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Conteúdos, ferramentas de IA e uma comunidade ativa para fortalecer sua atuação em todas as fases do Processo Penal, da investigação aos tribunais superiores.
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O que é a Criminal Player?
A Criminal Player é o ecossistema completo para o advogado criminalista: plataforma de conhecimento, ferramentas de IA especializadas e uma comunidade que atua de forma colaborativa para elevar o nível da defesa.
Plataforma de Conteúdo
Aulas, artigos, trilhas e materiais estratégicos para sua prática diária.
Ferramentas de IA
IAs dos Experts, Jurisprudência STJ, Legislação, Agentes avançados e muito mais.
Comunidade Criminalista
Fóruns, networking, ranking, embaixadores e eventos presenciais e online.
Ferramentas e conteúdos em destaque
Explore as ferramentas de IA, conteúdos recentes, análises e materiais que fortalecem sua atuação no Processo Penal.
Ferramentas de IA em destaque hoje, sexta-feira
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IA Criminal PlayerEsta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...exclusivo assinante - 2popular
IA Juris STJ Direito Penal AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...exclusivo assinante - 3popular
IA Alexandre Morais da RosaEsta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...exclusivo assinante - 4popular
IA Análise de DenúnciaExamina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....exclusivo assinante - 5popular
IA Conteúdos ComunidadeO conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...exclusivo assinante - 6popular
IA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...exclusivo assinante - 7popular
IA Elaboração de MemoriaisA ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...exclusivo assinante - 8popular
IA Juris STJ Relator Ministro Rogerio SchiettiResponde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...exclusivo assinante - 9top10
IA Legislação Código Processo PenalAssistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...exclusivo assinante - 10popular
IA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...exclusivo assinante - 11top10
IA Players ComunidadeO conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...exclusivo assinante - 12popular
IA Construção de Habeas CorpusElabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...exclusivo assinante - 13top10
IA Gabriel BulhõesAborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...exclusivo assinante - 14popular
IA Denis SampaioAborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...exclusivo assinante - 15popular
IA Produção de Relatório para ClienteTransforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...exclusivo assinante - 16top10
IA Análise de Alegações FinaisExamina o conteúdo do acórdão anexado e organiza uma avaliação técnica completa para apoiar a elaboração de recursos. Ela resume a decisão, identifica as teses jurídicas adotadas, extrai os argumen...exclusivo assinante
Conteúdos em destaque hoje, sexta-feira
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A Posição do STJ Acerca da Palavra da Vítima com Gabriela BemficaA aula aborda a análise da jurisprudência do STJ sobre a importância da palavra da vítima em casos de crimes sexuais, enfatizando os desafios enfrentados tanto por vítimas quanto por acusados. Gabr...exclusivo assinante - 2novidade
Players - Reprodução Simulada no Processo Penal: Caso PC Siqueira com Simone CebredoA aula aborda a reprodução simulada de fatos no processo penal, com foco no caso do influenciador PC Siqueira, que recentemente trouxe à tona questões sobre a validade probatória desse instituto. A...exclusivo assinante - 3popular
Prova Pericial em Crimes Sexuais com Sami El JundiA aula aborda a intersecção entre direito e medicina legal em crimes sexuais, com foco na importância da prova pericial. Sami El Jundi discute a complexidade da tipificação de crimes sexuais, a rel...exclusivo assinante - 4popular
Forma é Garantia com Aury Lopes JrA aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...exclusivo assinante - 5top10
Sustentação oral completa em caso de quebra da cadeia de custódia da prova digital com Aury Lopes JrO material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...exclusivo assinante - 6popular
Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...acesso livre - 7top10
Recurso Especial com Jhonatan Morais BarbosaA aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...exclusivo assinante - 8top10
Guia Completo para Inquirição de TestemunhasO material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...exclusivo assinante - 9top10
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova PenalA palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...exclusivo assinante - 10top10
Introdução - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...modo degustação - 11top10
01 - Introdução a Teoria dos Jogos - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...modo degustação - 12top10
Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de ProvaA palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...exclusivo assinante - 13popular
Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...exclusivo assinante - 14top10
02 - Direito Penal - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...exclusivo assinante - 15top10
Webinar sobre HC com Aury Lopes Jr.A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...modo degustação - 16top10
Análise da execução penal ponta a ponta com Thaisa MonariA aula aborda a execução penal de forma abrangente, destacando a importância desse tema para advogados criminalistas. Thaisa Monari, especialista na área, discute desde a análise de casos práticos ...exclusivo assinante
Notícias online dos principais canais
Pedido de falência pela Fazenda e a alteração da matriz de riscos do inadimplemento27/02 21:14. O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2.196.073/SE, consolidou entendimento de que a Fazenda Pública pode requerer a falência do devedor com fundamento na execução frustrada, superando anterior posição jurisprudencial [1] no que se refere à ausência de legitimidade [2]. Freepik O principal argumento utilizado para afastar a legitimidade […]
João Domingos Advogados promove o evento "Imersão Recupera Agro 2026"27/02 19:04. Encontro reunirá advogados para debater estratégias práticas e rentáveis no setor do agronegócio.; No dia 11/4, das 8 às 18h, o escritório João Domingos Advogados promoverá a "Imersão Recupera Agro 2026", seu primeiro evento com foco exclusivo em advogados que desejam construir atuação estratégica e altamente rentável no setor de agronegócio. O evento acontece no Oft Alfre Hotels (avenida República do Líbano, 1613 - St. Oeste), em Goiânia/GO. De acordo com a organização, o encontro foi desenh...
Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança27/02 17:20. Podcast explica decisão sobre abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança
Cultura no sistema prisional: interessados podem se cadastrar até 10/327/02 19:30. O prazo para participar do mapeamento das iniciativas culturais no sistema prisional vai até 10 de março de 2026, com inscrições feitas por meio de formulário disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é identificar e reunir iniciativas culturais desenvolvidas no sistema prisional ou voltadas a pessoas egressas e seus familiares. Leia mais: CNJ inicia mapeamento nacional de iniciativas culturais no sistema prisional As iniciativas podem abranger atividades comunitárias, formativas e institucionais, distribuídas em eixos culturais como: artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica. O mapeamento integra a estratégia Horizontes Culturais, articulada no âmbito do Plano Pena Justa, que estabelece metas para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões. A ideia é transformar ações pontuais em políticas estruturadas, garantindo que a cultura seja efetivamente reconhecida como direito fundamental e instrumento de inclusão, remição de pena e reintegração social. Acesse aqui o formulário. Os dados coletados formarão um Mapa Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, que servirá de base para a elaboração de um Plano Nacional de Cultura no sistema carcerário, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Cultura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa busca ainda fortalecer articulações institucionais e criar um calendário nacional de ações culturais em unidades prisionais e em espaços de atenção a pessoas egressas. Agência CNJ de Notícias
Justiça Federal da 4ª Região marca presença no I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa (27/02/2026)27/02 19:04. Durante esta semana, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, ocorreu o I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa na cidade de João Pessoa. Organizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (NEJURE), o evento contou com a presença de representantes da Justiça Restaurativa de diversos tribunais federais e estaduais do país. A Justiça Federal da 4ª Região participou do congresso, sendo representada pelas servidoras do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (NUJURE/TRF4), Carla de Sampaio Grahl e Fernanda Ribeiro Rabaldo; pela servidora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do RS (CEJURE/RS), Luisanna Semeraro; pelas magistradas coordenadoras do CEJURE da Seção Judiciária de SC, juíza Micheli Polippo e juíza Adriana Regina Barni; pela magistrada coordenadora e pela servidora coordenadora do CEJURE da Seção Judiciária do PR, juíza Anne Karina Stipp Amador Costa e Nice Beatriz de Souza Wendling. Nos três dias de atividades do evento, destacaram-se a palestra inaugural, “A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições”, que foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e as palestras do professor doutor e jurista Raul Calvo Soler e da professora doutora e advogada Fania Davis, que trouxeram perspectivas da Justiça Restaurativa na Argentina e nos Estados Unidos, respectivamente. As atividades e os debates do congresso reforçaram a necessidade de ser ampliada a utilização da Justiça Restaurativa nos tribunais como um modelo de justiça mais humano, participativo e comprometido com a dignidade das pessoas e que proporciona efetivamente a pacificação social. Fonte: NUJURE/TRF4 Grupo de magistradas e servidoras do NUJURE/TRF4 e dos CEJUREs do RS, de SC e do PR representou a Justiça Federal da 4ª Região no evento (Foto: Nujure/TRF4) Grupo de magistradas e servidoras do NUJURE/TRF4 e dos CEJUREs do RS, de SC e do PR representou a Justiça Federal da 4ª Região no evento (Foto: Nujure/TRF4) Uma das palestras de destaque do congresso foi a da professora doutora e advogada Fania Davis, referência internacional em Justiça Restaurativa (Foto: Nujure/TRF4) O evento contou com presença de representantes da Justiça Restaurativa de diversos tribunais federais e estaduais do país ()
