
A plataforma, comunidade e IA da advocacia criminal
Conteúdos, ferramentas de IA e uma comunidade ativa para fortalecer sua atuação em todas as fases do Processo Penal, da investigação aos tribunais superiores.
- IA aplicada ao Processo Penal
- Conteúdos aprofundados e estratégicos
- Rede profissional de criminalistas
O que é a Criminal Player?
A Criminal Player é o ecossistema completo para o advogado criminalista: plataforma de conhecimento, ferramentas de IA especializadas e uma comunidade que atua de forma colaborativa para elevar o nível da defesa.
Plataforma de Conteúdo
Aulas, artigos, trilhas e materiais estratégicos para sua prática diária.
Ferramentas de IA
IAs dos Experts, Jurisprudência STJ, Legislação, Agentes avançados e muito mais.
Comunidade Criminalista
Fóruns, networking, ranking, embaixadores e eventos presenciais e online.
Ferramentas e conteúdos em destaque
Explore as ferramentas de IA, conteúdos recentes, análises e materiais que fortalecem sua atuação no Processo Penal.
Ferramentas de IA em destaque hoje, terça-feira
- 1popular
IA Criminal PlayerEsta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...Ferramentas IAAury Lopes JrAlexandre Mo...( 25 )( 13 ) - 2popular
IA Juris STJ Direito Penal AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...Ferramentas IA( 3 )( 4 ) - 3popular
IA Análise de DenúnciaExamina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....Ferramentas IA( 2 )( 2 ) - 4popular
IA Alexandre Morais da RosaEsta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...Ferramentas IAAlexandre Morais da Rosa( 6 )( 3 ) - 5popular
IA Conteúdos ComunidadeO conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...Ferramentas IA( 8 )( 11 ) - 6popular
IA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...Ferramentas IARodrigo Faucz( 4 )( 3 ) - 7popular
IA Elaboração de MemoriaisA ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...Ferramentas IA( 4 )( 1 ) - 8top10
IA Juris STJ Relator Ministro Rogerio SchiettiResponde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...Ferramentas IA( 4 )( 2 ) - 9top10
IA Legislação Código Processo PenalAssistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...Ferramentas IA( 2 )( 1 ) - 10popular
IA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...Ferramentas IARodrigo Faucz( 8 )( 5 ) - 11popular
IA Players ComunidadeO conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...Ferramentas IA( 1 )( 3 ) - 12popular
IA Gabriel BulhõesAborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...Ferramentas IAGabriel Bulhões( 1 ) - 13popular
IA Construção de Habeas CorpusElabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...Ferramentas IA( 0 ) - 14popular
IA Denis SampaioAborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...Ferramentas IADenis Sampaio( 3 )( 4 ) - 15popular
IA Produção de Relatório para ClienteTransforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...Ferramentas IA( 4 )( 2 ) - 16top10
IA Legislação Código Processo CivilEsta IA aborda temas do Direito Civil e Processual Civil, incluindo o Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, contratos, registros públicos, alimentos, locações, arbitragem, j...Ferramentas IA( 0 )
Conteúdos em destaque hoje, terça-feira
- 1novidade
#319 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA ENTREVISTA EDUARDO MOURA E ROGERIO SOUZAO episódio aborda a importância da prova digital na defesa e acusação de crimes, com os convidados Eduardo Moura e Rogério Souza discutindo suas experiências e técnicas. Eles destacam a relevância ...Podcast Crim...Alexandre Mo...Rogério Souza( 0 )livre - 2novidade
#318 | OS BASTIDORES DOS RECURSOS CRIMINAIS COM ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JR., RAPHAEL BOLDT E JONATHAN BARBOSAO episódio aborda os bastidores dos recursos criminais, com foco no recurso especial e extraordinário. Os participantes discutem as complexidades do sistema recursal no direito penal, incluindo a d...Podcast Crim...Alexandre Mo...Francisco Mo...Raphael Boldt( 0 )livre - 3popular
Ep. 4-3 Distinção entre Dolo Eventual e Culpa ConscienteO episódio aborda a diferença entre dolo eventual e culpa consciente, com uma análise aprofundada dos conceitos e suas implicações no Direito Penal. Os participantes, Francisco Monteiro Rocha Jr. e...Podcast Dúvi...Alexandre Mo...Francisco Mo...( 0 )livre - 4popular
Análise defensiva de Provas Digitais com Lorenzo ParodiA aula aborda a análise de provas digitais no contexto do direito penal, enfatizando a importância da cadeia de custódia para a validade das evidências digitais. Lorenzo Parodi discute como a colet...Grupos de EstudoLorenzo Parodi( 23 )( 11 ) - 5popular
