Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...

Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, vo...

A aula aborda a investigação defensiva no contexto da advocacia criminal, destacando a importância da interatividade e da prática através do uso do Defenda-me, uma ferramenta de inteligência artifi...

A aula aborda a importância e os métodos da investigação defensiva, destacando suas aplicações em contextos legais, especialmente no que tange às provas digitais. Dellano Sousa compartilha sua expe...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organiz...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

A aula aborda a análise da jurisprudência do STJ sobre a importância da palavra da vítima em casos de crimes sexuais, enfatizando os desafios enfrentados tanto por vítimas quanto por acusados. Gabr...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...

A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...

30/03 16:00. A Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 trouxe mudanças significativas ao regime de precatórios no Brasil. Embora o orçamento sempre tenha sido central nesse sistema, a nova regra altera fundamentalmente a previsibilidade de pagamento desses créditos. Reprodução No modelo anterior, a lógica era simples: após o trânsito em julgado da decisão judicial, o crédito entrava na […]

30/03 16:01. Medida cautelar foi determinada pelo corregedor nacional Mauro Campbell para apurar indícios de irregularidades na recuperação judicial do grupo.; A Corregedoria Nacional de Justiça informou que o ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do TJ/MG. A decisão foi proferida no âmbito de Reclamação Disciplinar e tem como objetivo apurar graves indícios de irregularidades e...

30/03 10:04. Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos

30/03 15:33. Na tarde da última sexta-feira (27/03), o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) foi muito além de um espaço institucional: virou passarela, palco e território de afeto, identidade e representatividade. O desfile de moda afro “O Lugar Delas”, realizado em parceria com o Instituto Zwanga Impacto Social, reuniu magistradas, servidoras, colaboradoras e convidadas e convidados, em um encontro onde a emoção, beleza e propósito estiveram juntos. Logo na abertura, o clima já indicava que não seria apenas um desfile. Era celebração. Era pertencimento. Era o reconhecimento, em cada detalhe, da força e da ancestralidade das mulheres negras. A juíza Elayne Cantuária, que preside a Comissão de Heteroidentificação do TJAP, destacou a importância do momento como um marco de valorização e representatividade dentro do Judiciário. “Este momento representa muito mais do que um desfile. É um ato de reconhecimento, de valorização e de afirmação da identidade das mulheres negras dentro do sistema de Justiça. O Tribunal de Justiça do Amapá se fortalece quando abre espaço para a diversidade, para a cultura e para a representatividade. Hoje, celebramos histórias, trajetórias e a potência feminina que transforma”, afirmou. O representante da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJAP, servidor Cainã Balieiro, falou sobre a iniciativa que valoriza a diversidade dentro e fora do Judiciário. “Essa iniciativa reforça que a pauta da igualdade racial precisa estar presente em todos os espaços, inclusive no Judiciário. Valorizar a estética, a cultura e a identidade afro é também promover respeito, pertencimento e equidade. É sobre reconhecer que a diversidade é essencial para uma sociedade mais justa”, avalilou o servidor. Já o secretário-geral Veridiano Colares ressaltou o papel do TJAP na promoção de uma Justiça mais inclusiva. “O Tribunal de Justiça do Amapá tem o compromisso de ser uma instituição cada vez mais inclusiva, sensível e conectada com a sociedade. Ações como essa mostram que a Justiça também se constrói com humanidade, com escuta e com valorização das pessoas em sua pluralidade.” A designer Rejane Soares, responsável pelo desfile, emocionou ao falar sobre a moda como instrumento de transformação social e afirmação cultural. “A moda que apresentamos aqui carrega história, ancestralidade e resistência. Cada peça é uma forma de expressão, de afirmação cultural e de orgulho. Ver essas mulheres ocuparem esse espaço com tanta força e beleza é a prova de que a moda também transforma, empodera e dá voz”. Após os pronunciamentos, foi na passarela que tudo ganhou ainda mais força. Uma a uma, mulheres do TJAP e do Instituto Zwanga ocuparam o espaço com elegância, personalidade e história. Não era apenas sobre roupas, era sobre narrativas, sobre raízes, sobre orgulho. Entre aplausos e olhares atentos, cada entrada reafirmava que representatividade não é conceito abstrato: é presença real, viva e potente. Para a servidora Eliana Santana, a experiência foi marcada por emoção e significado. “Estar aqui hoje é muito mais do que desfilar. É representar a nossa história, a nossa identidade e a nossa força. Cada passo na passarela carrega orgulho, pertencimento e a certeza de que podemos ocupar todos os espaços sendo quem somos.” Na passarela do TJAP, Ana Júlia Pontes, Ariadne Ramos, Carla Regiane, Célia Coutinho, Creiciane Neves, Edna Melo, Eliana Santana, Elisângela Pereira, Euciane Souza, Faby Neves, Gardênia Vinagre, Jackeline Santos, Janice Divino, Kesia Nascimento, Maria Eudóxia Ramos, Marizele Lobato, Neuziane Videira, Noemia Morais, Patrícia Andrade, Patrícia Romano e Quézia Soares, mulheres que, com presença e autenticidade, transformaram o Plenário do Tribunal em um espaço de expressão, pertencimento e potência. Ao término do desfile, aquele sentimento bom de quem viveu algo especial. Mais do que um evento, esta ação deixou uma mensagem que ecoou no plenário: moda também é voz. É identidade. E, sobretudo, é transformação. Acesse aqui o álbum de fotos Fonte: TJAP

