
A plataforma, comunidade e IA da advocacia criminal
Conteúdos, ferramentas de IA e uma comunidade ativa para fortalecer sua atuação em todas as fases do Processo Penal, da investigação aos tribunais superiores.
- IA aplicada ao Processo Penal
- Conteúdos aprofundados e estratégicos
- Rede profissional de criminalistas
O que é a Criminal Player?
A Criminal Player é o ecossistema completo para o advogado criminalista: plataforma de conhecimento, ferramentas de IA especializadas e uma comunidade que atua de forma colaborativa para elevar o nível da defesa.
Plataforma de Conteúdo
Aulas, artigos, trilhas e materiais estratégicos para sua prática diária.
Ferramentas de IA
IAs dos Experts, Jurisprudência STJ, Legislação, Agentes avançados e muito mais.
Comunidade Criminalista
Fóruns, networking, ranking, embaixadores e eventos presenciais e online.
Ferramentas e conteúdos em destaque
Explore as ferramentas de IA, conteúdos recentes, análises e materiais que fortalecem sua atuação no Processo Penal.
Ferramentas de IA em destaque hoje, sexta-feira
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IA Criminal PlayerEsta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...exclusivo assinante - 2popular
Análise de TranscriçõesFerramenta de transcrição e análise de áudio/vídeo com IA. Transcreve conteúdos de audiências, depoimentos e reuniões, gerando resumos estruturados e análises técnicas.exclusivo assinante - 3popular
IA Juris STJ Direito Penal AcórdãosA ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...exclusivo assinante - 4popular
IA Alexandre Morais da RosaEsta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...exclusivo assinante - 5popular
IA Análise de DenúnciaExamina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....exclusivo assinante - 6popular
IA Conteúdos ComunidadeO conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...exclusivo assinante - 7popular
IA Rodrigo FauczEsta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...exclusivo assinante - 8popular
IA Elaboração de MemoriaisA ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...exclusivo assinante - 9top10
IA Juris STJ Relator Ministro Rogerio SchiettiResponde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...exclusivo assinante - 10popular
IA Ferramenta Análise de DepoimentosA ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...exclusivo assinante - 11popular
IA Construção de Habeas CorpusElabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...exclusivo assinante - 12top10
IA Players ComunidadeO conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...exclusivo assinante - 13popular
IA Legislação Código Processo PenalAssistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...exclusivo assinante - 14top10
IA Gabriel BulhõesAborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...exclusivo assinante - 15top10
IA Denis SampaioAborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...exclusivo assinante - 16popular
IA Produção de Relatório para ClienteTransforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...exclusivo assinante
Conteúdos em destaque hoje, sexta-feira
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Nulidades no Processo Penal com Patrícia Barazetti e Lilian SoaresA aula aborda as nulidades no processo penal, focando na importância da adequada coleta e análise da prova oral, especialmente em crimes sexuais. Patrícia Barazetti e Lilian Soares discutem como a ...exclusivo assinante - 2novidade
Arguição de nulidade na prática com José SantiagoA aula aborda a arguição de nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo expert José Santiago, que discute a importância de identificar e alegar nulidades de forma estratégica e oportuna ...exclusivo assinante - 3popular
Execução Penal - Exame Criminológico com Thaisa MonariA aula aborda o exame criminológico, um tema central na execução penal, discutindo sua obrigatoriedade, a falta de estrutura técnica para sua realização e implicações nas decisões judiciais. Thaisa...exclusivo assinante - 4popular
A competência criminal da Justiça Eleitoral — o STF reitera a sua posiçãoO artigo aborda a recente decisão do STF, que reafirma a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e os conexos, destacando o julgamento que declarou a incompetência da 7ª Vara...acesso livre - 5popular
Forma é Garantia com Aury Lopes JrA aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...exclusivo assinante - 6top10
Sustentação oral completa em caso de quebra da cadeia de custódia da prova digital com Aury Lopes JrO material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...exclusivo assinante - 7top10
Análise defensiva de Provas Digitais com Lorenzo ParodiA aula aborda a análise de provas digitais no contexto do direito penal, enfatizando a importância da cadeia de custódia para a validade das evidências digitais. Lorenzo Parodi discute como a colet...exclusivo assinante - 8popular