Como advogar depois da Operação Lava Jato - VídeoO vídeo aborda as mudanças no exercício da advocacia após a Operação Lava Jato, destacando a importância do conhecimento do novo processo penal para advogados de todas as áreas do Direito. Alexandr...VídeosAlexandre Morais da Rosa( 1 )( 1 )livre - 6top10
Sustentação oral completa em caso de quebra da cadeia de custódia da prova digital com Aury Lopes JrO material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...Materiais ExclusivosAury Lopes Jr( 30 )( 16 ) - 7top10
Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...LivrosAury Lopes Jr( 14 )( 13 )livre - 8top10
Recurso Especial com Jhonatan Morais BarbosaA aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...Aulas Ao VivoJhonatan Morais Barbosa( 23 )( 17 ) - 9top10
Execução Penal - Decreto de Indulto 2025 com Thaisa MonariA aula aborda a discussão do novo decreto de indulto e comutação de penas, que foi publicado em 23 de dezembro de 2025. Thaisa Monari apresenta as principais alterações em relação ao decreto anteri...Grupos de EstudoThaisa Monari( 0 ) - 10top10
01 - Introdução a Teoria dos Jogos - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 74 )( 29 )degustação - 11top10
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova PenalA palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...Imersão Nov 2024Aury Lopes Jr( 35 )( 16 ) - 12top10
Introdução - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 79 )( 25 )degustação - 13top10
Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de ProvaA palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...Imersão Nov 2024( 21 )( 15 ) - 14top10
Forma é Garantia com Aury Lopes JrA aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...Aulas Ao VivoAury Lopes Jr( 26 )( 16 ) - 15top10
02 - Direito Penal - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 59 )( 21 ) - 16top10
Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...Aulas Ao VivoAntonio Belarmino Junior( 15 )( 10 )
Notícias online dos principais canais
STF promoverá no próximo dia 11 debate sobre investigação e prova penal03/02 20:05. O Supremo Tribunal Federal será palco de um importante diálogo sobre os rumos da investigação e da prova penal no Brasil. Aberta a qualquer interessado no tema, a Sessão de Debates sobre Investigação e Prova Penal será promovida no próximo dia 11, às 10h, na sala de sessões da 2ª Turma. O evento reunirá especialistas […]NotíciasConjur
STJ rejeita pedido de nulidade de RIF solicitado pela PF sem ordem judicial03/02 19:38. 5ª turma ressaltou que discussão sobre relatórios do Coaf está suspensa por determinação do STF.; A 5ª turma do STJ negou provimento, por unanimidade, a recurso em habeas corpus apresentado por denunciado por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. A defesa buscava a declaração de nulidade de um RIF - Relatório de Inteligência Financeira, alegando que o documento teria sido solicitado diretamente pela Polícia Federal, sem autorização judicia...NotíciasMigalhas
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico03/02 14:48. Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônicoNotíciasSTJ
Justiça de Bacabal disciplina sobre presença de menores de 14 anos no Carnaval03/02 19:38. A Justiça proibiu que menores de 14 anos de idade – desacompanhados – participem de festividades carnavalescas e seus ensaios, inclusive blocos de rua, no período de 9 a 22 de fevereiro de 2026, em Bacabal, Conceição do Lago Açu, Lago Verde e Bom Lugar. A proibição abrange festividades realizadas em qualquer espaço público ou privado, tais como, estádios, ginásios, quadras e campos desportivos, ruas, praças, boates ou congêneres, clubes e parques de vaquejada. Conforme a Portaria (nº 380/2026) da 1ª Vara de Bacabal, essa e outras medidas se destinam a proteger criança que não esteja em companhia de seus pais, responsáveis ou terceira pessoa maior de 18 anos de idade autorizado pelos pais. Responsabilidade Social A Portaria com as regras sobre a participação de crianças e adolescentes no Carnaval, assinada pela juíza Cathia Portela Martins, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, foi publicada na segunda-feira, 2. Conforme Portaria, cabe aos pais, responsáveis, ou acompanhantes possuir documento oficial de identificação pessoal e documento que comprovem o grau de parentesco, ou a responsabilidade legal, em relação à criança ou adolescente que esteja em sua companhia no Carnaval. Quem deixar de cumprir os deveres referentes ao poder familiar, ou guarda, deixando de fiscalizar a conduta de seus filhos e desrespeitando as proibições da Portaria ficarão sujeitos à pena de multa de três a vinte