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza27/02 16:54. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento regularizem dívidas com a União, combatendo a insegurança jurídica gerada por interpretações fiscais sobre o IPI. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que propôs emenda para ampliar o alcance do programa original, previsto no Projeto de Lei 1704/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A principal mudança permite a adesão de distribuidoras de produtos de beleza ao Probeleza, além de indústrias e atacadistas. O substitutivo também redefine o tipo de dívida que poderá ser negociada, incluindo débitos federais de qualquer natureza, e não apenas os relacionados ao IPI. Pelo texto, poderão ser incluídas dívidas inscritas ou não em dívida ativa, mesmo as que já possuem parcelamentos ou estão em discussão na Justiça. Para Any Ortiz, a medida é necessária para corrigir distorções causadas pelo Decreto 8.393/15, que passou a considerar atacadistas como estabelecimentos industriais para fins de tributação. O texto aprovado beneficia tanto atacadistas quanto distribuidores que passaram a ser tributados como indústrias após o decreto de 2015. "A proposta é equilibrada, respeita a legalidade, combate disputas judiciais em excesso e estimula a regularização de contribuintes afetados por interpretações fiscais de alta complexidade", defendeu a deputada. Requisitos Para aderir ao Probeleza, o empresário deve confessar a dívida e desistir de ações na Justiça ou processos administrativos sobre o tema. Quem aderir poderá parcelar débitos em até 12 vezes mensais, com perdão total de multas, juros e encargos. Cada parcela tem correção pela Selic (do mês seguinte à consolidação até o anterior ao pagamento) mais 1% no mês do pagamento. Para o pagamento, os empresários podem usar ainda créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL (apurados até 31/12/2023 e declarados até 31/03/2024) da própria empresa ou de controladoras ou controladas. O valor do crédito poderá ser de 25% sobre prejuízo fiscal e de 9% sobre a base negativa de CSLL. Se os créditos forem rejeitados, há 30 dias para pagar em dinheiro o valor questionado. O devedor será excluído do programa, assegurado o direito de defesa, e ficará obrigado a pagar os tributos se: deixar de pagar duas parcelas seguidas ou três alternadas; não pagar uma parcela, mesmo com as outras quitadas; for flagrado esvaziando patrimônio para fraudar o parcelamento (detectado por Receita Federal ou PGFN); tiver falência decretada ou extinção por liquidação da empresa. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais27/02 20:47. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, protocolada pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. Notícias relacionadas: Europa vota a favor de iniciativa para facilitar acesso ao aborto. Sociedade pediátrica é contra projeto que dificulta aborto legal . No entendimento da AGU, os abortos legais só podem ser realizados por profissionais da área médica, conforme está previsto no Artigo 128 do Código Penal. O texto cita os casos de aborto legal e diz que eles não serão punidos quando realizados por médicos. “A análise do conteúdo normativo das disposições impugnadas, nesta linha, demonstra a presença de texto legal com sentido unívoco, ou seja, que confere exclusivamente a médicos a possibilidade de realização de abortos legais, desde que atendidos os demais requisitos impostos pelo artigo 128 do Código Penal, o que denota a inviabilidade de acionamento da técnica de interpretação conforme”, opinou o órgão. Barroso A discussão sobre o tema começou em setembro do ano passado, quando o ministro Luís Roberto Barroso, antes de se aposentar, decidiu liberar a realização de abortos legais por técnicos de enfermagem e enfermeiros, além de médicos. O ministro entendeu que os profissionais também podem atuar na interrupção da gestação, desde que tenham nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação. Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. Barroso entendeu que a medida é necessária diante da precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Após Barroso deixar a Corte, por 10 votos a 1, o plenário do Supremo derrubou a liminar. Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma decisão provisória. O processo segue em tramitação para julgamento definitivo (mérito). Não há prazo para decisão.
