maltratam os animais,” lamentou.NotíciasCâmara
STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão11/02 17:56. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet para defender direitos fundamentais devem ser tratadas como liberdade de expressão e são protegidas pela Constituição. Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Projeto Esperança Animal, entidade que atua em defesa dos animais, para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que censurou publicações que denunciaram crueldade na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. Notícias relacionadas: TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais. Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa. Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif. Conforme entendimento firmado pelo plenário da Corte, campanhas promovidas por entidades da sociedade civil para desestimular o financiamento ou apoio institucional e eventos ou organizações devem ser amparadas pela liberdade de expressão. Contudo, se for comprovada má-fé, ou seja, a divulgação de acusações falsas na internet ou em ambiente público, a campanha poderá ser retirada da internet por decisão judicial. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acompanhou a maioria de votos e disse que as campanhas não podem ser vetadas somente por estimularem o boicote a eventos. “Essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas, são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que haja a difusão marcadamente falsa", afirmou. A decisão da Corte deverá ser aplicada a processos semelhantes que tramitam em todo o país. Para balizar as decisões, a Corte definiu uma tese que deverá ser seguida pelos juízes de todas as instâncias. “A responsabilidade civil, inclusive com a determinação de cessação da campanha e retirada de conteúdo das redes sociais, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais ou em ambiente público, somente será possível quando comprovada a má-fé”, decidiu o STF.NotíciasAgência BR
Tema Repetitivo nº 1.385 do STJ: a execução fiscal entre técnica e coerção11/02 17:04. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 2.193.673 e o Recurso Especial nº 2.203.951 como recursos representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva para solucionar a seguinte controvérsia: “Definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem […]NotíciasConjur
Em cerimônia, ministra Daniela Teixeira entrega carteira da OAB ao filho11/02 17:30. Cerimônia reuniu 50 novos advogados e foi marcada por homenagens e emoção durante o compromisso profissional.; A ministra do STJ Daniela Teixeira participou, nesta terça-feira, 11, de cerimônia de compromisso profissional na OAB/DF marcada por emoção pessoal e simbolismo institucional. Na ocasião, entregou a carteira de advogado ao filho, Gabriel Rodrigues Teixeira de Moraes Rego, orador da turma, durante solenidade que reuniu 50 novos advogados e familiares no auditório Sepúlveda Pertence, e...NotíciasMigalhas
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública11/02 08:34. Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão públicaNotíciasSTJ
CNJ reconhece regularidade de concurso para serventia de imóveis de Palmas (TO)11/02 12:07. Decisão adotada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, manteve o resultado do Concurso Público 001/2022 para outorga de delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins. O Plenário reconheceu legítima a inclusão do cartório de imóveis de Palmas na relação geral de vacâncias sob o critério de provimento e confirmou a regularidade do edital. Ao apreciar, na terça-feira (10/2), o Procedimento de Controle Administrativo 0007860-76.2023.2.00.0000, o colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro Marcello Terto, que julgou improcedente requerimento da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO) e do Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado de Tocantins (Inoreg-TO). As instituições apresentaram considerações com relação às datas de referência adotadas para a decisão de incluir a serventia no concurso com relação à Constituição de 1988 e à criação do estado do Tocantins. Com base em parecer da Corregedoria Nacional de Justiça, o entendimento foi de que deve ser levada em conta a data de criação da serventia por lei e não a de sua implementação. “Chama a atenção o disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei 8.935/1994, segundo