salários-mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência. Bebida Alcoólica O responsável pelo estabelecimento que deixarem de observar as regras da Portaria e a Lei n. 8.069/90 sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação nos espetáculos, ficará sujeito a pagamento de multa de três a vinte salários-mínimos. A Portaria também proíbe a venda, o fornecimento, mesmo que gratuita, a administração ou a entrega, de qualquer forma, aos menores de 18 anos de idade, de bebida alcoólica, produtos que podem causar dependência física ou psíquica. A fiscalização do cumprimento da norma deverá ser realizada pelos comissários de menores e pela Polícia Militar, com a colaboração espontânea dos conselheiros tutelares, do Ministério Público e da autoridade judiciária, com base no Estatuto da Criança e do Adolecente. Fonte: TJMANotíciasCNJ
Primeiro encontro com servidores em teletrabalho abre diálogos sobre cultura de pertencimento (03/02/2026)03/02 19:12. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu um passo fundamental na humanização das relações laborais a distância, nesta terça-feira (3), uma semana após o Encontro Zero do Programa Telepertencer, de alinhamento estratégico com as chefias. Servidores e servidoras que atuam em teletrabalho integral reuniram-se para o primeiro encontro temático do Programa Telepertencer, cujo tema foi "Cultura de Pertencimento: Estratégias para manter a conexão com a cultura de trabalho", presencial e remotamente. O objetivo central foi romper as barreiras invisíveis que o distanciamento físico pode criar. Em um ambiente de escuta e acolhimento, o encontro explorou como manter vivo o "DNA" da instituição, mesmo quando o escritório é a própria casa. O juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da JFPR, conduziu a reunião presencialmente, na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, junto aos servidores (as) da unidade. Para o magistrado, o sucesso do teletrabalho não deve ser medido apenas por metas batidas, mas pela qualidade de vida e pelo sentimento de utilidade e integração de cada servidor (a). "O teletrabalho nos trouxe agilidade, mas não podemos permitir que ele nos traga a solidão funcional. O Programa Telepertencer nasce para lembrar que, por trás de cada tela e processo, existe um ser humano que precisa se sentir parte de algo maior. Nossa missão é garantir que essa pessoa, mesmo em sua casa, sinta o pulsar da Justiça Federal e saiba que sua contribuição é o que nos mantém unidos e fortes." Estratégias para a conexão Durante a reunião, foram debatidas estratégias práticas para mitigar os riscos de isolamento apontados nos resultados dos diagnósticos da instituição. Entre os pontos destacados, o evento reforçou a importância das rotinas voltadas, por exemplo, à integração por meio virtual e à saúde mental, para fortalecimento de redes de apoio e canais abertos para o diálogo sobre as dificuldades da autodisciplina e da separação entre vida privada e laboral. Atualmente, com cerca de 17% do quadro de quase 1,5 mil servidores (as) em regime de teletrabalho integral, a JFPR reafirma seu compromisso de liderar uma transformação digital que seja, acima de tudo, humana. O cronograma do Telepertencer seguirá ao longo do ano, utilizando os dados colhidos na pesquisa realizada em janeiro, para personalizar os próximos encontros e garantir que nenhuma pessoa da JFPR se sinta desconectada da missão de servir à sociedade. Próximo encontro O próximo encontro do Telepertencer está previsto para o dia 3 de março e terá como tema Saúde Mental e Ergonomia: gestão do bem-estar e organização do espaço de trabalho. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR - [email protected] A reunião foi conduzida pelo juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da SJPR ()NotíciasTrf4
Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã03/02 16:08. O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, somando-se aos cinco dias constitucionais (20 dias no total). O projeto eleva essa prorrogação para 25 dias. Ainda segundo a proposta, o empregado poderá optar por trocar a extensão dos 25 dias da licença pela prestação de serviços em regime de teletrabalho por 120 dias. A medida depende de compatibilidade com a função desempenhada. Busca de equilíbrio A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, explicou que o objetivo é equilibrar a responsabilidade familiar e reduzir a desigualdade no mercado de trabalho, que historicamente desfavorece as mulheres. “O impacto positivo do maior envolvimento dos homens – sejam pais biológicos ou não – vem sendo comprovado, especialmente, para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e para a saúde e o bem-estar dos próprios homens”, destacou a parlamentar. Empresa Cidadã O Programa Empresa Cidadã incentiva companhias a ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade de seus funcionários em troca de benefícios fiscais, como a redução do Imposto de Renda sobre o lucro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de leiNotíciasCâmara
STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais03/02 16:34. O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. Notícias relacionadas: Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de aliados na prisão . Moraes nega visita de Valdemar e Malta a Bolsonaro . Papudinha foi determinada após Bolsonaro pedir prisão domiciliar. A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.NotíciasAgência BR
Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo03/02 19:38. A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao redesenhar a tributação sobre o consumo no Brasil, lança um desafio existencial a uma das mais respeitadas cortes administrativas do país. Com a futura extinção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de […]NotíciasConjur
STJ julga se herdeiro deve honorários de êxito a advogado da mãe03/02 19:12. 3ª turma discute se ausência de habilitação no inventário impede cobrança pelo causídico.; A 3ª turma do STJ analisa se advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida pode exigir honorários contratuais de êxito após vitória em processo milionário. O caso é examinado em embargos de declaração, cujo julgamento havia se iniciado no plenário virtual. Contudo, após manifestação da OAB e pedido de destaque da ministra Daniela Teixeira, a análise foi levada ao plená...NotíciasMigalhas
Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo03/02 07:45. Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudoNotíciasSTJ
CNJ integra debate sobre prevenção da gravidez na adolescência em Brasília03/02 17:27. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrará a programação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei 13.798/2019, realizada anualmente na primeira semana de fevereiro. Em 2026, a mobilização ocorrerá no período de 1º a 8 de fevereiro, reafirmando seu caráter estratégico para o fortalecimento do debate público e institucional sobre a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes no Brasil. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Cláudia Catafesta representará o CNJ na programação do seminário, que será realizado na quinta-feira, (5/2), das 9h às 12h, no Auditório Emílio Ribas (Ministério da Saúde), em Brasília. A participação reforça o diálogo interinstitucional e a articulação entre o sistema de justiça e as políticas públicas de saúde voltadas à adolescência. A iniciativa insere-se em um contexto de elevada vulnerabilidade desse grupo populacional, marcado por desigualdades sociais, raciais e de gênero, bem como por altos índices de violência sexual, fatores que impactam diretamente os projetos de vida de meninas e adolescentes e demandam respostas articuladas do Estado e da sociedade. Ao longo dos últimos anos, a Semana consolidou-se como espaço de produção, sistematização e disseminação de conhecimento, com a elaboração de notas técnicas, cartilhas e webinários que qualificaram a análise da gravidez na adolescência e subsidiaram o aprimoramento das políticas públicas. Essas ações reforçaram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo central da promoção da saúde sexual e reprodutiva, destacando seu papel no cuidado integral, no acolhimento qualificado, na longitudinalidade do acompanhamento e na garantia de direitos. Serviço: Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, promovendo a saúde e garantido direitos Data: 05/02/26 Horário: 9h às 12h Local: Auditório Emílio Ribas – Esplanada dos Ministérios – Ministério da Saúde Bl. G – Brasília/DF. Texto: Kellen Rechetelo Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de NotíciasNotíciasCNJ
Alterações no ITBI: fato gerador e base de cálculo na Lei Complementar 227/202603/02 19:11. De acordo com o artigo 156, II, da Constituição, compete aos municípios instituir o imposto sobre transmissão “inter vivos“, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI). Esse imposto municipal […]NotíciasConjur
STJ: Plano deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez03/02 18:46. 3ª turma manteve entendimento de que operadora deve custear anticoagulante injetável prescrito à gestante, ainda que fora do rol da ANS.; Plano de saúde deve fornecer medicamento injetável não constante do rol da ANS prescrito para tratamento, em domicílio, de trombofilia na gravidez. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. Leia Mais TJ/SP: Estado fornecerá medicamento a grávida com trombofilia No caso, a ação foi proposta por beneficiária gestante que precisava da aplicação diári...NotíciasMigalhas
