Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...

Esta IA aborda temas do Direito Civil e Processual Civil, incluindo o Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, contratos, registros públicos, alimentos, locações, arbitragem, j...

A aula aborda as complexidades da execução penal, focando no cumprimento de penas em regimes diferentes e o impacto do somatório de penas. Thaisa Monari explica como as condenações em diferentes re...

A aula aborda a importância da nota oficial e sua influência na narrativa midiática em casos penais, conduzida por Rita Barchet. Ela destaca como a cobertura da imprensa pode impactar a percepção p...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

A aula aborda a discussão do novo decreto de indulto e comutação de penas, que foi publicado em 23 de dezembro de 2025. Thaisa Monari apresenta as principais alterações em relação ao decreto anteri...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...

A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...

A aula aborda a execução penal de forma abrangente, destacando a importância desse tema para advogados criminalistas. Thaisa Monari, especialista na área, discute desde a análise de casos práticos ...

18/02 17:28. Em tempos de aplicativos com criptografia de ponta a ponta, a Justiça brasileira tem autorizado uma estratégia engenhosa dos investigadores: o bloqueio da internet de investigados para obrigá-los a usar outros meios de comunicação que estejam interceptados. Sem acesso à internet e, dessa maneira, sem poder trocar mensagens ou fazer ligações por aplicativos, os suspeitos […]

18/02 17:54. Em plenário virtual, STF julga se municípios podem aplicar juros e correção superiores à Selic; relatora votou por limitar aos parâmetros adotados pela União.; O STF julga, em plenário virtual, se os municípios podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em patamar superior ao adotado pela União. O tema é analisado no RE 1.346.152, leading case do Tema 1.217 da repercussão geral. Relatora do recurso, a ministra Cármen Lúcia votou pelo desp...

18/02 10:58. Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.

18/02 14:01. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu prazo para submissão de artigos que irão compor a primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do CNJ (e-Revista CNJ). Os interessados podem encaminhar os trabalhos até 22 de março. A publicação é semestral e reúne estudos inéditos sobre temas estratégicos da agenda do Poder Judiciário. Para o volume 10, n. 1, com lançamento previsto para 30 de junho de 2026, os artigos devem abordar Violência Doméstica; Segurança Pública e Crime Organizado; e Infância e Juventude. Já o volume 10, n. 2, previsto para 19 de dezembro de 2026, receberá trabalhos sobre Precatórios, Execução Fiscal e Juizados Especiais. Nesse caso, o prazo para submissão segue até 23 de agosto. Os textos devem ser inéditos no Brasil e não podem estar em avaliação por outros periódicos. Após a publicação na e-Revista, é permitida a divulgação em outros veículos, desde que citada a fonte original. Serão aceitos arquivos nos formatos Word, RTF ou ODT. Documentos em PDF não serão analisados. De acordo com as regras do edital, os autores devem possuir titulação mínima de pós-graduação (mestre, doutor ou pós-doutor). Em caso de coautoria — limitada a três participantes —, pelo menos um dos autores precisa atender ao requisito. Também é exigida a verificação prévia de originalidade do texto, por meio de softwares antiplágio. A seleção dos artigos será feita pelo sistema double blind peer review, no qual os trabalhos são avaliados por dois pareceristas sem identificação de autoria, garantindo rigor técnico e imparcialidade. A decisão final cabe ao Conselho Editorial, que prioriza pesquisas fundamentadas em bases de dados públicas do CNJ. Editada desde 2015, a e-Revista CNJ segue os critérios do Qualis-Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além de artigos científicos, a publicação traz entrevistas e jurisprudência atualizada do Conselho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Texto: Thays Rosário Edição: Beatriz Borges Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias

16/02 13:06. A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para criação de casa de passagem para membros de comunidades indígenas que vão ao município para produzir, comercializar e distribuir artesanato. A sentença, publicada no dia 9/2, é do juiz César Augusto Vieira. O MPF ingressou com a ação contra a União, o Município de Passo Fundo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Estado do Rio Grande do Sul. Argumentou pela implementação de políticas públicas de assistência aos indígenas do povo Kaingang, mediante a construção de edificação e/ou destinação de imóvel, manutenção e funcionamento de casa de passagem. Também pela regulamentação de espaços na cidade para comercialização do artesanato produzido pelos indígenas. O autor afirmou que os elementos probatórios identificados demonstram a situação de precariedade a que estão submetidos os indígenas que passam pela área urbana da cidade para comercializar artesanatos, fato que fere os direitos fundamentais dessas pessoas enquanto cidadãos, bem como desrespeitaria as peculiaridades de sua cultura e tradições. A Funai, por sua vez, argumentou que as políticas públicas vêm sendo implementadas, e incluiu informações atualizadas de líderes de comunidades indígenas supostamente afetadas, com fatos contrários. O Estado, a União e o Município de Passo Fundo requereram a improcedência dos pedidos. Segundo o magistrado, as lideranças indígenas reforçaram, em audiência e em manifestação escrita, a importância do artesanato como prática ancestral e expressaram o desejo pela existência de um local que garantisse segurança e higiene durante sua permanência na cidade. Contudo, a solução da ação exige a comprovação de uma omissão administrativa desarrazoada e de uma necessidade efetiva que justifique a intervenção do Judiciário para a criação de uma estrutura exclusiva e permanente. “As informações técnicas trazidas pela FUNAI e já referidas indicam que a demanda por alojamento em Passo Fundo não pode ser considerada de extrema significância a ponto de justificar uma intervenção judicial neste aspecto”, explica Vieira. “Restou demonstrado que o Município de Passo Fundo oferece assistência através do albergue municipal e de programas de assistência social (CADÚNICO, Auxílio Brasil e fornecimento de mantimentos), o que afasta a alegação de total desamparo estatal.” O juiz ainda destacou que a “FUNAI manifestou preocupação de que a criação de uma estrutura permanente poderia desvirtuar sua finalidade original, transformando-se em um novo aldeamento urbano em vez de um local de trânsito temporário, o que poderia culminar em um problema de vulnerabilidade e desestruturação social”. Para o magistrado, “o acolhimento deve ser pautado pela sazonalidade e transitoriedade. A imposição de uma estrutura permanente pelo Judiciário, sem a devida comprovação de demanda que não possa ser suprida pela rede assistencial existente ou pelo suporte das aldeias locais (como Fág Nor, Nãn Ga e Goj Jur), representaria uma interferência indevida na política indigenista, com alto risco de produzir efeitos sociais inversos aos pretendidos pela norma protetiva”. Segundo o juiz, a situação é de limite entre o que cabe ao Poder Judiciário determinar, sem ser formulada uma política pública pela Administração, para que possa se concretizar no Município de acordo com as suas especificidades. “Em regra, não pode o Poder Judiciário compelir os demais Poderes a implementarem políticas públicas cuja execução dependa de prévia dotação orçamentária”, finaliza. O magistrado julgou improcedentes os pedidos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Núcleo de Comunicação Social da JFRS ([email protected]) (Governo do Paraná)

13/02 19:32. O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral. Proibição profissional Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes. A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal. Penas mais duras O projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício. Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico). A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça. Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente). Reparação integral à vítima O projeto detalha o que consiste o "direito à reparação" das vítimas, incluindo: Acesso a indenizações financeiras; Atendimento imediato (médico e psicológico); Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária; Suporte para reconstrução de vínculos familiares. Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento. Justificativa O autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

18/02 17:03. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump. Notícias relacionadas: Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália. Tribunal italiano encerra audiência sobre extradição de Zambelli. Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente . Ela também declarou que pretendia adotar o "mesmo modus operandi" utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a "prática de condutas ilícitas". A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro. Fuga Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

18/02 17:28. Não é de hoje que celebridades do cinema se comportam mal fora das telas e acabam por ter que acertar as contas com a Justiça e são por ela exemplarmente punidas. Lembremos Winona Ryder… O caso Gerard Depardieu juntou-se à lista e teve repercussão, em especial, na imprensa europeia. Em 2021, durante as filmagens de […]

18/02 17:28. Empresa foi considerada omissa na segurança, resultando em indenização e pensão para a família da vítima.; TST manteve a condenação de empresa de engenharia de telecomunicação em decorrência do falecimento de um motorista, ocorrido durante a execução de manobras por caminhão terceirizado no pátio da empresa. O incidente resultou no choque do veículo contra muro e um portão, estruturas que cederam e atingiram o motorista, causando seu óbito. A 5ª turma do TST ratificou a responsabilização da e...