STF mantém suspensão de regras de supervisão de estágios em Psicologia27/02 20:20. O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com regras para a atuação de psicólogos responsáveis pela orientação, supervisão e coordenação de estágios. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual de uma ação direta […]
Escritório /asbz realiza ação escolar em conjunto com a ONG Gaia+27/02 18:38. Batizada de "/asbzinho", a iniciativa reforça o compromisso do escritório com o desenvolvimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.; Para reforçar seu compromisso com a transformação social e apoiar o período de volta às aulas, o escritório /asbz, em conjunto com a ONG Gaia +, localizada em Piracicaba, no interior de SP, promovem a campanha inédita conhecida como "/asbzinho". A iniciativa foi idealizada para facilitar o acesso das crianças em situação de vulnerabilidad...
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos27/02 07:20. Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.
Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil podem contribuir na melhoria da infraestrutura do sistema prisional do país27/02 19:29. Em menos de um mês, mais de 120 arquitetos já demonstraram interesse em participar da iniciativa que busca melhorar a estrutura predial dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) informaram que, desde o início de fevereiro, quando foi lançado o chamamento, já houve 128 inscritos. Essa participação está inserida no âmbito do Plano Pena Justa, estratégia nacional para superar o estado de coisas inconstitucionais das prisões brasileiras. As inscrições seguem abertas para interessados em colaborar. Acesse o link e faça a sua inscrição. Em janeiro, o webnário CAU no Pena Justa iniciou o processo de mobilização de arquitetos e urbanistas para a ação. A iniciativa acontece no âmbito no Pena Justa Reforma, que introduz o conceito de habite-se prisional, que prevê a obtenção de alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e certificações de segurança contra incêndio para cada unidade penal do país. A expectativa é contar com arquitetos e urbanista que tenham experiência no tema e intenção de participar do programa. Caso o profissional interessado não tenha experiência no tema, poderá receber capacitação específica oferecida pelo CAU/BR. Os dois primeiros webnários aconteceram nos dias 28/01 e 11/02 e estão disponíveis no site da CAU. Os encontros reuniram representantes do Judiciário e do programa Fazendo Justiça. As próximas transmissões estão marcadas para 02 e 23 de março, às 11h. Além dos webnários, foi criada comissão temporária para tratar das metas do Pena Justa. “Pretendemos revolucionar o sistema prisional brasileiro, dando mais dignidade a toda a estrutura”, registra o site do Conselho de Urbanismo e Arquitetura ao convidar os professionais a se engajarem na ação. Anfitrião Os representantes do CAU/BR foram recebidos no CNJ, nesta quinta-feira (26), pelo pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi e pela equipe do programa Fazendo Justiça. Texto: Margareth Lourenço Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias
Alienação de imóveis públicos em litígio e a repartição objetiva de riscos27/02 19:55. A existência de imóveis públicos em disputa judicial coloca um problema recorrente de gestão patrimonial: enquanto o litígio se arrasta, o bem permanece desvinculado de qualquer destinação econômica ou social legítima, deteriora-se ao longo do tempo e gera custos continuados para a administração. O problema não está apenas nos obstáculos e nas dificuldades reais do […]
TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica27/02 18:12. Trabalhador foi exposto a calor acima dos limites legais.; A 2ª turma do TST condenou a Alpargatas S.A. ao pagamento de horas extras pela supressão de intervalo para recuperação térmica a empregado exposto a calor acima dos limites legais. Na decisão, o colegiado aplicou a tese vinculante fixada no Tema 161, por entender que a pausa constitui medida de saúde e segurança prevista no art. 7º, XXII, da CF. O TRT da 13ª região reconheceu que o trabalhador atuava em ambiente insalubre em razão do ...
