Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...

Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, vo...

A aula aborda a discussão sobre a quebra de medidas e a regressão de regime na execução penal, com a professora Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as hipóteses que podem levar à regress...

A aula aborda a análise de um caso real envolvendo a coleta e análise de provas digitais em um processo criminal, onde houve um descumprimento de ordens judiciais durante a apreensão de um celular....

A aula aborda a importância da defesa em alta performance no Tribunal do Júri, com ênfase na preparação técnica e na comunicação eficaz. Jader Marques destaca a necessidade de autoconhecimento e ge...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

A aula aborda a intersecção entre direito e medicina legal em crimes sexuais, com foco na importância da prova pericial. Sami El Jundi discute a complexidade da tipificação de crimes sexuais, a rel...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

A aula aborda a análise da jurisprudência do STJ sobre a importância da palavra da vítima em casos de crimes sexuais, enfatizando os desafios enfrentados tanto por vítimas quanto por acusados. Gabr...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...

10/03 15:23. A configuração do chamado limbo previdenciário exige a recusa injustificada do empregador em aceitar o retorno do trabalhador. Se o afastamento é prolongado por iniciativa do próprio empregado, a empresa não comete ilícito ao não reintegrá-lo de imediato. Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Felipe Sampaio Briselli, da 4ª Vara do Trabalho de São […]

10/03 15:23. 2ª turma manteve acórdão que reconheceu o direito ao crédito e anulou lançamento tributário, que envolvia aproximadamente R$ 144 milhões.; A 2ª turma do STJ manteve o direito da Petrobras ao crédito de ICMS sobre a aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo. O colegiado seguiu voto do relator, ministro Francisco Falcão, segundo o qual o acórdão do TJ/RJ, que anulou auto de infração fiscal e reconheceu o direito ao creditamento do imposto por considerar o insumo esse...

10/03 09:33. Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

10/03 10:56. A portaria de criação do comitê prevê ainda a constituição de um grupo de trabalho técnico destinado a dar suporte às atividades e deliberações do colegiado e a auxiliar na continuidade do desenvolvimento e da implementação da Plataforma Nacional de Saúde. O comitê reúne representantes do CNJ, do gabinete do ministro Gilmar Mendes — relator do Tema 1.234 no Supremo Tribunal Federal (STF) —, do Ministério da Saúde e de instituições do setor, entre elas a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Federal de Medicina. Para os testes de usabilidade, poderão ser convidados profissionais da saúde, representantes de usuários do SUS e integrantes de diferentes carreiras jurídicas, como magistrados, membros da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de outros especialistas cuja participação seja considerada relevante pelo comitê. Plataforma Nacional de Saúde Desenvolvida no âmbito do STF, a Plataforma Nacional de Saúde é resultado de acordo homologado no julgamento de recurso extraordinário (RE 1366243) concluído em 2024, sobre regras para acesso a medicamentos não incorporados pelo SUS. Após a conclusão da etapa inicial de desenvolvimento, o sistema foi encaminhado ao CNJ para a fase de estruturação da governança e de aprimoramento operacional. A ferramenta foi apresentada publicamente em dezembro de 2025, durante audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, no STF. Na ocasião, foram demonstradas as diferentes interfaces do sistema. A plataforma conta com módulos específicos para médicos, responsáveis por registrar as solicitações de medicamentos, e para gestores públicos, que analisam e deliberam sobre os pedidos. Há também uma interface voltada a integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que poderão acompanhar as solicitações e exercer controle judicial quando necessário. Integrada a bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, a plataforma informa, no momento do registro do pedido, se o medicamento solicitado está contemplado pelas políticas públicas vigentes. Caso o item não esteja incorporado às políticas do SUS, a ferramenta apresenta informações como custo unitário e estimativa de gasto anual, além de indicar qual ente federativo é responsável pelo financiamento. Texto: Kellen Rechetelo Edição: Jéssica Vasconcelos Agência CNJ de Notícias