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos03/02 07:45. STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicosNotíciasSTJ
CGJ emite recomendação sobre monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica03/02 15:42. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) expediu uma recomendação para juízes e juízas sobre o procedimento relacionado ao sistema de monitoramento eletrônico simultâneo de agressor e vítima em casos de violência doméstica e familiar e sugerindo o fluxo de comunicação com a rede de atendimento e proteção. O documento também aborda situações em que a medida pode ser determinada e critérios de avaliação adotados pelos magistrados para decidir sobre a sua aplicação. O objetivo é garantir que as medidas protetivas funcionem de forma efetiva, protegendo a integridade física e emocional da vítima e com acompanhamento rigoroso do agressor. A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS, juíza-corregedora Taís Culau de Barros, explica que, no ano passado, foram concedidas mais de 55 mil medidas protetivas de urgência às mulheres em risco. “Não existem tornozeleiras para todos os casos, é necessário uma avaliação criteriosa de risco por parte do magistrado”, considerou. “Isso é feito de acordo com o caso concreto, com a análise cuidadosa, na qual o magistrado vai avaliar não só as informações prestadas pela vítima, mas eventuais testemunhas e, quando houver, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), também ajuda na análise”, disse. A coordenadora da Cevid também observa a necessidade de comunicação com as instituições envolvidas: “É muito importante que, no momento do deferimento do monitoramento eletrônico, o juiz entre em contato com o delegado ou delegada da sua comarca para combinar a logística. Porque, em muitas delas, essas tornozeleiras não estão disponíveis no mesmo dia, têm que ser transportadas pelo Governo do Estado até o local”. Funcionamento O sistema funciona com uma tornozeleira eletrônica instalada no agressor e um dispositivo móvel fornecido à vítima, que recebe alertas caso ele se aproxime e pode visualizar sua localização. O monitoramento pode ser fixado pelo magistrado quando a denúncia é recebida, quando há pedido de medida protetiva que inclua a solicitação de tornozeleira, após a soltura do agressor ou sempre que o Juízo considerar necessário. Para decidir, o juiz ou juíza avalia o risco do caso usando ferramentas como o boletim de ocorrência, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, dados estatísticos, histórico de violência e instrumentos técnicos como o sistema GESeg. Se o monitoramento for concedido, é estabelecida distância mínima entre agressor e vítima (ex.: primeira zona de advertência: 1.000 metros; segunda zona de restrição: 500 metros), indicados os locais proibidos de aproximação (ex.: casa da vítima, casa dos pais, local de trabalho), definidas as datas de início e fim da medida, listados endereços relevantes, determinada a intimação de ambos para instalação dos dispositivos e exigida atualização constante de telefone e endereço. Antes da instalação, recomenda-se contato direto entre o magistrado e o delegado de Polícia para verificar disponibilidade dos equipamentos, definir local de instalação e ajustar aspectos práticos, além de confirmar com a SUSEPE se o agressor já utiliza outra tornozeleira, pois os sistemas não são integrados. O monitoramento não pode ser aplicado se não houver sinal de celular, se o agressor estiver em situação de rua ou sem celular, se a vítima estiver sem sinal ou se ela não concordar com o uso do dispositivo. Após a concessão da medida, a Polícia Civil deve comunicar o Judiciário sobre não comparecimento do agressor, mudanças de endereço, problemas ou devolução dos dispositivos. Em caso de prorrogação, agressor e vítima devem ser novamente intimados, e a Polícia Civil deve ser avisada com pelo menos sete dias de antecedência. A Patrulha Maria da Penha pode auxiliar no deslocamento, com concordância da vítima. Em Porto Alegre, quando o monitoramento substitui a prisão, a SUSEPE leva o agressor para instalação da tornozeleira, enquanto a vítima é intimada imediatamente para receber seu equipamento. Fonte: TJRSNotíciasCNJ
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A Criminal Player é movida por pessoas: visitantes, membros, experts, embaixadores e profissionais que compartilham conhecimento e constroem a defesa juntos.