Introdução - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...modo degustação - 9top10
Guia Completo para Inquirição de TestemunhasO material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...exclusivo assinante - 10top10
Aury Lopes Jr e os Aspectos Práticos e Críticos da Prova PenalA palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...exclusivo assinante - 11top10
01 - Introdução a Teoria dos Jogos - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...modo degustação - 12top10
Cadeia de Custódia no Inquérito Policial com Antônio Belarmino Jr.A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...exclusivo assinante - 13top10
Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...acesso livre - 14top10
Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de ProvaA palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...exclusivo assinante - 15top10
Webinar sobre HC com Aury Lopes Jr.A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...modo degustação - 16top10
02 - Direito Penal - Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...exclusivo assinante
Notícias online dos principais canais
ADC 80 e custo de litigar: entre declaração, prova e paradoxo do Judiciário que não se decide24/04 07:52. Há uma tensão que o Processo Civil brasileiro carrega há décadas e que, de tempos em tempos, ressurge com força renovada: quem, afinal, tem o direito de litigar sem suportar os custos financeiros do processo? A pergunta parece simples, mas esconde uma disputa mais profunda, sobre presunções, sobre prova, sobre o papel do Estado na […]
Grupo Gen divulga obra essencial para aprovação na 2ª fase da OAB24/04 07:52. Além da legislação trabalhista, a obra “CLT Organizada” contempla conteúdos complementares relevantes para a prova.; A taxa de reprovação na 2ª fase do Exame da OAB tem impulsionado a busca por materiais mais direcionados à preparação. Dados do Conselho Federal da OAB indicam que a aprovação total no exame gira, historicamente, entre 20% e 30%, considerando as duas fases. Na etapa prático-profissional, a exigência de domínio técnico, aliada à gestão do tempo, figura entre os principais desafi...
Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária24/04 07:52. Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.
Repórter Justiça desta quinta (23/4) destaca cenário de imóveis abandonados no Brasil23/04 18:30. O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, aborda, nesta quinta-feira (23/4), um problema estrutural que reflete diretamente na organização das cidades e no acesso a direitos: o abandono de imóveis no Brasil. Atualmente, mais de 11 milhões de imóveis estão desocupados no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre construções inacabadas, prédios abandonados e espaços sem utilização, o cenário evidencia falhas de planejamento, má gestão e disputas judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos, impedindo que esses locais cumpram sua função social. Nesta edição, o programa mostra a implosão do icônico Torre Palace, primeiro hotel de luxo da capital federal, que se tornou símbolo de abandono após conflitos entre herdeiros. Outro caso de destaque é o da Academia de Tênis de Brasília, antigo resort de alto padrão que, após enfrentar crise financeira e desacordos contratuais, permanece no centro de uma disputa judicial ainda sem desfecho no Superior Tribunal de Justiça. A reportagem também apresenta exemplos de transformação. Um projeto que nunca saiu do papel, um albergue com capacidade para 500 pessoas em situação de vulnerabilidade permaneceu anos sem função social até ser ressignificado. Em 2022, o espaço foi transformado no Centro Educacional Águas do Cerrado, levando ensino à zona rural de Planaltina, no Distrito Federal. O programa vai ao ar na TV Justiça às quintas-feiras, às 20h, com reprises às segundas-feiras, também às 20h, e aos domingos, às 11h30. Assista na TV Justiça Texto: Kellen Rechetelo Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias
Justiça Federal nega pedido para barrar leituras obrigatórias na UFRGS (23/04/2026)23/04 19:26. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente ação da Associação Escola Sem Partido contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contestando leituras obrigatórias do vestibular. A sentença, da juíza Paula Beck Bohn, é de 22/4. A parte autora contestou a escolha de leituras obrigatórias para o vestibular da Universidade, alegando que solicitou à instituição cópia dos documentos que conteriam as justificativas da escolha das obras que integram a lista. Em resposta, a UFRGS informou que a escolha segue o estabelecido na Resolução CEPE n. 16/2006, e invocando a sua autonomia didático-científica, a entidade acrescentou que "não há motivação específica para a escolha de cada obra, se não a manutenção da variedade de gêneros e períodos literários da lista". Com base nisso, a Associação afirmou que as decisões de escolha das obras cuja leitura é exigida dos candidatos “carecem de qualquer motivação”. A Associação discorreu sobre os efeitos que a leitura de uma obra trariam ao leitor, incluindo “afetar consideravelmente o psiquismo do leitor”, e que obrigar alguém à leitura seria ameaçar “o direito à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença". Tal situação poderia controlar as opiniões dos estudantes, esses sendo crianças e adolescentes, e as listas de leituras obrigatórias estariam “sendo usadas, ilegalmente, como pedágio ideológico de acesso à universidade ou para promover certos autores por motivos alheios ao merecimento de suas obras - tais como etnia, raça, gênero e ideologia". A UFRGS defendeu seu direito de decidir como avaliar os conhecimentos necessários para a admissão de alunos - decorrência da sua autonomia didático-científica garantida pela Constituição - o que inclui a escolha das leituras obrigatórias para a prova de literatura, escolhida em consenso por docentes que integram comissão especializada. Afirmou que a atividade administrativa implica fazer escolhas entre possibilidades diversas e igualmente válidas, e que o exercício dessa capacidade de escolha se dá sem restrições. O Ministério Público Federal considerou inválido o pedido inicial, "pela compreensão de inexistência de interesse processual em um pedido juridicamente impossível", afirmando que a parte autora pretende “atingir fim ilícito” com os seus pedidos. Partindo da premissa de que a Associação busca "a eliminação de dois livros inseridos na lista de Leituras Obrigatórias", alegou que o pedido formulado não busca proteger, mas violar alguns dos bens elencados no artigo 1º da Lei da Ação Civil Pública (honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, inciso VII). Quanto ao mérito, ressaltou a existência de norma da Universidade fixando os critérios para a escolha das obras, o que afasta a alegação de falta de motivação para o ato de escolha. Afirmou, inclusive, que um dos livros da lista atual, "O Avesso da Pele", consta entre as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Concluiu que "a escolha discricionária de livros de leitura obrigatória para a seleção de estudantes à instituição universitária é constitucional, decorrente do princípio da autonomia universitária" e que, "sendo legítima tal decisão discricionária, não há espaço para eventual interferência do Judiciário". Por fim, argumentou que o cerceamento à cobrança de livros de leitura obrigatória para o vestibular atentaria contra o pluralismo de ideias e a liberdade de divulgação do pensamento. Após análise das provas apresentadas, a magistrada destacou que não há obrigação em participar de vestibular específico. “Inexiste imposição alguma àqueles que desejam ingressar em instituição pública de ensino superior, eis que muitas outras universidades, além da UFRGS, podem ser escolhidas para a formação acadêmica”, afirma. Segundo a magistrada, a autonomia didático-científica das universidades permite a elas definir como se dará o acesso e a seleção dos estudantes para o ingresso, "segundo a capacidade de cada um" (CF, art. 208, V). A autonomia da UFRGS ampara o poder de exigir o conhecimento de obras literárias em seu vestibular e, consequentemente, escolhê-las. “Trata-se de prerrogativa da instituição, que visa a avaliar não apenas o conhecimento dos candidatos, mas também sua capacidade de interpretação e compreensão textual, habilidades essenciais para a sua jornada acadêmica e formação, e que busca também fomentar o contato dos estudantes com diferentes manifestações culturais e intelectuais, desafiando-os a expandirem seus horizontes e a exercitarem o senso crítico”. Bohn conclui que a alegação de violação à liberdade de consciência e de crença não se sustenta. “A escolha de obras literárias para um processo seletivo não impõe aos candidatos a adesão a qualquer ideologia ou doutrina, mas sim a compreensão e a análise do conteúdo proposto, dentro de um contexto de avaliação e de uma finalidade educacional”, decidiu. A juíza considerou não haver ilicitude alguma na conduta da Universidade que pudesse amparar a pretensão de danos morais a estudantes, e também implausíveis os pedidos de nulidade da lista de leituras. A ação foi julgada improcedente, e isenta de custas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (freepik)