30/03 16:01. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios, contra a Fazenda Pública Federal, depositados em março de 2026, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 9 de abril de 2026. Os demonstrativos de pagamento já estão juntados aos precatórios respectivos e disponíveis para consulta pelas partes e advogados. O valor total que será liberado é de R$ 9.652.937.800,58 para 63.591 beneficiários, referentes a 37.330 precatórios, dos quais R$ 6.351.150.106,06 se referem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estarão sendo disponibilizados R$ 4.791.690.263,28, para 31.293 beneficiários. Já em Santa Catarina, 14.632 beneficiários vão receber R$ 1.940.057.455,58. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 2.921.190.081,72 para 17.666 beneficiários. Precatórios que estão incluídos no pagamento No âmbito do TRF4, serão pagos integralmente todos os precatórios contra a União Federal, suas autarquias e fundações incluídos na proposta de 2026 expedidos pelas Varas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Pagamento presencial dos precatórios nas agências bancárias O recebimento dos precatórios que não exigem alvará para levantamento (expedidos por Varas Federais e sem anotação de bloqueio) poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme discriminado no demonstrativo de pagamento. Já os precatórios expedidos por Varas Estaduais no âmbito da competência delegada exigem alvará para seu levantamento, que deverá ser expedido pelo juízo requisitante. Pagamento por transferência bancária É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em Varas Federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos clique neste link: https://bit.ly/3AHkR3L. Para os precatórios cujo processo originário é de Vara Estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e poderá ser sacado presencialmente nas agências bancárias ou poderão ser remetidos pelos juízos estaduais aos bancos depositários. Na segunda hipótese, o alvará deverá conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada neste. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos utilizando-se o SISCOM. Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados: - banco; - agência; - número da conta com dígito verificador; - tipo de conta; - CPF/CNPJ do titular da conta; - declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473, com atendimento das 13 às 18 horas. ACS/TRF4 ([email protected]) Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre ()

27/03 16:37. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3525/24, que garante à gestante o direito de ser acompanhada por fotógrafo ou cinegrafista durante o parto. O texto deixa claro que a mulher não precisa abrir mão do acompanhante de apoio emocional, que já é garantido por lei. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe hospitais e clínicas de cobrar taxas extras pela presença do fotógrafo e impede que a gestante seja obrigada a contratar profissionais do próprio hospital. O direito ao fotógrafo só pode ser limitado se houver risco real para a saúde da gestante. Nesse caso, a equipe médica deve explicar o motivo e registrar a decisão no prontuário. Médicos ou outros profissionais de saúde que impedirem a presença do fotógrafo sem motivo poderão pagar multa de 3 a 20 salários de referência. Esse valor dobra em caso de repetição da infração. A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE) , disse que o projeto corrige uma lacuna que forçava mulheres a escolher entre apoio emocional e registro profissional. “Negar às famílias o direito de documentar adequadamente esse evento significa desconhecer a realidade cultural atual e limitar artificialmente a expressão da valorização da maternidade e da família", disse. O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumenta que a restrição a fotógrafos próprios dos hospitais configura prática abusiva contra o consumidor. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

30/03 16:01. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas. Notícias relacionadas: Bolsonaro tem 24h para explicar fala de Eduardo sobre acesso a vídeo. Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar. PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas para governo do Rio. Na decisão proferida hoje, o ministro ampliou a análise do caso e determinou que sejam enviados ao Supremo, no prazo de 10 dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas para a fundação e às prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, que também receberam transferências. "Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis", decidiu o ministro. O caso chegou ao Supremo após os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e acusá-lo de "blindar" o avanço das investigações da CPMI contra as entidades beneficiárias de suas emendas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Defesa Em publicação nas redes sociais, o senador Carlos Viana disse que é alvo ataques por ter atuado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Viana também convocou uma entrevista coletiva para amanhã e disse que vai apresentar documentos e dar esclarecimentos técnicos sobre as emendas. "Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação", afirmou.