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PlayerDesde 12/03/241 seguidorOnline agoraGeovanna Mangea133º no ranking mensal (35 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 12/03/24+35 PTS hojeRanking63º Hoje • 35 PTS
PlayerDesde 25/10/24Florianopolis, SC23 seguidoresOnline agoraErika Fernandes LimaCustomer Success na Criminal Player. Aluna da graduação de Direito na Unicesusc. Membra consultiva da Comissão de Acadêmic..., Player desde 25/10/24Organização+10 PTS hojeRanking20 PTS
PlayerDesde 28/01/26Guarapari, ES1 seguidorOnline agoraEduardo De Proft Cardoso29º no ranking mensal (135 pontos), 1º no ranking ES mensal, +135 pontos hoje, Player desde 28/01/26TOP 3 ES+135 PTS hojeRanking9º Hoje • 29º Mês • 135 PTS
PlayerDesde 11/02/25Piripiri, PI2 seguidoresOnline agoraRaphael Bruno Soares De CarvalhoAprendendo, vivendo, sobrevivendo e vencendo! Em três anos de advocacia a maior certeza que eu tenho é que a advocacia cri..., 33º no ranking mensal (120 pontos), 2º no ranking PI mensal, +85 pontos hoje, Player desde 11/02/25TOP 3 PI+85 PTS hojeRanking21º Hoje • 33º Mês • 120 PTS
PlayerDesde 02/02/25Suzano, SP3 seguidoresOnline agoraJuliana Gonçalves Noronha197º no ranking mensal (10 pontos), 36º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 02/02/25+10 PTS hojeRanking89º Hoje • 10 PTS
PlayerDesde 20/10/252 seguidoresOnline agoraTalyta Carvalho203º no ranking mensal (10 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 20/10/25+10 PTS hojeRanking92º Hoje • 10 PTS
PlayerDesde 22/07/251 participação1 seguidorOnline hojeJorge Daniel Roitman80º no ranking mensal (60 pontos), +60 pontos hoje, Player desde 22/07/25+60 PTS hojeRanking38º Hoje • 80º Mês • 60 PTS
PlayerDesde 21/01/26Tomé-Açu, PA1 seguidorOnline hojeJorde Tembé Araújo155º no ranking mensal (35 pontos), 4º no ranking PA mensal, +35 pontos hoje, Player desde 21/01/26+35 PTS hojeRanking71º Hoje • 35 PTS
PlayerDesde 02/05/24Guarujá, SP3 seguidoresOnline hojeJaqueline Aparecida Sousa de SantanaSou advogada atuante exclusivamente na área criminal, com foco principal em defesa do rito de drogas e tribunal do júri., 196º no ranking mensal (10 pontos), 35º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 02/05/24+10 PTS hojeRanking88º Hoje • 10 PTS
PlayerDesde 19/05/251 participação18 seguidoresOnline hojeÉlisson da Silva Ferreira107º no ranking mensal (35 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 19/05/25+35 PTS hojeRanking48º Hoje • 35 PTS
PlayerDesde 15/04/251 seguidorOnline hojeVinícius Bastos Rodrigues98º no ranking mensal (45 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 15/04/25+35 PTS hojeRanking64º Hoje • 98º Mês • 45 PTS
PlayerDesde 12/06/24São Paulo, SP220 participações50 seguidoresOnline hojeLucas CorreaAprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 163º no ranking mensal (30 pontos), 27º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 12/06/24+10 PTS hojeRanking77º Hoje • 30 PTS
PlayerDesde 23/07/25São Paulo, SP1 seguidorOnline hojeDanilo221º no ranking mensal (10 pontos), 40º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 23/07/25+10 PTS hojeRanking10 PTS
PlayerDesde 07/09/24Teresina, PI3 participações1 seguidorOnline hojeLucas oliveira12º no ranking mensal (195 pontos), 1º no ranking PI mensal, +110 pontos hoje, Player desde 07/09/24TOP 3 PI+110 PTS hojeRanking12º Hoje • 12º Mês • 195 PTS
PlayerDesde 02/04/24Franca, SP1 seguidorOnline hojeAndre Luis Cintra Machado53º no ranking mensal (85 pontos), 10º no ranking SP mensal, +85 pontos hoje, Player desde 02/04/24+85 PTS hojeRanking23º Hoje • 53º Mês • 85 PTS
PlayerDesde 11/01/262 seguidoresOnline hojeBianca da Costa e Silva Carvalho97º no ranking mensal (45 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 11/01/26+35 PTS hojeRanking62º Hoje • 97º Mês • 45 PTS
142 experts referências no Direito Criminal