Comissão aprova limite de 40 salários mínimos para liberação de valores a herdeiros22/04 17:28. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/24, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que limita a 40 salários mínimos (atualmente R$ 64.840) o valor máximo existente em cadernetas de poupança e em fundos de investimento que poderá ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. A regra vale quando não existirem outros bens sujeitos a inventário. O texto altera a Lei 6.858/80, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular. Essa norma procura facilitar a liberação de pequenos valores. Atualmente, a lei usa como referência a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), indexador que não existe mais, gerando dificuldades de interpretação. Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é correto atualizar o limite a ser pago aos herdeiros, tendo em vista que a lei já tem 45 anos. Gratuidade da justiça O projeto também modifica o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz não pode negar o pedido de gratuidade da justiça apenas com base na renda do requerente ou na titularidade de imóvel. Rocha afirmou que parece justo impedir a negação da gratuidade ao requerente baseada apenas no recebimento de determinada renda ou na titularidade de determinado bem, sem levar em conta os casos que não teriam condições de custear as despesas do processo. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
PF conclui inquérito que apurou morte de Sicário, aliado de Vorcaro23/04 21:41. A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (23) o inquérito que apurou a morte de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, um dos presos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório da corporação confirmou que Sicário atentou contra a própria vida, no dia 4 de março deste ano, na cela da carceragem da superintendência da PF, em Belo Horizonte, horas após ser preso pela corporação durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Master. Notícias relacionadas: Defesa confirma morte de Sicário, aliado de Vorcaro. Comparsa de Vorcaro, Sicário é levado para atendimento em hospital . Segundo a PF, o investigado foi reanimado pelos policiais responsáveis pela custódia, recebeu atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para um hospital da capital mineira. Contudo, Mourão não resistiu e teve a morte encefálica reconhecida. O relatório final da investigação também apontou que não houve intervenção externa na ocorrência. O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a apuração do caso. De acordo com as investigações, Luiz Phillipi Mourão autuava como ajudante do banqueiro Daniel Vorcaro, que também foi preso. “Sicario”, como era chamado pelo empresário, ele seria responsável pelo monitoramento e obtenção de informações sigilosas de pessoas consideradas adversárias dos interesses do banqueiro. Se precisar, peça ajuda Qualquer pessoa com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida deve buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos e educadores, e também em serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde. O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias. >> Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde); UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais; Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
Lógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência24/04 06:54. A doutrina tributária brasileira consagrou, sobretudo a partir da influência de Hans Kelsen [1], a ideia de que a regra-matriz de incidência tributária possui uma estrutura lógica condicional simples: se ocorrido o fato descrito na hipótese, então surge a consequência jurídica correspondente. Em formulação simplificada, tratar-se-ia de uma proposição condicional do tipo “se A (é), […]
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira lança livro em SP24/04 07:52. O trabalho reúne episódios marcantes de mais de 55 anos dedicados à advocacia.; Um dos maiores criminalistas do país, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira lançou ontem, em SP, a obra "Casos e causos – A trajetória de um defensor", com prefácio de Ignácio de Loyola Brandão. Editada por Migalhas, a obra reúne episódios marcantes de mais de 55 anos dedicados à advocacia. Ao longo do trabalho, o autor reflete como sua trajetória pessoal e profissional foi moldada desde a infância, especialmente pela...
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado24/04 07:52. Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Programa Ciclo Verde fortalece política de sustentabilidade no Dia da Terra23/04 17:33. Em alusão ao Dia da Terra, celebrado neste 22 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) lançou o Ciclo Verde TJPI: Programa de Destinação Sustentável de Bens em Depósitos Judiciais. A iniciativa tem como objetivo assegurar a destinação ambientalmente adequada de bens sob custódia do Judiciário, consolidando um avanço relevante na política socioambiental da instituição. O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou o caráter inovador da ação no âmbito estadual. “O Tribunal se torna a primeira unidade judiciária do Piauí a implementar esse tipo de iniciativa. Trata-se de um compromisso