30/03 16:00. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a magistrada negou recurso do empresário e manteve o entendimento anterior de que a conduta […]

30/03 15:33. Cobrança, já julgada anteriormente, foi atingida pela prescrição.; O juiz Federal Rodiner Roncada, da 1ª vara de Osasco/SP, extinguiu execução movida pela CEF - Caixa Econômica Federal ao concluir que a cobrança se referia a dívida já executada anteriormente e atingida pela prescrição, tornando o título inexigível. Entenda Segundo os autos, a instituição financeira buscava o pagamento de mais de R$ 1 milhão com base em contrato de renegociação de dívida firmado em 2013. As executadas, porém, ...

30/03 08:42. Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

30/03 14:33. A Corregedoria Nacional de Justiça informa que o Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada no âmbito de Reclamação Disciplinar, visa apurar graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso de ampla repercussão que envolve milhares de credores e consumidores. Os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura. Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O TJMG já foi notificado para designar um substituto imediato, garantindo que não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade.

30/03 15:07. A Fazenda Pública pode recusar o bem oferecido à penhora na execução fiscal quando não observada a ordem legal de preferência, competindo ao devedor o ônus de demonstrar a necessidade de afastar essa previsão. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade um recurso especial da Agência Nacional de […]

30/03 15:07. Marcello Terto determinou orientação ao TJRJ e ao TRF da 2ª região e cobrou do TJ/SP medidas para cumprir liminar.; O conselheiro Marcello Terto, do CNJ, concedeu liminar para garantir que a sustentação oral em julgamentos virtuais seja feita, de preferência, ao vivo, presencialmente ou por videoconferência. Para ele, exigir que advogados provem prejuízo para retirar o caso do plenário virtual restringe indevidamente o direito de defesa. OAB aponta restrição ao exercício da defesa O caso foi ...

30/03 08:15. Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização

30/03 11:25. O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência. O webinário é gratuito e tem participação aberta a todos os interessados. Após o evento, será emitido certificado aos participantes. O evento será realizado na plataforma Microsoft Teams, com transmissão pelo YouTube do CNJ. Inscreva-se aqui. Com o tema “Acesso à proteção e qualificação da resposta judicial: divulgação do Ligue 180 e Diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, o evento integra a agenda nacional de enfrentamento ao feminicídio e está alinhado ao Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas”, com foco nos eixos de prevenção e proteção. A iniciativa também busca reforçar a articulação entre políticas públicas e o sistema de justiça. Neste sentido, entre as ações do webinário está a ampla divulgação da cartilha “Tramitação de processos de medidas protetivas de urgência”, lançado pelo Ministério das Mulheres em 2025. Dados recentes evidenciam a dimensão do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio ao longo do ano, o que corresponde a uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cenário aponta para a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência. Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário destaca a importância de uma abordagem intersetorial no enfrentamento à violência de gênero, com a participação de áreas como justiça, saúde, assistência social e educação. O acesso à informação qualificada e a canais de acolhimento é apontado como elemento central para a proteção da vida e da saúde das mulheres. A programação abordará dois eixos principais: a divulgação do Ligue 180 como porta de entrada para a rede de atendimento e a apresentação de diretrizes para a tramitação das medidas protetivas de urgência. A proposta é demonstrar a relação entre o acesso à informação e aos canais de denúncia e a resposta jurisdicional, com foco na celeridade, na padronização de procedimentos e na articulação entre os órgãos do sistema de justiça e a rede de apoio. Entre as participantes, está a conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, que fará a abertura do evento. Também está confirmada a participação da coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen do Santos Costa, que apresentará o funcionamento do serviço, seus fluxos de encaminhamento e orientações para ampliar sua divulgação. Também serão apresentadas diretrizes para a tramitação das medidas protetivas, com contribuições de representantes do CNJ, do Ministério das Mulheres e de instituições do sistema de justiça e da sociedade civil. O encontro contará ainda com debate interinstitucional, reunindo diferentes atores da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer a integração entre o Ligue 180 e o sistema de justiça, além de compartilhar práticas e desafios na implementação das políticas públicas. Ao final, serão apresentados encaminhamentos voltados à mobilização de instituições e redes locais, com incentivo à disseminação de informações, ao uso dos canais de denúncia e à adoção das diretrizes propostas. O webinário é destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e órgãos de segurança pública, além de profissionais das redes de atendimento e demais interessados. Acompanhe a transmissão do evento pelo canal oficial do CNJ no YouTube. SERVIÇO Webinário “Acesso à proteção e qualificação da resposta judicial: divulgação do Ligue 180 e Diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência” Data: 07/04/2026 Horário: 9h Duração estimada: 3 horas Inscrições gratuitas: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia Instituições envolvidas: CNJ e Ministério das Mulheres Texto: Kellen Rechetelo Edição: Jéssica Vasconcelos Agência CNJ de Notícias

