Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

Ferramenta de transcrição e análise de áudio/vídeo com IA. Transcreve conteúdos de audiências, depoimentos e reuniões, gerando resumos estruturados e análises técnicas.

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...

A aula aborda a arguição de nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo expert José Santiago, que discute a importância de identificar e alegar nulidades de forma estratégica e oportuna ...

A aula aborda a análise de casos concretos de provas digitais, destacando a importância de garantir a legalidade e a integridade das evidências, como arquivos CSV e relatórios apócrifos, que podem ...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

A aula aborda as nulidades no processo penal brasileiro, conduzida pelo professor Ricardo Gloeckner, que discute a insuficiência de reformas no Código de Processo Penal e a relativização das nulida...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

A aula aborda a análise de provas digitais no contexto do direito penal, enfatizando a importância da cadeia de custódia para a validade das evidências digitais. Lorenzo Parodi discute como a colet...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

A aula aborda a temática do habeas corpus (HC) sob a condução de Aury Lopes Jr., que discute a crescente dificuldade em obter decisões favoráveis no cenário atual da advocacia penal. Ele enfatiza a...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão de casos penais, focando na estruturação do conhecimento e na distinção entre dados, informações e conhecimentos. Discute as etapas do processo ...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

21/04 06:54. A Lei Complementar 224/2025 promoveu uma alteração sensível na tributação das pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido. Ao prever o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões, a norma passou a interferir diretamente em um regime de apuração […]

20/04 19:53. 3ª seção reafirmou que, no concurso de causas de aumento de pena, o juízo pode limitar-se a uma só majorante, mas deve escolher a que represente o maior aumento.; A 3ª seção do STJ reafirmou que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juiz pode aplicar apenas uma delas, devendo prevalecer a que mais eleva a pena. O colegiado deu provimento a embargos de divergência do MP/SP para ajustar decisão da 6ª turma à jurisprudência dominante da Corte. Segundo o relator, ...

20/04 19:53. STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

17/04 19:05. Terminou nesta sexta-feira (17/4) a quinta sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Pessoas Afrodescendentes. Os debates ocorreram em Genebra desde a última terça-feira (14/4). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fez presente no evento por meio do conselheiro Fabio Esteves. Ele participou das discussões, que abordaram temas como a restituição de artefatos culturais, a situação dos direitos humanos de jovens afrodescendentes e os 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, marco internacional no combate ao racismo. Durante o encontro, também foi destacada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil e apontou a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais. A Corte brasileira determinou a adoção de medidas pelo poder público, incluindo a elaboração ou revisão de políticas de combate ao racismo, ampliação do acesso à educação e ao trabalho e criação de protocolos institucionais de atendimento à população negra. Para o conselheiro Fabio Esteves, a participação do CNJ no fórum internacional reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a agenda global de igualdade racial. “Estamos aqui hoje para nos integrar a essa ação global por justiça e reparação, que dialoga diretamente com a ADPF 973, cuja implementação também envolve o CNJ”, afirmou. Ele refroçou que a presença do Conselho nesta pauta evidencia o alinhamento das instituições brasileiras com iniciativas internacionais voltadas à promoção de direitos e ao enfrentamento das desigualdades históricas que afetam a população afrodescendente. O Fórum Permanente sobre Afrodescendentes foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de agosto de 2021 como um mecanismo consultivo para afrodescendentes e outras partes interessadas relevantes, servindo como uma plataforma para melhorar a segurança, a qualidade de vida e os meios de subsistência dos afrodescendentes, bem como um órgão consultivo do Conselho de Direitos Humanos. Texto: Kellen Rechetelo Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias

20/04 20:19. Em uma cerimônia marcada pela emoção e pelo reconhecimento de uma trajetória de 25 anos, a Subseção Judiciária de Paranavaí celebrou, na quinta-feira (16), seu Jubileu de Prata. O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paranavaí, reuniu autoridades do judiciário, do executivo e do legislativo, além de servidores (as) e membros (as) da comunidade, para comemorar o sucesso de uma unidade que se tornou referência em eficiência para a região. A solenidade foi presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Sendo a Justiça Federal essencialmente previdenciária, o magistrado enfatizou em seu discurso a importância do acolhimento, não somente da instituição pela população nestes 25 anos, mas em sentido contrário. “É muito importante o que a Justiça Federal, pela sua especialidade, ela concretiza ao cidadão, principalmente nas ações da Previdência Social. Não existe área mais social do que o direito previdenciário, é um direito alimentar. Muitas vezes é uma condição de vida, de sobrevivência. [...] Nós temos a responsabilidade de atender a esse clamor dessa pessoa em extrema necessidade e que precisa sustentar sua família. Precisamos julgar esse processo bem e rápido”, afirmou. Também compuseram a mesa de honra o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), juiz federal Danilo Pereira Junior; o diretor do Foro da SJ de Paranavaí, juiz federal Ricardo Cagliari Bicudo; o juiz federal Marcos Cesar Romeira Morais, representando a Comissão da Gestão da Memória da JFPR; o juiz federal Leandro Cadenas Prado, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe); o prefeito de Paranavaí, Maurício Ghelen; o presidente da OAB de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos; e o vereador Antônio Carlos Utrila Garcia, representando a Câmara Municipal de Paranavaí. “Espírito humanístico” O juiz federal Ricardo Cagliari Bicudo, diretor do Foro desde janeiro de 2024, congratulou a equipe e destacou o “espírito humanístico” dos 24 servidores, sete terceirizados e cinco estagiários que atuam na Subseção, além da satisfação em atuar com esse grupo. "Que esta comemoração sirva para a gente refletir que nunca podemos perder de vista a finalidade primordial nossa que é fazer o melhor que pudermos para o meio, com base na Constituição, nas leis. E que a gente consiga manter isso indefinidamente", declarou. Na sequência, representando a Direção do Foro da SJPR, o juiz federal Danilo Pereira Junior falou sobre a importância da Vara para a região noroeste, que atende a cidadãos de 22 municípios, e da eficiência e desempenho da Subseção ao longo dos últimos 25 anos. "Comemorar esse um quarto de século da presença da JF nesta que é carinhosamente chamada de A Cidade da Poesia é acima de tudo celebrar o fortalecimento da cidadania, do acesso à Justiça em todo noroeste paranaense", afirmou o magistrado. Resgate histórico Os presentes puderam conferir um resgate da história da SJ iniciada em 2001, por meio de de um vídeo institucional produzido pelo Núcleo de Memória Institucional da JFPR. A sequência destacou a intensa mobilização para a instalação da Vara Federal em Paranavaí, que envolveu estudos técnicos e o esforço conjunto de comitivas formadas por prefeitos, deputados e a OAB. Além disso, foi evidenciado o trabalho intenso e incansável realizado pela SJ desde a instalação, em 2001, cerca de 60 mil beneficiários diretos tiveram seus direitos garantidos pela Subseção, que é essencialmente previdenciária. Foram R$ 830 milhões em pagamentos desde então. "Dinheiro que não apenas fez justiça, mas que movimentou a economia do noroeste do Paraná e trouxe dignidade a milhares de cidadãos e de suas famílias, e de toda nossa região", afirmou o presidente da OAB de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos. Para o prefeito Maurício Gheler, o resultado apresentado é fruto de um olhar humanizado da Justiça Federal para a gestão. Ele aproveitou para enaltecer o mutirão de orientações realizado para os cidadãos no dia anterior. "Nós, como gestores públicos, temos orgulho dessa história, do passado, e queremos juntos construir mais e melhor um futuro promissor para nosso município, para nossa região, para nosso Estado do Paraná", disse. Homenagens aos protagonistas O ponto alto da celebração foi a entrega de placas de homenagem a personalidades que foram fundamentais para a consolidação da Subseção. Entre os homenageados (as), destacaram-se magistrados (as) pioneiros (as) e atuais gestores, como o juiz federal Adriano José Pinheiro, primeiro juiz titular e primeiro diretor do Foro da Subseção; juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira, primeira juíza titular e primeira diretora do Foro; o juiz federal Ricardo Cagliari Bicudo, atual titular e diretor do Foro; e o servidor Sérgio Ricardo Fiaes, primeiro diretor de Secretaria da Subseção. O reconhecimento também se estendeu ao apoio institucional, com homenagens aos ex-prefeitos Antonio Teruo Kato e Deusdete Ferreira de Cerqueira, bem como ao ex-presidente da OAB Paranavaí, Edilson Avelar Silva. Reconhecimento aos servidores pioneiros A dedicação do corpo técnico não foi esquecida. Foram homenageados os servidores que integram a equipe desde a instalação da SJ de Paranavaí: Christian Mulinari Boska, Fernando Luiz Tibério, Honório Oka e José Roberto de Seles. Para eternizar a data, o diretor do Foro de Paranavaí descerrou uma placa coletiva em homenagem a todos os (as) servidores (as) atuais, reforçando o compromisso com a excelência no atendimento ao cidadão. “A Justiça Federal em Paranavaí continuará atendendo, com presteza e eficiência, não só aos cidadãos paranavaienses, como a todos aqueles dos municípios jurisdicionados pela Subseção”, declarou o presidente do TRF4, antes de declarar encerrada a sessão. A solenidade foi concluída com o descerramento da placa comemorativa alusiva aos 25 anos da SJ de Paranavaí, seguido de um coquetel de confraternização entre os presentes. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR - [email protected] A cerimônia aconteceu na sede da Ordem dos Advogados de Paranavaí () Ricardo Cagliari Bicudo () Danilo Pereira Junior () A juíza federal Márcia Vogel Vidal de Oliveira foi homenageada na cerimônia () Anderson Donizete dos Santos, Antônio Carlos Utrila Garcia e João Batista Pinto Silveira () Maurício Gheler ()