que vai além do presente, ao incorporar a preservação ambiental e a qualidade de vida das futuras gerações como prioridades institucionais”, afirmou. Os bens relacionados nos autos foram devidamente vistoriados por servidores da unidade, sendo constatado que se encontram em estado inservível, deteriorado e sem valor econômico relevante. A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, Elfrida Belleza, destacou o volume do material coletado. “Identificamos um volume significativo de bens sem utilidade, cuja destinação ainda não seguia um fluxo estruturado. O Ciclo Verde surge justamente para organizar esse processo, garantindo uma solução mais eficiente, responsável e alinhada à gestão sustentável”, afirmou. A unidade foi a primeira a executar o projeto. Os bens recebidos passarão por triagem técnica realizada pelo Departamento de Material e Patrimônio (DEPMATPAT), com classificação mínima nas seguintes categorias: resíduos recicláveis; resíduos eletroeletrônicos (lixo eletrônico); materiais passíveis de reaproveitamento; e rejeitos, destinados à disposição final ambientalmente adequada. O supervisor de sustentabilidade do TJPI, desembargador Lírton Nogueira, reforçou a necessidade de adoção de critérios responsáveis na gestão desses materiais. “A simples destruição dos bens não se mostra adequada. É essencial priorizar soluções alinhadas aos princípios da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental, em conformidade com as diretrizes nacionais e institucionais vigentes”, destacou. A iniciativa está alinhada ao Plano de Descarbonização 2025–2030 do TJPI, que estabelece diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, reafirmando o compromisso do Judiciário piauiense com práticas sustentáveis e inovadoras. Fonte: TJPI
Responsabilidade civil dos laboratórios no resultado de exame de HIV24/04 06:54. Freepik É certo que a precisão do diagnóstico de HIV somente será possível por meio de exame, realizado em laboratório de análises clínicas, devidamente credenciado pelo serviço de Vigilância Sanitária. Tratando-se de HIV/Aids, os laboratórios serão responsáveis por três condutas diversas: contaminação por uso de materiais não-descartáveis, imprecisão ou erro no resultado e quebra de […]
Sorteio da obra "Direito processual da propriedade intelectual"24/04 07:23. A nova edição atualiza debates sobre propriedade intelectual com temas como Cade, danos, cooperação internacional e litigância de má-fé.; A 2ª edição da obra "Direito processual da propriedade intelectual" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 642p.), coordenada por Georges Abboud e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), atualiza e expande as discussões sobre a temática da propriedade intelectual, com a revisão dos capítulos já existentes e a inclusão de novos. Dessa f...
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição23/04 09:09. Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
Justiça Itinerante leva cidadania e serviços essenciais às comunidades ribeirinhas23/04 16:39. O Tribunal de Rondônia promove mais uma operação da Justiça Itinerante para levar serviços essenciais de cidadania, Justiça e assistência social às comunidades ribeirinhas da região do Baixo Rio Madeira. O barco da Justiça partirá no dia 24 de abril, sexta-feira, do Porto do Cai N´Água, rumo à comunidade de Calama, primeira localidade atendida. Pela programação, a equipe permanecerá em Calama nos dias 25 e 26 de abril. No dia 27, o deslocamento será para Demarcação. A ação itinerante, ao longo de duas semanas, atenderá ainda às localidades de Gleba Rio Preto, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante, São Carlos, Lago do Cuniã e Maravilha. A operação reúne diversos órgãos e oferece serviços como ações de reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda de menores, cobranças e retificação de documentos, além dos atendimentos psicossociais. A Defensoria Pública realizará consultas e orientações processuais, enquanto a Justiça do Trabalho (TRT-14) oferecerá suporte sobre direitos trabalhistas, audiências e conciliações. Também estarão disponíveis serviços do Ministério do Trabalho, incluindo carteira de trabalho digital, seguro-desemprego, abono salarial e regularizações; atendimentos previdenciários do INSS, como orientações sobre aposentadoria, pensões e benefícios; além de serviços da Energisa, com negociações de contas e cadastro de baixa renda. A população também terá acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como emissão e regularização do título de eleitor; e ações da Secretaria de Ação Social (Seas), com entregas de kits do programa Mamãe Cheguei e emissão da segunda via do CPF. A operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira garante cidadania e acesso a direitos fundamentais as comunidades mais distantes que necessitam de assistência, além de promover inclusão e fortalecimento social em toda a região. Juizes voluntários Como em edições anteriores, o Tribunal de RO abriu edital para a participação de juízes de outros estados. Quatro magistrados participam da operação nesta edição, dois do Paraná, um de São Paulo e uma desembargadora de Santa Catarina. Fonte: TJRO