09/03 19:05. Na sexta-feira (6/3), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Mutirão de atendimento humanizado e enfrentamento à violência contra mulher, evento organizado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (DIPAM – Polícia Civil RS). A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do tribunal, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, e a assessora da Ouvidoria do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa, estiveram presentes no mutirão. A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa, o chefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Guerreiro, o diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegado Juliano Ferreira, e a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, delegada Waleska Alvarenga também participaram do evento. A atividade aconteceu na 1ª Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da capital gaúcha, no estacionamento do Palácio da Polícia. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março. A iniciativa teve como objetivos desenvolver ações intersetoriais de enfrentamento à violência contra mulher; propiciar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; intensificar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência; sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra mulher; divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher e os mecanismos de denúncia existentes. Dessa forma, os serviços oferecidos foram gratuitos e abrangeram atendimentos de saúde, testes rápidos, vacinação, apoio psicológico, orientações sobre defesa pessoal e atividades de autoestima, como corte de cabelo e maquiagem. Também houve encaminhamento para vagas de emprego, orientações trabalhistas, jurídicas e sobre direitos das vítimas. As mulheres participantes também receberam orientações sobre registros de ocorrências, oitivas e encaminhamentos de polícia judiciária para apuração de infrações. Além disso, foram oferecidas instruções sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndio no âmbito da violência. Segundo a desembargadora Blasi, a importância da participação do TRF4 no evento “foi no sentido de somar esforços com outras instituições do Sistema de Justiça para a concreção dos objetivos do evento, e, ao mesmo tempo, estabelecer conexões com a rede de proteção a fim de nos auxiliar nos desafios diários que enfrentamos na Ouvidoria da Mulher do tribunal, contribuindo para que possamos fazer os nossos encaminhamentos de forma mais assertiva para a mulher vítima de violência que bate a nossa porta”. Além do TRF4 e da Polícia Civil do RS, a atividade também contou com a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redesjus/MPRS), além de órgãos como a Defensoria Pública e entidades da rede de proteção às mulheres. ACS/TRF4 ([email protected]) O mutirão aconteceu na última sexta-feira (6/3) () A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi (3ª da esq. p/ dir.), participou do evento junto com outras representantes de órgãos públicos do Sistema de Justiça () O mutirão contou com a participação de diversas entidades da rede de proteção às mulheres () A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa (3ª da esq. p/ dir.), e o chefe da Polícia Civil do RS, delegado Heraldo Guerreiro, participaram do evento ()

10/03 14:27. O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benefício é encerrado imediatamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Para ter acesso temporiamente ao BPC, o responsável legal deverá ter sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do óbito. O texto proíbe a exigência de novas comprovações da condição após a morte da pessoa assistida. Ainda pela proposta, o recebimento do benefício ficará condicionado à participação do cuidador em programas de capacitação, qualificação profissional ou inclusão produtiva. Os termos e prazos serão definidos posteriormente pelo governo. Proteção social De acordo com a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), a iniciativa busca assegurar uma proteção social mínima em momentos de vulnerabilidade. Ela afirmou que a medida atende a quem dedicou a vida ao cuidado do outro. “Trata-se de medida excepcional, temporária, humanitária, proporcional e socialmente necessária, que fortalece a política pública de assistência social sem desvirtuar a finalidade do BPC”, argumentou a parlamentar. O BPC é pago a pessoas com 65 anos ou com deficiência de qualquer idade com baixa renda familiar per capita. A Lei 8.742/93, que trata da assistência social, atualmente não prevê benefícios aos cuidadores após a morte do titular. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

10/03 15:24. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos. Notícias relacionadas: Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos. Banco Master é uma pancada no sistema bancário brasileiro, diz Haddad. Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro. Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro. O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master. Prisão de Vorcaro Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Na sexta-feira (6), ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. SFachada do Banco Master, em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Fraudes bilionárias A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados. Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava. O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro.

10/03 14:57. As regras impostas pelo Decreto 36/2025 — também conhecido como Decreto Tajani — abrem margem para que descendentes brasileiros questionem sua constitucionalidade perante a Justiça italiana. A medida cria uma estratificação social, separando cidadãos que nasceram em solo italiano e em solo estrangeiro — algo que não é permitido na Constituição italiana. A Carta Magna […]

10/03 15:23. Relator Moura Ribeiro votou para alterar o termo inicial dos juros da indenização; julgamento foi suspenso por pedido de vista.; A 3ª turma do STJ julga disputa de direitos autorais entre o empresário Leonardo Soltz e a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, ligada à apresentadora Xuxa Meneghel. O processo tramita há cerca de 26 anos e trata do alegado uso indevido de personagens criados pelo empresário e ilustrador Leonardo Soltz. O relator, ministro Moura Ribeiro, votou para alterar...