o qual, para se estabelecer o critério do preenchimento – se provimento ou remoção -, toma-se por base a data de vacância da titularidade ou, quando vagas na mesma data, aquela da criação do serviço. Foi o que aconteceu, no caso”, afirmou o relator. No caso do atual registro de imóveis de Palmas, a lei de referência é a mesma que criou o então município de Taquaruçu, quando ainda pertencente ao estado de Goiás. Critério para vacância A decisão também considerou válidos os critérios estabelecidos no edital, de 2/3 para provimento (novos candidatos) e 1/3 para remoção. “Como bem delineado pelo relator e no parecer técnico da Corregedoria Nacional de Justiça, a Relação Geral de Vacância constitui instrumento único, permanente e cronológico, estruturado para assegurar transparência, impessoalidade e segurança jurídica”, defendeu também o presidente o CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em seu voto. Segundo ele, a posição de cada serventia decorre exclusivamente do fato gerador da vacância. “Por isso, a definição do critério de ingresso se consolida no momento da vacância, possuindo natureza imutável para preservar a previsibilidade e a confiança legítima dos candidatos. Por isso, esse edital que está em questão, 001/2022, entendo que observou fielmente a posição cronológica resultante da data de 1º de janeiro de 1988”, apontou. Acompanhe a transmissão da 1ª Sessão Oridnária de 2026: Texto: Mariana Mainenti Edição: Sarah Barros Agência CNJ de NotíciasNotíciasCNJ
STJ julga legalidade do uso de empresa-veículo para amortizar ágio externo11/02 17:04. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (10/2) a licitude do uso de empresa-veículo para fins de geração de ágio externo para amortização fiscal. Trata-se de uma hipótese de planejamento tributário visando à elisão fiscal: a amortização reduz o lucro real, que é base de cálculo para o Imposto […]NotíciasConjur
AO VIVO: STF julga condenação de ex-deputado por danos ambientais11/02 17:30. Plenário analisa embargos infringentes de Washington Reis contra condenação da 2ª turma da Corte.; Nesta quarta-feira, 3, o STF, em sessão plenária, julga se mantém decisão da 2ª turma que condenou o ex-deputado Federal e ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, praticados entre 2005 e 2009. Em 2022, ele foi condenado, por maioria da turma, a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento ...NotíciasMigalhas
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março11/02 08:34. Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de marçoNotíciasSTJ
Estão abertas as inscrições para curso de formação oferecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos11/02 11:40. A partir de segunda-feira (9/2), serão abertas as inscrições para a 3ª Edição do Curso Internacional Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Sua Implementação. A capacitação gratuita é promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso deve contribuir para aprimorar os conhecimentos dos participantes em relação às diferentes formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana em suas sentenças. O conteúdo também aborda o cumprimento dessas sentenças por meio da implementação de políticas públicas, com enfoque em direitos humanos. A formação, que vai se iniciar em 9 de abril, será oferecida na modalidade híbrida, com dois módulos virtuais e um presencial. As aulas virtuais acontecerão em 11 encontros, duas vezes por semana, com três horas de duração cada. O terceiro e último módulo será presencial, de 22 a 26 de junho, em Brasília, com o suporte do CNJ. Na etapa presencial, os participantes apresentarão seus trabalhos finais e assistirão a conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo do curso. Público-alvo O curso oferece 90 vagas, sendo que 60 participantes serão selecionados entre os inscritos e 30, indicados pelo CNJ. A capacitação é dirigida a quem atua nos processos contenciosos ou na supervisão de cumprimento de sentenças da Corte IDH; a quem trabalha em órgãos governamentais responsáveis pela implementação ou execução de medidas de reparação ordenadas pela mesma Corte IDH; e a quem trabalha em instituições de direitos humanos, entre outros interessados no tema. A formação é totalmente gratuita. Porém, cada participante (ou a instituição que representa) deverá custear seus gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação para a semana presencial obrigatória