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil27/02 07:20. Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
Presidente do CNJ participa do XIX Consepre em Fortaleza27/02 17:20. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (27/2) do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Fortaleza (CE). O ministro se reuniu com os magistrados para debater temas relevantes para o Judiciário brasileiro, com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e a parceria entre os tribunais. Em dois dias de encontro, os presidentes dos tribunais Justiça discutiram iniciativas voltadas à modernização do Judiciário e à construção de uma Justiça mais eficiente. Ao falar para os magistrados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, ressaltou a importância da Justiça Estadual para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, não há “Estado de Direito sem o Poder Judiciário”, que é um dos pilares da República. “Nós somos uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes”, afirmou. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou que os tribunais estaduais reconhecem a importância do Poder Judiciário como instituição essencial à democracia brasileira. Ao final do encontro, os magistrados definiram a cidade de São Paulo como próxima sede do Consepre. Carta Ao final do encontro, os presidentes do Tribunais de Justiça divulgaram a “Carta de Fortaleza”, documento que sintetiza alguns pontos discutidos durante o encontro. Na carta, os magistrados manifestam “apoio institucional ao Supremo Tribunal Feral” e sua “competência de guardião da Constituição e de harmonização do regime jurídico das carreiras de Estado, em especial da magistratura nacional”. O documento ainda afirma o pleno reconhecimento, por parte dos Tribunais de Justiça, da força normativa das resoluções do CNJ, bem como apoio à criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados também manifestaram “apoio e a incondicional solidariedade dos Tribunais de Justiça ao Poder Judiciário de Minas Gerais e à população de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata mineira, em especial às vítimas e seus familiares, nesse momento de profunda dor, luto e reconstrução”. Agência CNJ de Notícias
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PlayerDesde 04/11/25São Paulo, SP2 seguidoresOnline agoraMaria A Da Silva472º no ranking mensal (45 pontos), 75º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player desde 04/11/25
PlayerDesde 19/03/25Porto Alegre - Região Metropolitana, RS8 participações18 seguidoresOnline hojeAlfeu Kronbauer ArtusPós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social - FMP 2021; Pós-graduado em Psicologia Juríd..., 38º no ranking mensal (555 pontos), 3º no ranking RS mensal, +85 pontos hoje, Player desde 19/03/25
PlayerDesde 20/03/24Buíque, PE13 seguidoresOnline hojeCarlos Araújo445º no ranking mensal (55 pontos), 10º no ranking PE mensal, +10 pontos hoje, Player desde 20/03/24
PlayerDesde 01/01/26Belo Horizonte, MG1 seguidorOnline hojeFelipe Henrique PereiraAdvogado criminal atuante no direito penal convencional, com ênfase no Tribunal do Júri, crimes de colarinho branco e prof..., 182º no ranking mensal (200 pontos), 10º no ranking MG mensal, +10 pontos hoje, Player desde 01/01/26
PlayerDesde 06/02/26Catolé do Rocha, PB1 seguidorOnline hojeDaniel Mendonça Freitas57º no ranking mensal (445 pontos), 2º no ranking PB mensal, +35 pontos hoje, Player desde 06/02/26
PlayerDesde 12/06/24Teófilo Otoni, MG4 seguidoresOnline hojeSamuel Almeida KellerAdvogado (OAB/MG 168.555); Ex-Policial Militar de Minas Gerais (2016-2022); Pós-graduado em Direito Constitucional pela Fu..., 566º no ranking mensal (20 pontos), 38º no ranking MG mensal, +10 pontos hoje, Player desde 12/06/24