10/03 09:33. STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável

09/03 20:27. Mais de 1,3 mil indígenas da etnia Kanamari tiveram acesso à emissão e regularização de documentos civis durante o mutirão “Registre-se! Brasil Parente”, realizado na aldeia Massapê, no Vale do Javari (AM), entre os dias 3 e 5 de março de 2026. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), levou serviços essenciais de cidadania a uma das regiões mais isoladas do Brasil. Os resultados consolidam o maior mutirão de serviços de registro civil já realizado dentro de uma comunidade indígena nessa região do país. A iniciativa representa um passo importante para a erradicação do sub-registro e para a ampliação do acesso à documentação civil entre os povos indígenas. Durante os três dias de mobilização, foram oferecidos diversos serviços. Entre eles, emissão de documentos civis básicos, segundas vias de certidões de nascimento, registros tardios, retificações administrativas e restauração de registros. A ação também contou com atendimentos médicos e hospitalares feitos em parceria com instituições participantes. Foram realizados 700 atendimentos pelo cartório extrajudicial, com emissão e regularização de registros civis. Outros 425 atendimentos foram prestados pelo Instituto de Identificação, responsável pela emissão de documentos como CPF e carteira de identidade. Já o Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou cerca de 200 atendimentos, com orientação jurídica e encaminhamento das demandas apresentadas pela comunidade. Acesso à cidadania Localizado na fronteira do Brasil com o Peru, o Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do país. A terra indígena possui cerca de 8,5 milhões de hectares e abriga a maior concentração de povos isolados do mundo, além de comunidades de contato recente que vivem profundamente inseridas na floresta amazônica. Nesse contexto, a distância geográfica, a ausência de infraestrutura e as longas viagens pelos rios da Amazônia tornam o acesso a serviços públicos um desafio permanente para essas populações. Para enfrentar essa realidade, o programa adotou uma estratégia central: levar os serviços diretamente às comunidades indígenas. Assim, os atendimentos puderam ocorrer dentro da própria aldeia, evitando deslocamentos longos e complexos até centros urbanos. “Para muitos moradores da aldeia Massapê, esta foi a primeira oportunidade de obter um documento civil ou regularizar registros, garantindo reconhecimento oficial perante o Estado brasileiro”, explicou Roberto Santos Taketomi, juiz-corregedor auxiliar e coordenador da ação de cidadania. Segundo o magistrado, mais do que um procedimento burocrático, o registro civil representa a porta de entrada para o exercício da cidadania, permitindo o acesso a políticas públicas como saúde, educação, assistência social e programas governamentais. União institucional A ação foi resultado de uma ampla articulação institucional. Participaram da iniciativa o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça; a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Prefeitura de Atalaia do Norte; a Secretaria Municipal de Saúde; a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); a Defensoria Pública do Estado do Amazonas; o Instituto de Identificação do Amazonas; o Cartório do Ofício Único de Atalaia do Norte; além do TJAM, por meio do Núcleo de Justiça Itinerante. Confira as imagens da ação “Registre-se: Brasil Parente” no Vale do Javari (AM) Texto: Agência CNJ de Notícias, *com informações da CGJ-AM.

10/03 14:26. A prisão preventiva de um acusado e a adoção de audiência por videoconferência não afastam as garantias da advocacia. O Estado deve assegurar ao advogado a entrevista prévia e a comunicação sigilosa com o cliente durante a audiência virtual para garantir o devido processo legal. Com base neste entendimento, o juiz Danilo de Mello Ferraz, […]

10/03 15:23. Ferramenta desenvolvida pelo TJ/GO analisa petições iniciais e identifica padrões de repetição em ações judiciais apresentadas em diferentes tribunais.; O CNJ disponibilizou aos tribunais brasileiros a ferramenta de inteligência artificial Berna, sistema que identifica processos muito semelhantes entre si e auxilia no enfrentamento da litigância predatória, marcada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Integrada à PDPJ-Br - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasil...

10/03 09:07. Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

09/03 19:05. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na manhã desta segunda-feira (9/3), os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A atividade tem o objetivo de verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do tribunal, tanto no primeiro quanto no segundo grau, além das serventias extrajudiciais. A inspeção está prevista na Portaria nº 1/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. As inspeções ordinárias são voltadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, não entrando no mérito de decisões judiciais. Ao longo da semana, uma equipe formada por 55 integrantes do CNJ, sendo 19 magistrados e 36 servidores, atuará presencialmente em diferentes unidades do TJRS. O grupo realizará a análise de rotinas de trabalho, estruturas administrativas e procedimentos adotados pelo tribunal. A iniciativa busca acompanhar a prestação jurisdicional e contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciários. O presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, destacou durante a cerimônia de abertura a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento institucional. Segundo ele, o relatório final elaborado pela CNJ poderá orientar eventuais ajustes e melhorias na atuação do tribunal, reforçando a transparência e a eficiência na prestação de serviços à sociedade. Os trabalhos serão concluídos na próxima sexta-feira (13/3), com uma cerimônia de encerramento. Texto: Kellen Rechetelo Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias

177º no ranking mensal (80 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 17/07/25

Advogada Criminalista. Graduação em Letras e Direito. Pós graduada em Ciências Criminais (PUC Minas) Processo Penal e Dire..., 16º no ranking mensal (420 pontos), 4º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 09/03/25

18º no ranking mensal (375 pontos), +60 pontos hoje, Player desde 28/12/25

Desenvolvedor Sênior & Líder Técnico com 18+ anos de experiência em arquitetura de sistemas, desenvolvimento full-stack e ..., Player desde 07/12/23

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 2º no ranking mensal (1380 pontos), 1º no ranking MS mensal, +270 pontos hoje, Player desde 25/04/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (1040 pontos), 1º no ranking SP mensal, +70 pontos hoje, Player desde 05/03/24

Advogado criminalista desde o ano de 2007, especialista em Criminologia e Processo Penal Contemporâneo.Membro da Abracrim,..., 92º no ranking mensal (150 pontos), 7º no ranking RS mensal, +10 pontos hoje, Player desde 20/03/24

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2007). Atualmente professora do Centro Universitário Projeção...., Embaixador desde 07/12/23

287º no ranking mensal (35 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 31/08/24

329º no ranking mensal (35 pontos), 53º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player desde 09/03/26

Advogada Criminalista. Graduada em Direito pela Universidade Paulista - UNIP (2002). Especialista em Direito e Processo Pe..., 185º no ranking mensal (70 pontos), 26º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player Fundador desde 10/12/23

161º no ranking mensal (95 pontos), 5º no ranking BA mensal, +10 pontos hoje, Player desde 09/03/26

12º no ranking mensal (470 pontos), 2º no ranking MS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 13/11/25

218º no ranking mensal (60 pontos), +60 pontos hoje, Player desde 09/09/25

382º no ranking mensal (20 pontos), 21º no ranking SC mensal, +10 pontos hoje, Player desde 09/03/26

Me chamo Ana Tereza Valmorbida sou estudante de Direito, no último ano da graduação, atuando com atendimento na Criminal P..., Player desde 22/12/25

Advogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25

Advogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23

Autodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24

Advogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23

Advogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25

Pós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23

Pós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista. Título Próprio da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (ES) em Fundamentos Críticos: los derech..., Expert desde 07/12/23

Advogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23

Advogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23

Perito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/24

Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCurit..., Expert desde 03/07/25

Designer com 28 anos de experiência, graduado em Direito, sou amante de metodologias ágeis com uma mente curiosa e criativ..., Expert desde 25/03/24

Delegado de polícia civil e pesquisador, com atuação nas áreas de entrevista investigativa e reconhecimento de pessoas. At..., Expert desde 27/01/26

Autor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (2925 pontos), 1º no ranking CE mensal, +275 pontos hoje, Player desde 28/11/25

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 2º no ranking mensal (1380 pontos), 1º no ranking MS mensal, +270 pontos hoje, Player desde 25/04/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (1040 pontos), 1º no ranking SP mensal, +70 pontos hoje, Player desde 05/03/24

Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 4º no ranking mensal (955 pontos), 2º no ranking SP mensal, +185 pontos hoje, Player desde 19/08/24

Advogado criminalista com atuação no Estado do Rio de Janeiro, ex Policial Civil. Investigação defensiva, Tribunal do Jurí., 5º no ranking mensal (585 pontos), Player desde 29/07/25

6º no ranking mensal (560 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24

Advogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 7º no ranking mensal (550 pontos), 2º no ranking SC mensal, +85 pontos hoje, Player desde 17/08/25

8º no ranking mensal (510 pontos), 3º no ranking SC mensal, +85 pontos hoje, Player desde 29/01/26

9º no ranking mensal (510 pontos), Player desde 30/01/26

10º no ranking mensal (505 pontos), +60 pontos hoje, Player desde 17/07/25

11º no ranking mensal (490 pontos), +85 pontos hoje, Player desde 06/04/25

12º no ranking mensal (470 pontos), 2º no ranking MS mensal, +35 pontos hoje, Player desde 13/11/25

13º no ranking mensal (470 pontos), 1º no ranking PE mensal, +10 pontos hoje, Player desde 23/02/26

14º no ranking mensal (440 pontos), 1º no ranking MT mensal, Player desde 01/03/26

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 15º no ranking mensal (420 pontos), 3º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 12/06/24

Advogada Criminalista. Graduação em Letras e Direito. Pós graduada em Ciências Criminais (PUC Minas) Processo Penal e Dire..., 16º no ranking mensal (420 pontos), 4º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 09/03/25