18/02 10:58. Presidência divulga relatório de gestão

16/02 08:14. A postura proativa assumida pelo Ministério Público do Amapá (MPAP), voltada à promoção da saúde mental, consolidou a implantação do Projeto Atuação pela Vida na capital amapaense. Com foco na prevenção do suicídio e da automutilação, a iniciativa aposta na formação dos agentes comunitários de saúde e de outros profissionais da rede municipal, sendo uma das vencedoras do Prêmio Justiça e Saúde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto venceu no Eixo Temático II, categoria Sistema de Justiça, pela contribuição na visibilidade à prevenção ao suicídio, que conta com poucas iniciativas no Amapá. A ação no MPAP fica sob responsabilidade do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP-Saúde). Há quatro anos a iniciativa vem obtendo vários resultados positivos. “A execução é continuada e com resultados comprovados”, assegura o coordenador do Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (Ambacs), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o psicólogo Washington Brandão. O Ambacs/Unifap é uma das parceiras do Ministério Público no desenvolvimento do projeto. Segundo o especialista, dados do Serviço de Vigilância em Saúde do governo do Amapá indicam que 12 a cada 100 mil habitantes cometeram suicídio no estado. O dado é 50% a mais que a média nacional, que é de oito pessoas a cada 100 mil. Formação para salvar vidas O sofrimento psíquico, sobretudo entre adolescentes e jovens, e a fragilidade da Rede de Atenção Psicossocial, com escassez de profissionais especializados e dificuldade de acesso aos serviços de saúde mental, levou o Ministério Público a apostar na formação dos profissionais da linha de frente como estratégia de impacto real.  A formação acontece em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). “O objetivo central é contribuir para a prevenção do suicídio no Amapá, com ações educativas, formativas e escuta psicológica”, registra o texto apresentado pelo projeto na disputa pela premiação. Os eixos de atuação do projeto Atuação pela Vida englobam conscientização, sensibilização dos profissionais de saúde e escuta psicológica itinerante a ser desempenhada por eles. A formação dos profissionais se dá por meio de palestras e rodas de conversa, com foco na escuta ativa. Os agentes comunitários, por exemplo, são preparados para lidar com situações de vulnerabilidade emocional nas casas onde atuam. “Queremos dar capilaridade a esse conhecimento, ampliar a rede de escuta e acolhimento e garantir que as pessoas que acessam as residências estejam aptas a observar os sinais, escutar com atenção e acionar os serviços adequados. Essa é uma tarefa complexa e interdisciplinar, por isso o Ministério Público atua para reunir forças e garantir que esse cuidado chegue a quem precisa”, explicou o promotor de justiça Wueber Penafort, coordenador do CAOP-Saúde, em entrevista ao site do MPAP. O Projeto Atuação pela Vida também contribuiu para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e para a prevenção da judicialização de demandas em saúde mental, área que ainda carece de apoio no estado, segundo o psicólogo da Unifap. “São poucas ou quase nenhuma as ações nesse sentido. Agora que estão sendo instituídos os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) aqui em Macapá, que é algo novo para atender a essa demanda”, informa. Segundo o Ministério Público do Amapá, já foram formados 1.134 profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Já as escutas psicológicas itinerantes realizaram 181 atendimentos. Divulgação responsável Em outra frente de atuação, o projeto Atuação pela Vida formou 160 profissionais da imprensa, orientados sobre a divulgação responsável de casos de suicídio. Texto: Margareth Lourenço Edição: Waleiska Fernandes Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias

18/02 17:03. O ano eleitoral impõe diversas restrições ao funcionamento da administração pública e à atuação dos agentes públicos, principalmente àqueles em final de mandato. Referidas restrições possuem como fundamento a manutenção do equilíbrio das contas da gestão futura, evitando atuações irresponsáveis dos atuais governantes, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº […]

18/02 16:36. No caso concreto, 3ª turma negou pedido de diferenças relativas a distribuições de superávit a aposentado.; A 3ª turma do STJ negou pedido de diferenças relativas a distribuições de superávit e abono de superávit, ao entender que não é possível o pagamento retroativo da verba, diante de seu caráter transitório e da ausência de contribuição para formação da reserva especial correspondente. O caso envolve trabalhador que se aposentou em 1988 e passou a receber complementação da aposentadoria po...