ExpertDesde 07/12/23RN50 seguidoresGabriel BulhõesAdvogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)24 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 15/07/25São José, SC3 seguidoresMilene PasqualiAdvogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/253 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC182 seguidoresAlexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)1050 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 21/05/24Joinville, SC36 seguidoresRogério SouzaAutodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/244 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 04/04/258 seguidoresThaisa MonariAdvogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/259 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 16/05/24São José do Rio Preto, SP25 seguidoresJulio LuzPerito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/247 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Porto Alegre, RS131 seguidoresAury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)438 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 03/07/25Brasília, DF2 seguidoresJúlio César Craveiro DevechiDoutorando em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília/DF e Mestre em Direito Penal Econômico e Conformidade pelo UniCurit..., Expert desde 03/07/25
ExpertDesde 25/03/24Balneário Camboriú, SC21 seguidoresJefferson R. KalinowskiDesigner com 28 anos de experiência, graduado em Direito, sou amante de metodologias ágeis com uma mente curiosa e criativ..., Expert desde 25/03/241 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 27/01/261 seguidorFernando Henrique GuzziDelegado de polícia civil e pesquisador, com atuação nas áreas de entrevista investigativa e reconhecimento de pessoas. At..., Expert desde 27/01/26
ExpertDesde 07/12/23PR45 seguidoresRodrigo FauczPós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)153 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Pouso Alegre, MG16 seguidoresMoises RosaMestre em Direito. Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e Gra..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)2 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23SP33 seguidoresCRISTIANO AVILA MARONNAAdvogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)15 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23MG38 seguidoresErcio Quaresma FirpeAdvogado criminalista, professor e palestrante., Expert desde 07/12/233 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23SC39 seguidoresAndrews BianchiProfessor e historiador formado pela PUCRS, é co-fundador da Lawtta, startup que combina tecnologia, inteligência e comuni..., Expert desde 07/12/2312 Conteúdos no acervo
ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC48 seguidoresThiago Silva SchützAdvogado de formação com uma forte paixão pelo empreendedorismo e inovação tecnológica. Com uma vida profissional dedicada..., Expert desde 07/12/239 Conteúdos no acervo
Ranking mensal de participação na comunidade
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PlayerDesde 28/11/25Fortaleza, CE23 participações5 seguidoresOnline hojeVianney Gonçalves JúniorAutor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (1520 pontos), 1º no ranking CE mensal, +410 pontos hoje, Player desde 28/11/25Player Classe 2TOP 3 MêsTOP 3 CE+410 PTS hojeRanking2º Hoje • 1º Mês • 1520 PTS - 2
PlayerDesde 25/04/25Ponta Porã, MS190 participações40 seguidoresOnline hojeGabriela Menezes Mendes De LimaAdvogada criminalista (OAB/MS 27.659), cursando a Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia do Curso C..., 2º no ranking mensal (1040 pontos), 1º no ranking MS mensal, +510 pontos hoje, Player desde 25/04/25Player Classe 3TOP 3 MêsTOP 3 MS+510 PTS hojeRanking1º Hoje • 2º Mês • 1040 PTS - 3
PlayerDesde 05/03/24Cruzeiro, SP117 participações20 seguidoresOnline hojeSandra FonsecaAdvogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (690 pontos), 1º no ranking SP mensal, +45 pontos hoje, Player desde 05/03/24Player Classe 3TOP 3 MêsTOP 3 SP+45 PTS hojeRanking45º Hoje • 3º Mês • 690 PTS - 4