do curso, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link. Conteúdo programático Os participantes vão analisar os diferentes tipos de medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, além do procedimento e dos mecanismos que o tribunal emprega para supervisionar o cumprimento dessas medidas. Os alunos também poderão compartilhar experiências de boas práticas, desafios e estratégias para a resolução de problemas que se apresentam na implementação das reparações. Está previsto, ainda, o desenvolvimento de ferramentas que permitam elaborar propostas para superar os obstáculos que se apresentam na supervisão do cumprimento de sentenças. Eles terão que aplicar o enfoque de direitos humanos ao ciclo das políticas públicas, como componente essencial para a implementação efetiva das medidas reparadoras. Por fim, terão a tarefa de refletir sobre o papel do Sistema Interamericano na orientação de políticas públicas na região para que, dessa forma, promovam a participação de instituições nacionais de direitos humanos. Nesse engajamento, devem ser envolvidos a academia e demais atores da sociedade civil, contribuindo para a concretização de políticas públicas com perspectiva de direitos humanos. Instituições organizadoras Criada em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é uma instituição judicial autônoma, que aplica e interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Suas principais funções são: contenciosa, julgando casos concretos de violação de direitos humanos cometidos por Estados-membros; e consultiva, com a emissão de pareceres e a edição de medidas provisórias em situações de extrema gravidade, com risco à vida de pessoas. A Corte tem se caracterizado pelo pioneirismo internacional em proferir sentenças que determinam a reparação de Estados que cometeram violações aos direitos humanos. O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) é um organismo intergovernamental, criado em 2009, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC). A organização contribui para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul. Isso ocorre por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Texto: Margareth Soares Loureço Edição: Waleiska Fernandes Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de NotíciasNotíciasCNJ
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PlayerDesde 09/02/26Magé, RJ1 seguidorOnline agoraSérgio Vinícius Ferreira Trinta392º no ranking mensal (20 pontos), 24º no ranking RJ mensal, +10 pontos hoje, Player desde 09/02/26+10 PTS hojeRanking20 PTS
PlayerDesde 15/06/24São Paulo, SP1 seguidorOnline agoraJoão Victor Esteves Meirelles331º no ranking mensal (35 pontos), 54º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player desde 15/06/24+35 PTS hojeRanking51º Hoje • 35 PTS
PlayerDesde 07/12/23Florianópolis, SC60 participações71 seguidoresOnline agoraAndre NechioEngenheiro e arquiteto de sistemas. Construtor de negócios e produtos de tecnologia, atuando em diversos segmentos, como t..., Player desde 07/12/23Organização+10 PTS hojeRanking80 PTS
PlayerDesde 07/09/24Teresina, PI3 participações1 seguidorOnline agoraLucas oliveira32º no ranking mensal (290 pontos), 1º no ranking PI mensal, +10 pontos hoje, Player desde 07/09/24TOP 3 PI+10 PTS hojeRanking80º Hoje • 32º Mês • 290 PTS
PlayerDesde 12/01/26Caucaia, CE1 seguidorOnline agoraRobson Mta453º no ranking mensal (10 pontos), 9º no ranking CE mensal, +10 pontos hoje, Player desde 12/01/26+10 PTS hojeRanking10 PTS
PlayerDesde 23/01/26Aracaju, SE1 seguidorOnline agoraEraldo Aragão232º no ranking mensal (70 pontos), 5º no ranking SE mensal, +35 pontos hoje, Player desde 23/01/26+35 PTS hojeRanking63º Hoje • 70 PTS
PlayerDesde 26/03/251 seguidorOnline agoraMarcio Rodrigo Tressoldi98º no ranking mensal (150 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 26/03/25+10 PTS hojeRanking91º Hoje • 98º Mês • 150 PTS
PlayerDesde 10/01/26Belém, PA1 seguidorOnline agoraMarcelle O M Aires386º no ranking mensal (20 pontos), 7º no ranking PA mensal, +10 pontos hoje, Player desde 10/01/26+10 PTS hojeRanking100º Hoje • 20 PTS
PlayerDesde 22/12/252 seguidoresOnline agoraAna Tereza ValmorbidaMe chamo Ana Tereza Valmorbida sou estudante de Direito, no último ano da graduação, atuando com atendimento na Criminal P..., Player desde 22/12/25Organização+10 PTS hojeRanking140 PTS