18/02 10:58. Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

13/02 21:18. Foi inaugurado, nesta quinta-feira (12/2), o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Porto Alegre II, o projeto “Cria das Letras”, iniciativa que passa a ser desenvolvida no Rio Grande do Sul com foco na promoção do direito à cultura no sistema socioeducativo. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Programa Fazendo Justiça e em parceria com o Grupo Editorial Companhia das Letras, o projeto tem o objetivo de garantir o acesso à leitura a jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ampliando suas oportunidades de formação cultural e educacional. Serão atendidos 25 adolescentes a cada seis meses. A cerimônia de lançamento contou com a presença do juiz-corregedor Charles Maciel Bittencourt, Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS), e do Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Ao destacar a importância da iniciativa, o Juiz Charles Bittencourt ressaltou que a garantia dos direitos à cultura e à educação é fundamental para adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, por estar diretamente relacionada aos processos de ressocialização e ao desenvolvimento do senso crítico, da empatia, da inclusão e do pertencimento. Segundo ele, o contato com textos e histórias amplia horizontes, inspira reflexões e apresenta novas possibilidades de vida. “É uma oportunidade extraordinária de iniciarmos esse projeto não apenas nesta unidade da capital, mas também de assumirmos o desafio de ampliá-lo para outras unidades do Estado. Esse é o nosso propósito, e a Coordenadoria da Infância e da Juventude se coloca como parceira, comprometida em articular essa expansão no momento oportuno”, afirmou. O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson também enfatizou a relevância do projeto, destacando a necessidade de incentivar e oferecer meios para o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos adolescentes. Ele lembrou que, por se tratar de uma fase em que a personalidade ainda está em formação, a leitura exerce papel essencial tanto no fortalecimento das capacidades cognitivas quanto na internalização de valores. “São adolescentes em situação de vulnerabilidade, e cabe a nós, enquanto poder público — o Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário do Rio Grande do Sul, a Coordenadoria e a Vara da Infância e Juventude, responsável pelas unidades de medida socioeducativa de meio fechado — assegurar esse direito, que é, antes de tudo, um direito fundamental”, destacou. Para a mediadora de leitura do CASE II, Maria Regina Abbud Dorneles, que atua há 35 anos na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) em atividades ligadas à educação e à cultura, a transformação da sociedade passa, necessariamente, pela educação, pela leitura e pelo acesso ao conhecimento. Segundo ela, enquanto não for despertado nos adolescentes esse interesse, os avanços permanecem limitados. “Esse projeto, em especial, concretiza tudo aquilo em que sempre acreditei ao longo da minha vida. Hoje, por exemplo, temos três adolescentes ingressando na universidade — jovens que leem, em média, três a quatro livros por mês”, ressaltou. Entre os participantes do projeto, estão os adolescentes J. P. e L. F., ambos com 18 anos e prestes a deixar a unidade. Para eles, a iniciativa representa a oportunidade de conhecer novas realidades e ampliar horizontes por meio da leitura. Os dois se inscreveram de forma espontânea no programa, motivados pela expectativa de construir um futuro diferente daquele que vivenciaram até então. “Preciso pensar no meu futuro. Tenho uma filha pequena que depende de mim”, afirmou L. F. O evento de lançamento da iniciativa contou ainda com a participação do Assistente Técnico do Programa Fazendo Justiça/CNJ Alex Vidal da Silva; do Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), José Luiz Stédile; do Diretor do CASE Porto Alegre II, Manoel Francisco de Freitas; da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Carla Carrion Frós; e das mediadoras de leitura Maria Regina Abbud Dorneles, Dircéia Fajardo e Mariana Puggina. Projeto Criado em 2024 como projeto piloto em quatro estados, a iniciativa chega agora ao Rio Grande do Sul, onde será desenvolvida no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Porto Alegre II. O programa prevê a atualização de acervos bibliográficos, a capacitação de profissionais como mediadores de leitura e a realização de clubes de leitura semanais, fortalecendo a formação de leitores e o acesso permanente ao livro e à cultura no sistema socioeducativo. Além da unidade de Porto Alegre, o projeto será implementado nos estados do Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Rio de Janeiro. Acervo A seleção de livros do projeto prevê a escolha de até seis títulos do catálogo da Editora Companhia das Letras, que servirão de base para o desenvolvimento dos clubes de leitura ao longo de seis meses, com a leitura de um título por mês. Para viabilizar as atividades, serão distribuídas 25 cópias de cada obra às seis unidades socioeducativas participantes, totalizando 150 livros por unidade, garantindo acesso coletivo às leituras e à plena realização dos encontros semanais dos clubes. Fonte: TJRS