PlayerDesde 25/05/25Campo Grande, MS4 participações2 seguidoresOnline hojeAgeu DrumondJovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 4º no ranking mensal (460 pontos), 2º no ranking MS mensal, +180 pontos hoje, Player desde 25/05/25TOP 10 MêsTOP 3 MS+180 PTS hojeRanking4º Hoje • 4º Mês • 460 PTS - 5
PlayerDesde 18/07/251 seguidorOnline ontemBrenda rayani Martins Ferreira5º no ranking mensal (245 pontos), Player desde 18/07/25TOP 10 MêsRanking5º Mês • 245 PTS - 6
PlayerDesde 31/12/25João Pessoa, PB10 participações7 seguidoresOnline ontemLourival Tenório de AlbuquerquePós-graduando em Ciências Criminais, Perícia e Segurança Pública pela UNIESP, atuante na estruturação de estratégias defen..., 6º no ranking mensal (230 pontos), 1º no ranking PB mensal, Player desde 31/12/25TOP 10 MêsTOP 3 PBRanking6º Mês • 230 PTS - 7
PlayerDesde 25/09/24Curitiba, PR13 seguidoresOnline hojeWesley Nunes Taveira7º no ranking mensal (220 pontos), 1º no ranking PR mensal, +85 pontos hoje, Player desde 25/09/24TOP 10 MêsTOP 3 PR+85 PTS hojeRanking17º Hoje • 7º Mês • 220 PTS - 8
PlayerDesde 19/03/25Niterói, RJ1 participação2 seguidoresOnline hojeLuciana dos Santos Silva LimaSou Luciana, advogada criminalista por amor. Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal. Membra da ANACRIM. Atuo em to..., 8º no ranking mensal (220 pontos), 1º no ranking RJ mensal, +135 pontos hoje, Player desde 19/03/25TOP 10 MêsTOP 3 RJ+135 PTS hojeRanking8º Hoje • 8º Mês • 220 PTS - 9
PlayerDesde 10/05/24Taubaté, SP17 participações21 seguidoresOnline hojeLuci MeirellesPós graduada em Direito Penal e Processo Penal, autora e palestrante. Co-Presidente da UNAA Regional Vale do Paraíba/SP e ..., 9º no ranking mensal (195 pontos), 2º no ranking SP mensal, +185 pontos hoje, Player desde 10/05/24Player Classe 2TOP 10 MêsTOP 3 SP+185 PTS hojeRanking3º Hoje • 9º Mês • 195 PTS - 10
PlayerDesde 17/08/25Sao Lourenco Do Oeste, SC3 participações6 seguidoresOnline hojePolianaHaag10º no ranking mensal (195 pontos), 1º no ranking SC mensal, +60 pontos hoje, Player desde 17/08/25TOP 10 MêsTOP 3 SC+60 PTS hojeRanking28º Hoje • 10º Mês • 195 PTS - 11
PlayerDesde 13/11/25Itaquiraí, MS4 seguidoresOnline hojeJúlio Cézar Sanches Nunes11º no ranking mensal (195 pontos), 3º no ranking MS mensal, +85 pontos hoje, Player desde 13/11/25TOP 3 MS+85 PTS hojeRanking20º Hoje • 11º Mês • 195 PTS - 12
PlayerDesde 07/09/24Teresina, PI3 participações1 seguidorOnline hojeLucas oliveira12º no ranking mensal (195 pontos), 1º no ranking PI mensal, +110 pontos hoje, Player desde 07/09/24TOP 3 PI+110 PTS hojeRanking12º Hoje • 12º Mês • 195 PTS - 13
Player FundadorDesde 11/12/23São Paulo, SP1942 participações70 seguidoresOnline ontemMarcoAdvogado Criminalista (+30 anos) - Autor do livro CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA, Editora Scortecci, 2018; - Pós graduação em..., 13º no ranking mensal (180 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player Fundador desde 11/12/23Player Classe 3TOP 3 SPRanking13º Mês • 180 PTS - 14
PlayerDesde 19/03/25Porto Alegre - Região Metropolitana, RS8 participações18 seguidoresOnline hojeAlfeu Kronbauer ArtusPós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social - FMP 2021; Pós-graduado em Psicologia Juríd..., 14º no ranking mensal (180 pontos), 1º no ranking RS mensal, +10 pontos hoje, Player desde 19/03/25TOP 3 RS+10 PTS hojeRanking78º Hoje • 14º Mês • 180 PTS - 15
PlayerDesde 29/01/26Jaguaruna, SC1 seguidorOnline hojeLarissa França Pereira15º no ranking mensal (170 pontos), 2º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 29/01/26TOP 3 SC+35 PTS hojeRanking74º Hoje • 15º Mês • 170 PTS - 16
PlayerDesde 02/02/26Santos, SP1 seguidorOnline hojeKeila Martins Mota16º no ranking mensal (170 pontos), 4º no ranking SP mensal, +35 pontos hoje, Player desde 02/02/26+35 PTS hojeRanking76º Hoje • 16º Mês • 170 PTS
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