PlayerDesde 12/08/24Criciúma, SC286 participações28 seguidoresOnline hojeDesiree5º no ranking mensal (1985 pontos), 1º no ranking SC mensal, +120 pontos hoje, Player desde 12/08/24
PlayerDesde 07/12/23Florianópolis, SC5 participações41 seguidoresOnline hojeCarol RosskampAdvogada e empresária. Ex-advogada. Atualmente empresária, além do Criminal Player, sou proprietária da Emais Editora e da..., Player desde 07/12/23
PlayerDesde 09/02/26Magé, RJ1 seguidorOnline hojeSérgio Vinícius Ferreira Trinta105º no ranking mensal (310 pontos), 4º no ranking RJ mensal, +35 pontos hoje, Player desde 09/02/26
PlayerDesde 12/06/24São Paulo, SP225 participações51 seguidoresOnline hojeLucas CorreaAprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 4º no ranking mensal (2530 pontos), 2º no ranking SP mensal, +145 pontos hoje, Player desde 12/06/24
PlayerDesde 23/04/25Remanso, BA3 seguidoresOnline hojeCarolina Rocha De Almeida Braga56º no ranking mensal (450 pontos), 2º no ranking BA mensal, +10 pontos hoje, Player desde 23/04/25
PlayerDesde 26/02/26Muriaé, MG1 seguidorOnline hojeMarcos Paladini595º no ranking mensal (15 pontos), 41º no ranking MG mensal, +15 pontos hoje, Player desde 26/02/26
PlayerDesde 24/04/251 seguidorOnline hojeKelly Cristina Galvão476º no ranking mensal (45 pontos), +45 pontos hoje, Player desde 24/04/25
PlayerDesde 28/11/25Apucarana, PR2 seguidoresOnline hojeJoiane Fernanda Gomes Tseciuk169º no ranking mensal (210 pontos), 10º no ranking PR mensal, +35 pontos hoje, Player desde 28/11/25
PlayerDesde 28/05/25Campo Grande, MS1 seguidorOnline hojeLeonardo Sequeira DusselSou advogado, inscrito na OAB/MS sob o nº 27.742, com atuação voltada exclusivamente para o Direito Penal e o Processo Pen..., 525º no ranking mensal (35 pontos), 8º no ranking MS mensal, +15 pontos hoje, Player desde 28/05/25
PlayerDesde 27/02/26Cascavel, PR1 seguidorOnline hojeGustavo Borges673º no ranking mensal (10 pontos), 42º no ranking PR mensal, +10 pontos hoje, Player desde 27/02/26
142 experts referências no Direito Criminal
ExpertDesde 07/12/23RN50 seguidoresGabriel BulhõesAdvogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 04/04/258 seguidoresThaisa MonariAdvogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25
ExpertDesde 15/07/25São José, SC3 seguidoresMilene PasqualiAdvogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25
ExpertDesde 07/12/23Porto Alegre, RS131 seguidoresAury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC182 seguidoresAlexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SP33 seguidoresCRISTIANO AVILA MARONNAAdvogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 21/05/24Joinville, SC36 seguidoresRogério SouzaAutodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24
ExpertDesde 07/12/23PR45 seguidoresRodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23GO26 seguidoresPhilipe BenoniAdvogado Criminalista. Título Próprio da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (ES) em Fundamentos Críticos: los derech..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23MT27 seguidoresAna Paula TrentoAdvogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SP37 seguidoresMario Oliveira FilhoAdvogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SC27 seguidoresMatheus Felipe de CastroAdvogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 16/05/24São José do Rio Preto, SP25 seguidoresJulio LuzPerito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/24
ExpertDesde 03/07/25Brasília, DF2 seguidoresJúlio César Craveiro DevechiDoutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCurit..., Expert desde 03/07/25