PlayerDesde 28/02/251 seguidorOnline agoraEduardo flores Vieira433º no ranking mensal (10 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 28/02/25+10 PTS hojeRanking90º Hoje • 10 PTS
PlayerDesde 01/08/24São Paulo, SP1 seguidorOnline agoraDaniel Rocha Mendes203º no ranking mensal (80 pontos), 32º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 01/08/24+10 PTS hojeRanking88º Hoje • 80 PTS
PlayerDesde 17/05/25Sorriso, MT1 seguidorOnline agoraCarlos Alberto Koch340º no ranking mensal (35 pontos), 2º no ranking MT mensal, +35 pontos hoje, Player desde 17/05/25TOP 3 MT+35 PTS hojeRanking56º Hoje • 35 PTS
PlayerDesde 27/01/261 seguidorOnline hojeBarbara Pasello58º no ranking mensal (215 pontos), +85 pontos hoje, Player desde 27/01/26+85 PTS hojeRanking14º Hoje • 58º Mês • 215 PTS
Player FundadorDesde 11/12/23Rio de Janeiro, RJ49 participações35 seguidoresOnline hojeGabriel RoqueAdvogado Criminalista, com ênfase no estudos das ciências criminais numa perspectiva crítica. Pós-graduado em Advocacia Cr..., 35º no ranking mensal (275 pontos), 3º no ranking RJ mensal, +60 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23Player Classe 3TOP 3 RJ+60 PTS hojeRanking18º Hoje • 35º Mês • 275 PTS
PlayerDesde 26/04/24Pires do rio, GO3 seguidoresOnline hojeJhonatas SouzaAdvogado criminalista atuante nos tribunais superiores - lei de drogas ex penal juri Advogado com inscrição há 6 anos , ma..., 55º no ranking mensal (225 pontos), 2º no ranking GO mensal, +10 pontos hoje, Player desde 26/04/24TOP 3 GO+10 PTS hojeRanking78º Hoje • 55º Mês • 225 PTS
PlayerDesde 22/04/24São José do Rio Preto, SP1 participação1 seguidorOnline hojeCarlos210º no ranking mensal (75 pontos), 33º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 22/04/24+10 PTS hojeRanking87º Hoje • 75 PTS
142 experts referências no Direito Criminal
ExpertDesde 07/12/23RN50 seguidoresGabriel BulhõesAdvogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)24 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23MT27 seguidoresAna Paula TrentoAdvogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir..., Expert desde 07/12/2320 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 04/04/258 seguidoresThaisa MonariAdvogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/259 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23SP33 seguidoresCRISTIANO AVILA MARONNAAdvogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)15 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23SP37 seguidoresMario Oliveira FilhoAdvogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/237 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC182 seguidoresAlexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)1061 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 21/05/24Joinville, SC36 seguidoresRogério SouzaAutodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/244 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23SC27 seguidoresMatheus Felipe de CastroAdvogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/239 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 16/05/24São José do Rio Preto, SP25 seguidoresJulio LuzPerito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/247 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 15/07/25São José, SC3 seguidoresMilene PasqualiAdvogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/253 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Porto Alegre, RS131 seguidoresAury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)443 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 03/07/25Brasília, DF2 seguidoresJúlio César Craveiro DevechiDoutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCurit..., Expert desde 03/07/25
ExpertDesde 25/03/24Balneário Camboriú, SC21 seguidoresJefferson R. KalinowskiDesigner com 28 anos de experiência, graduado em Direito, sou amante de metodologias ágeis com uma mente curiosa e criativ..., Expert desde 25/03/241 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 27/01/261 seguidorFernando Henrique GuzziDelegado de polícia civil e pesquisador, com atuação nas áreas de entrevista investigativa e reconhecimento de pessoas. At..., Expert desde 27/01/26
ExpertDesde 07/12/23PR45 seguidoresRodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)155 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Pouso Alegre, MG16 seguidoresMoises RosaMestre em Direito. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e Gra..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)3 Conteúdos no acervo