Customer Success na Criminal Player. Aluna da graduação de Direito na Unicesusc. Membra consultiva da Comissão de Acadêmic..., Player desde 25/10/24

128º no ranking mensal (245 pontos), 10º no ranking SC mensal, +10 pontos hoje, Player desde 29/01/26

637º no ranking mensal (15 pontos), 13º no ranking PA mensal, +15 pontos hoje, Player desde 30/03/26

Engenheiro e arquiteto de sistemas. Construtor de negócios e produtos de tecnologia, atuando em diversos segmentos, como t..., Player desde 07/12/23

14º no ranking mensal (770 pontos), 1º no ranking RO mensal, +10 pontos hoje, Player desde 04/08/25

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 2º no ranking mensal (3555 pontos), 1º no ranking MS mensal, +145 pontos hoje, Player desde 25/04/25

762º no ranking mensal (10 pontos), 135º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 30/03/26

Me chamo Ana Tereza Valmorbida sou estudante de Direito, no último ano da graduação, atuando com atendimento na Criminal P..., Player desde 22/12/25

371º no ranking mensal (80 pontos), 22º no ranking PR mensal, +10 pontos hoje, Player desde 23/03/26

Player desde 05/03/26

200º no ranking mensal (175 pontos), 17º no ranking RS mensal, +10 pontos hoje, Player desde 17/09/25

703º no ranking mensal (10 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 01/02/25

47º no ranking mensal (455 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 06/01/26

42º no ranking mensal (475 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 11/04/25

210º no ranking mensal (160 pontos), 13º no ranking RJ mensal, +10 pontos hoje, Player desde 10/02/26

Advogado Criminalista, com ênfase no estudos das ciências criminais numa perspectiva crítica. Pós-graduado em Advocacia Cr..., 13º no ranking mensal (795 pontos), 1º no ranking RJ mensal, +10 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23

Advogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23

Autodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24

Advogado de formação com uma forte paixão pelo empreendedorismo e inovação tecnológica. Com uma vida profissional dedicada..., Expert desde 07/12/23

Advogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23

Advogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23

Professor e historiador formado pela PUCRS, é co-fundador da Lawtta, startup que combina tecnologia, inteligência e comuni..., Expert desde 07/12/23

Atualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 a..., Expert desde 07/12/23

Advogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25

Advogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25

Pós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa..., Expert desde 07/12/23

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23

Pós-doutor em Direito (UFPR), doutor em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil). Professor de Processo Penal e..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista. Título Próprio da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (ES) em Fundamentos Críticos: los derech..., Expert desde 07/12/23

Advogada Criminalista há 18 anos, Especialista em Direito Processual Penal pela universidade potiguar, especialista em Dir..., Expert desde 07/12/23

Perito Forense Digital especialista em interceptações telefônicas, telemática, Extrações de Dados, Análise das Estações Rá..., Expert desde 16/05/24

Autor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (7620 pontos), 1º no ranking CE mensal, +305 pontos hoje, Player desde 28/11/25

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 2º no ranking mensal (3555 pontos), 1º no ranking MS mensal, +145 pontos hoje, Player desde 25/04/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (2075 pontos), 1º no ranking SP mensal, Player desde 05/03/24

Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 4º no ranking mensal (1900 pontos), 2º no ranking SP mensal, Player desde 19/08/24

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 5º no ranking mensal (1650 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player desde 12/06/24

6º no ranking mensal (1585 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 06/04/25

Advogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 7º no ranking mensal (1465 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 17/08/25

Jovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 8º no ranking mensal (1300 pontos), 2º no ranking MS mensal, +170 pontos hoje, Player desde 25/05/25

9º no ranking mensal (1135 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 17/07/25

10º no ranking mensal (1030 pontos), 3º no ranking MS mensal, Player desde 13/11/25

11º no ranking mensal (850 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 11/08/25

Advogado criminalista com atuação no Estado do Rio de Janeiro, ex Policial Civil. Investigação defensiva, Tribunal do Jurí., 12º no ranking mensal (845 pontos), Player desde 29/07/25

Advogado Criminalista, com ênfase no estudos das ciências criminais numa perspectiva crítica. Pós-graduado em Advocacia Cr..., 13º no ranking mensal (795 pontos), 1º no ranking RJ mensal, +10 pontos hoje, Player Fundador desde 11/12/23

14º no ranking mensal (770 pontos), 1º no ranking RO mensal, +10 pontos hoje, Player desde 04/08/25

15º no ranking mensal (735 pontos), 1º no ranking PE mensal, Player desde 23/02/26

16º no ranking mensal (700 pontos), 2º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24