ExpertDesde 25/03/24Balneário Camboriú, SC21 seguidoresJefferson R. KalinowskiDesigner com 28 anos de experiência, graduado em Direito, sou amante de metodologias ágeis com uma mente curiosa e criativ..., Expert desde 25/03/24
ExpertDesde 27/01/261 seguidorFernando Henrique GuzziDelegado de polícia civil e pesquisador, com atuação nas áreas de entrevista investigativa e reconhecimento de pessoas. At..., Expert desde 27/01/26
Ranking mensal de participação na comunidade
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PlayerDesde 28/11/25Fortaleza, CE27 participações8 seguidoresOnline ontemVianney Gonçalves JúniorAutor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (10075 pontos), 1º no ranking CE mensal, Player desde 28/11/25 - 2
PlayerDesde 25/04/25Ponta Porã, MS198 participações41 seguidoresOnline hojeGabriela Menezes Mendes De LimaAdvogada criminalista (OAB/MS 27.659), cursando a Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia do Curso C..., 2º no ranking mensal (6270 pontos), 1º no ranking MS mensal, +75 pontos hoje, Player desde 25/04/25 - 3
PlayerDesde 05/03/24Cruzeiro, SP126 participações21 seguidoresOnline hojeSandra FonsecaAdvogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (3505 pontos), 1º no ranking SP mensal, +70 pontos hoje, Player desde 05/03/24 - 4
PlayerDesde 12/06/24São Paulo, SP225 participações51 seguidoresOnline hojeLucas CorreaAprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 4º no ranking mensal (2530 pontos), 2º no ranking SP mensal, +145 pontos hoje, Player desde 12/06/24 - 5
PlayerDesde 12/08/24Criciúma, SC286 participações28 seguidoresOnline hojeDesiree5º no ranking mensal (1985 pontos), 1º no ranking SC mensal, +120 pontos hoje, Player desde 12/08/24 - 6
PlayerDesde 25/05/25Campo Grande, MS4 participações3 seguidoresOnline hojeAgeu DrumondJovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 6º no ranking mensal (1855 pontos), 2º no ranking MS mensal, +10 pontos hoje, Player desde 25/05/25 - 7
PlayerDesde 13/11/25Itaquiraí, MS4 seguidoresOnline hojeJúlio Cézar Sanches Nunes7º no ranking mensal (1125 pontos), 3º no ranking MS mensal, +135 pontos hoje, Player desde 13/11/25 - 8
PlayerDesde 19/08/24São Paulo, SP2 seguidoresOnline hojeMariana StuartDoutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 8º no ranking mensal (950 pontos), 3º no ranking SP mensal, +135 pontos hoje, Player desde 19/08/24 - 9
PlayerDesde 25/03/24Salvador, BA12 seguidoresOnline hojeJoel Mendes9º no ranking mensal (915 pontos), 1º no ranking BA mensal, +85 pontos hoje, Player desde 25/03/24 - 10
PlayerDesde 17/12/252 seguidoresOnline hojeJULIA MARIA DE SOUSA CHAGASSou advogada criminalista, especialista em Execução Penal., 10º no ranking mensal (890 pontos), +85 pontos hoje, Player desde 17/12/25 - 11
PlayerDesde 11/08/253 seguidoresOnline ontemAlice Nazario Josefino11º no ranking mensal (815 pontos), Player desde 11/08/25 - 12
PlayerDesde 08/02/262 seguidoresOnline ontemJoão pedro Flor da Rocha12º no ranking mensal (805 pontos), Player desde 08/02/26 - 13
PlayerDesde 28/12/251 seguidorOnline hojeMárcia Silva de Almeida13º no ranking mensal (805 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 28/12/25 - 14
PlayerDesde 17/08/25Sao Lourenco Do Oeste, SC4 participações6 seguidoresOnline hojePolianaHaagAdvogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 14º no ranking mensal (800 pontos), 2º no ranking SC mensal, +100 pontos hoje, Player desde 17/08/25 - 15
PlayerDesde 30/01/261 seguidorOnline ontemValdivino Honorato da Silva15º no ranking mensal (760 pontos), Player desde 30/01/26 - 16
PlayerDesde 09/02/26Manaus, AM1 seguidorOnline nos últimos diasAna Gabriela Tabosa Santos16º no ranking mensal (735 pontos), 1º no ranking AM mensal, Player desde 09/02/26
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