36º no ranking mensal (380 pontos), 2º no ranking PE mensal, +65 pontos hoje, Player desde 12/02/26

7º no ranking mensal (825 pontos), 3º no ranking MS mensal, +60 pontos hoje, Player desde 13/11/25

246º no ranking mensal (95 pontos), +60 pontos hoje, Player desde 29/01/25

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 4º no ranking mensal (1640 pontos), 2º no ranking SP mensal, +310 pontos hoje, Player desde 12/06/24

170º no ranking mensal (140 pontos), 3º no ranking PE mensal, +140 pontos hoje, Player desde 15/02/26

185º no ranking mensal (130 pontos), 16º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 14/11/24

387º no ranking mensal (35 pontos), 5º no ranking MT mensal, +35 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23

373º no ranking mensal (40 pontos), 24º no ranking MG mensal, +10 pontos hoje, Player desde 16/04/25

Sou advogada criminalista, especialista em ciências criminais (PUCMG) e mestranda em filosofia (UFFS). Dentro do ecossiste..., Player desde 07/12/23

187º no ranking mensal (130 pontos), 13º no ranking RS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 14/08/25

Advogada Criminalista. Graduação em Letras e Direito. Pós graduada em Ciências Criminais (PUC Minas) Processo Penal e Dire..., 228º no ranking mensal (105 pontos), 20º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 09/03/25

148º no ranking mensal (145 pontos), 11º no ranking RS mensal, +110 pontos hoje, Player desde 23/03/24

, 113º no ranking mensal (195 pontos), 6º no ranking PR mensal, +85 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23

Engenheiro e arquiteto de sistemas. Construtor de negócios e produtos de tecnologia, atuando em diversos segmentos, como t..., Player desde 07/12/23

Me chamo Ana Tereza Valmorbida sou estudante de Direito, no último ano da graduação, atuando com atendimento na Criminal P..., Player desde 22/12/25

365º no ranking mensal (45 pontos), 21º no ranking RJ mensal, +10 pontos hoje, Player desde 26/06/25

Advogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25

Autodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24

Advogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23

Pós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista. Título Próprio da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (ES) em Fundamentos Críticos: los derech..., Expert desde 07/12/23

Pós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23

Advogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25

Advogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir..., Expert desde 07/12/23

Advogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23

Advogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23

Perito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/24

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23

Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCurit..., Expert desde 03/07/25

Designer com 28 anos de experiência, graduado em Direito, sou amante de metodologias ágeis com uma mente curiosa e criativ..., Expert desde 25/03/24

Delegado de polícia civil e pesquisador, com atuação nas áreas de entrevista investigativa e reconhecimento de pessoas. At..., Expert desde 27/01/26

Autor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (6810 pontos), 1º no ranking CE mensal, +60 pontos hoje, Player desde 28/11/25

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), cursando a Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia do Curso C..., 2º no ranking mensal (4915 pontos), 1º no ranking MS mensal, +225 pontos hoje, Player desde 25/04/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (2935 pontos), 1º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player desde 05/03/24

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 4º no ranking mensal (1640 pontos), 2º no ranking SP mensal, +310 pontos hoje, Player desde 12/06/24

Jovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 5º no ranking mensal (1480 pontos), 2º no ranking MS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 25/05/25

6º no ranking mensal (840 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24

7º no ranking mensal (825 pontos), 3º no ranking MS mensal, +60 pontos hoje, Player desde 13/11/25

8º no ranking mensal (695 pontos), Player desde 08/02/26

9º no ranking mensal (585 pontos), 1º no ranking PR mensal, +35 pontos hoje, Player desde 25/09/24

10º no ranking mensal (575 pontos), 1º no ranking PA mensal, Player desde 31/12/25

Sou advogada criminalista, especialista em Execução Penal., 11º no ranking mensal (555 pontos), +85 pontos hoje, Player desde 17/12/25

12º no ranking mensal (530 pontos), Player desde 28/12/25

13º no ranking mensal (525 pontos), Player desde 09/04/25

14º no ranking mensal (515 pontos), Player desde 11/08/25

15º no ranking mensal (505 pontos), 1º no ranking BA mensal, Player desde 25/03/24

16º no ranking mensal (505 pontos), 2º no ranking SC mensal, Player desde 29/01/26