Ranking mensal de participação na comunidade
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PlayerDesde 28/11/25Fortaleza, CE26 participações6 seguidoresOnline hojeVianney Gonçalves JúniorAutor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (4430 pontos), 1º no ranking CE mensal, +205 pontos hoje, Player desde 28/11/25Player Classe 3TOP 3 MêsTOP 3 CE+205 PTS hojeRanking2º Hoje • 1º Mês • 4430 PTS - 2
PlayerDesde 25/04/25Ponta Porã, MS195 participações41 seguidoresOnline hojeGabriela Menezes Mendes De LimaAdvogada criminalista (OAB/MS 27.659), cursando a Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia do Curso C..., 2º no ranking mensal (3425 pontos), 1º no ranking MS mensal, +430 pontos hoje, Player desde 25/04/25Player Classe 3TOP 3 MêsTOP 3 MS+430 PTS hojeRanking1º Hoje • 2º Mês • 3425 PTS - 3
PlayerDesde 05/03/24Cruzeiro, SP125 participações20 seguidoresOnline hojeSandra FonsecaAdvogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (2655 pontos), 1º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 05/03/24Player Classe 3TOP 3 MêsTOP 3 SP+10 PTS hojeRanking70º Hoje • 3º Mês • 2655 PTS - 4
PlayerDesde 25/05/25Campo Grande, MS4 participações3 seguidoresOnline hojeAgeu DrumondJovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 4º no ranking mensal (1320 pontos), 2º no ranking MS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 25/05/25TOP 10 MêsTOP 3 MS+35 PTS hojeRanking38º Hoje • 4º Mês • 1320 PTS - 5
PlayerDesde 12/06/24São Paulo, SP223 participações51 seguidoresOnline ontemLucas CorreaAprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 5º no ranking mensal (830 pontos), 2º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 12/06/24TOP 10 MêsTOP 3 SP+10 PTS hojeRanking69º Hoje • 5º Mês • 830 PTS - 6
PlayerDesde 13/11/25Itaquiraí, MS4 seguidoresOnline hojeJúlio Cézar Sanches Nunes6º no ranking mensal (720 pontos), 3º no ranking MS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 13/11/25TOP 10 MêsTOP 3 MS+35 PTS hojeRanking40º Hoje • 6º Mês • 720 PTS - 7
PlayerDesde 09/04/252 seguidoresOnline hojeCarmem Aparecida da silva Campos7º no ranking mensal (515 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 09/04/25TOP 10 Mês+10 PTS hojeRanking81º Hoje • 7º Mês • 515 PTS - 8
PlayerDesde 31/12/25Parauapebas, PA2 seguidoresOnline ontemRaphaella Yanca Santis De Abreu8º no ranking mensal (505 pontos), 1º no ranking PA mensal, Player desde 31/12/25TOP 10 MêsTOP 3 PARanking8º Mês • 505 PTS - 9
PlayerDesde 12/03/24Veranopolis, RS3 seguidoresOnline nos últimos diasMARIA RITA CAGLIARI9º no ranking mensal (485 pontos), 1º no ranking RS mensal, Player desde 12/03/24TOP 10 MêsTOP 3 RSRanking9º Mês • 485 PTS - 10
PlayerDesde 12/08/24Criciúma, SC286 participações28 seguidoresOnline nos últimos diasDesiree10º no ranking mensal (480 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24TOP 10 MêsTOP 3 SCRanking10º Mês • 480 PTS - 11
PlayerDesde 25/09/24Curitiba, PR13 seguidoresOnline ontemWesley Nunes Taveira11º no ranking mensal (480 pontos), 1º no ranking PR mensal, Player desde 25/09/24TOP 3 PRRanking11º Mês • 480 PTS - 12
PlayerDesde 25/03/24Salvador, BA12 seguidoresOnline hojeJoel Mendes12º no ranking mensal (470 pontos), 1º no ranking BA mensal, +35 pontos hoje, Player desde 25/03/24TOP 3 BA+35 PTS hojeRanking36º Hoje • 12º Mês • 470 PTS - 13
PlayerDesde 08/02/261 seguidorOnline hojeJoão pedro Flor da Rocha13º no ranking mensal (455 pontos), +115 pontos hoje, Player desde 08/02/26+115 PTS hojeRanking8º Hoje • 13º Mês • 455 PTS - 14
PlayerDesde 27/02/25Curitiba, PR2 seguidoresOnline hojeFernando Amorim14º no ranking mensal (430 pontos), 2º no ranking PR mensal, +110 pontos hoje, Player desde 27/02/25TOP 3 PR+110 PTS hojeRanking10º Hoje • 14º Mês • 430 PTS - 15
Player FundadorDesde 11/12/23Carpina, PE312 participações49 seguidoresOnline ontemVon Romel Cândido da SilvaAdvogado OAB PE, Delegado PCPE aposentado, formado pela UFCG, Pós graduado em Direito Processual Penal e Execução Penal, A..., 15º no ranking mensal (425 pontos), 1º no ranking PE mensal, Player Fundador desde 11/12/23Player Classe 3TOP 3 PERanking15º Mês • 425 PTS - 16
PlayerDesde 29/01/26Anápolis, GO1 seguidorOnline hojeLuis Paulo Alves Ferreira Fontes16º no ranking mensal (410 pontos), 1º no ranking GO mensal, +85 pontos hoje, Player desde 29/01/26TOP 3 GO+85 PTS hojeRanking15º Hoje • 16º Mês • 410 PTS
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