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PlayerDesde 20/03/26São Paulo, SP1 seguidorOnline hojeMirian Borges30º no ranking mensal (455 pontos), 6º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 20/03/26
PlayerDesde 15/04/26Maringá, PR1 seguidorOnline hojeRaquel Rodrigues De Sousa Ribeiro392º no ranking mensal (45 pontos), 26º no ranking PR mensal, +35 pontos hoje, Player desde 15/04/26
PlayerDesde 06/04/251 participação2 seguidoresOnline hojeEkner Rubens Maia19º no ranking mensal (615 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 06/04/25
PlayerDesde 22/04/26Belo Horizonte, MG1 seguidorOnline hojeÉmerson Vieira Bragança Louro476º no ranking mensal (25 pontos), 29º no ranking MG mensal, +10 pontos hoje, Player desde 22/04/26
PlayerDesde 26/09/25São José do Rio Preto, SP1 seguidorOnline hojeBianca Falcão FerreiraAdvogada Criminalista atuante na região de São José do Rio Preto - SP, pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela ..., 37º no ranking mensal (405 pontos), 8º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 26/09/25
PlayerDesde 24/04/26Volta Redonda, RJ1 seguidorOnline hojeAna Carolina Domingos Bernardo557º no ranking mensal (15 pontos), 30º no ranking RJ mensal, +15 pontos hoje, Player desde 24/04/26
PlayerDesde 05/05/253 participações1 seguidorOnline hojeAdriana machado e Abreu343º no ranking mensal (55 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 05/05/25
PlayerDesde 29/05/252 seguidoresOnline hojeAmanda de Souza Melo307º no ranking mensal (65 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 29/05/25
PlayerDesde 21/03/25Cuiabá, MT1 seguidorOnline ontemBarbara Natali Botelho Rodrigues Dos SantosGraduada e Mestra em Direito pela UFMT. Doutoranda em Direito pela UERJ. Professora de Penal e Processo Penal. Coordenador..., 365º no ranking mensal (50 pontos), 5º no ranking MT mensal, Player desde 21/03/25
PlayerDesde 06/02/26Belo Horizonte, MG1 participação1 seguidorOnline ontemAdriana Mora Duarte244º no ranking mensal (90 pontos), 18º no ranking MG mensal, Player desde 06/02/26
PlayerDesde 08/01/26Barracão, PR1 seguidorOnline ontemDaiane Gabriele De Freitas529º no ranking mensal (20 pontos), 36º no ranking PR mensal, Player desde 08/01/26
PlayerDesde 07/12/23Florianópolis, SC60 participações71 seguidoresOnline ontemAndre NechioEngenheiro e arquiteto de sistemas. Construtor de negócios e produtos de tecnologia, atuando em diversos segmentos, como t..., Player desde 07/12/23
PlayerDesde 17/11/25Brasília, DF2 seguidoresOnline ontemLucas De Oliveira Jaques63º no ranking mensal (290 pontos), 1º no ranking DF mensal, Player desde 17/11/25
PlayerDesde 28/06/25Sapucaia do Sul, RS2 seguidoresOnline ontemElvanio Kramer Dos Santos JuniorAdvogado criminalista, com atuação voltada principalmente aos flagrantes criminais e às liberdades em audiência de custódi..., 308º no ranking mensal (65 pontos), 24º no ranking RS mensal, Player desde 28/06/25
PlayerDesde 25/05/252 seguidoresOnline ontemAnderson Rodrigues dos Santos323º no ranking mensal (60 pontos), Player desde 25/05/25
PlayerDesde 19/08/24São Paulo, SP1 participação3 seguidoresOnline ontemMariana StuartDoutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 13º no ranking mensal (780 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player desde 19/08/24
142 experts referências no Direito Criminal
ExpertDesde 21/05/24Joinville, SC36 seguidoresRogério SouzaAutodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24
ExpertDesde 07/12/23RS29 seguidoresDaniel Kessler de OliveiraDoutor e Mestre em Ciências Criminais - PUCRS. Professor de Direito Penal e Processual Penal - Feevale-RS. Advogado Crimin..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SC40 seguidoresAndrews BianchiProfessor e historiador formado pela PUCRS, é co-fundador da Lawtta, startup que combina tecnologia, inteligência e comuni..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SP33 seguidoresCRISTIANO AVILA MARONNAAdvogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23RN52 seguidoresGabriel BulhõesAdvogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 02/04/24RJ14 seguidoresDaniel DiamantarasDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia da DPRJ. Ex-Coordenador..., Expert desde 02/04/24
ExpertDesde 21/05/24Londrina, PR18 seguidoresAlexandre MunhozFundador e CTO da Verifact, ferramenta online de captura técnica de publicações da internet como provas documentais digita..., Expert desde 21/05/24
ExpertDesde 07/12/23GO22 seguidoresBartira Macedo de MirandaProfessora Doutora da Faculdade de Direito da UFG. Pesquisadora no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públic..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 04/04/259 seguidoresThaisa MonariAdvogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25
ExpertDesde 07/12/23Porto Alegre, RS137 seguidoresAury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23Imperatriz, MA32 seguidoresPaulo Thiago Fernandes DiasDoutor em Direito Público (UNISINOS), Mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Bacharel em Direito (UFPA), Professor Universi..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23RJ54 seguidoresEduardo NewtonAtualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 a..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SP38 seguidoresMario Oliveira FilhoAdvogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 15/07/25São José, SC3 seguidoresMilene PasqualiAdvogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25
ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC48 seguidoresThiago Silva SchützAdvogado de formação com uma forte paixão pelo empreendedorismo e inovação tecnológica. Com uma vida profissional dedicada..., Expert desde 07/12/23
ExpertDesde 07/12/23SC27 seguidoresMatheus Felipe de CastroAdvogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23
Ranking mensal de participação na comunidade
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PlayerDesde 28/11/25Fortaleza, CE33 participações9 seguidoresOnline ontemVianney Gonçalves JúniorAutor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (8080 pontos), 1º no ranking CE mensal, Player desde 28/11/25 - 2
PlayerDesde 17/08/25Sao Lourenco Do Oeste, SC32 participações7 seguidoresOnline ontemPolianaHaagAdvogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 2º no ranking mensal (3550 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 17/08/25 - 3
PlayerDesde 05/03/24Cruzeiro, SP139 participações22 seguidoresOnline nos últimos diasSandra FonsecaAdvogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (3270 pontos), 1º no ranking SP mensal, Player desde 05/03/24 - 4
PlayerDesde 25/04/25Ponta Porã, MS205 participações43 seguidoresOnline ontemGabriela Menezes Mendes De LimaAdvogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 4º no ranking mensal (2855 pontos), 1º no ranking MS mensal, Player desde 25/04/25 - 5
PlayerDesde 12/06/24São Paulo, SP235 participações54 seguidoresOnline ontemLucas CorreaAprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 5º no ranking mensal (2050 pontos), 2º no ranking SP mensal, Player desde 12/06/24 - 6
PlayerDesde 12/04/26Criciúma, SC1 participação1 seguidorOnline nos últimos diasYuri Wawrick CambraiaAdvogado com atuação na Região Sul, com foco em Direito Penal Econômico e Direito Digital, incluindo: investigações, prova..., 6º no ranking mensal (1385 pontos), 2º no ranking SC mensal, Player desde 12/04/26 - 7
PlayerDesde 10/04/26Aracaju, SE1 seguidorOnline ontemAntonio Emilio de Bessa NetoAdvogado Criminalista atuante desde 2016. Pós-graduado em Ciências Criminais., 7º no ranking mensal (1045 pontos), 1º no ranking SE mensal, Player desde 10/04/26 - 8
PlayerDesde 12/08/24Criciúma, SC286 participações28 seguidoresOnline ontemDesiree8º no ranking mensal (990 pontos), 3º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24 - 9
PlayerDesde 25/05/25Campo Grande, MS7 participações5 seguidoresOnline nos últimos diasAgeu DrumondJovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 9º no ranking mensal (990 pontos), 2º no ranking MS mensal, Player desde 25/05/25 - 10
PlayerDesde 01/04/26Manaus, AM2 seguidoresOnline ontemFábio Gomes Jr.Amazonense e jovem advogado criminalista., 10º no ranking mensal (940 pontos), 1º no ranking AM mensal, Player desde 01/04/26 - 11
PlayerDesde 05/04/26Rio do Sul e Joinville, SC3 seguidoresOnline ontemElisandro Lotin De Souza11º no ranking mensal (930 pontos), 4º no ranking SC mensal, Player desde 05/04/26 - 12
PlayerDesde 12/03/24Fortaleza, CE4 participações2 seguidoresOnline ontemRemulo Gonsalves12º no ranking mensal (795 pontos), 2º no ranking CE mensal, Player desde 12/03/24 - 13
PlayerDesde 19/08/24São Paulo, SP1 participação3 seguidoresOnline ontemMariana StuartDoutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 13º no ranking mensal (780 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player desde 19/08/24 - 14
PlayerDesde 12/03/241 seguidorOnline nos últimos diasJosé Victor Lopez Habib14º no ranking mensal (725 pontos), Player desde 12/03/24 - 15
PlayerDesde 02/04/26Fortaleza, CE1 seguidorOnline ontemAilson Silveira Filho15º no ranking mensal (715 pontos), 3º no ranking CE mensal, Player desde 02/04/26 - 16
PlayerDesde 16/04/26Lagoa da Prata, MG1 seguidorOnline ontemIsrael Lopes16º no ranking mensal (675 pontos), 1º no ranking MG mensal, Player desde 16/04/26
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