17/04 16:48. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A sanção será aumentada de metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Se resultar em morte, a pena será reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das penas correspondentes à violência. O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem resultado em tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual crianças e adolescentes são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis pelo maior tempo possível. Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o Código Penal já puna o induzimento ao suicídio, a legislação brasileira ainda carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos. A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a medida poderá fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes”, declarou. Alteração Laura Carneiro alterou o projeto para retirar um item que tratava especificamente da remoção de conteúdos pelas plataformas. Ela esclareceu que a retirada dessas publicações já está prevista no ECA Digital, que entrou em vigor recentemente (Veja infográfico abaixo). Próximos passos O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

20/04 20:19. Processada pelo homicídio do filho, Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva se entregou à polícia nesta segunda-feira (20), na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), na zona oeste do Rio de Janeiro. O retorno da ré à prisão foi determinado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Monique foi levada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde vai passar por exame de corpo de delito e audiência de custódia. Depois disso, voltará à Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Soltura e nova prisão Notícias relacionadas: STF determina o retorno de Monique Medeiros à prisão . Caso Henry Borel: Monique Medeiros é demitida pela prefeitura do Rio. Acusada de participação na morte do filho Henry Borel deixa a cadeia. O presídio é o mesmo onde estava presa quando teve o relaxamento da prisão concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, em 23 de março. Na ocasião, o julgamento de Monique e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi adiado para 25 de maio, depois que a equipe de advogados do réu abandonou o plenário. Com o adiamento, a defesa de Monique Medeiros pediu o relaxamento da prisão da sua cliente, por entender que ela foi prejudicada com o atraso provocado pela mudança de datas. O pedido foi atendido e, no dia seguinte, a ré deixou a penitenciária. Na sexta-feira, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão preventiva de Monique. A decisão foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a volta da ré à penitenciária, após reclamação encaminhada por Leniel Borel, assistente de acusação e pai de Henry Borel. Relembre o caso Na madrugada de 8 de março de 2021, Monique e Jairinho levaram o menino Henry Borel, de 4 anos, a um hospital particular, alegando que ele tinha sofrido um acidente doméstico ao cair da cama no apartamento do casal. O menino não resistiu aos ferimentos e morreu. O laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML), entretanto, indicou 23 lesões por ação violenta sofridas por Henry, incluindo laceração hepática e hemorragia interna. A investigação da Polícia Civil apontou que o menino era vítima de uma rotina de torturas praticadas pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Os réus Monique e Jairinho foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Jairinho responde por homicídio qualificado, e Monique, por homicídio e omissão de socorro. Defesa O advogado Hugo Novais, que integra a defesa de Monique Medeiros, disse à Agência Brasil que a ré se entregou em cumprimento à decisão do ministro Gilmar Mendes. Ele informou que a defesa apresentou dois embargos de declaração ao ministro do STF. Um deles alega que a cliente sofreu ameaças no sistema prisional, mas não foi atendido. O outro, sobre o qual não revelou detalhes, ainda aguardaria decisão. Hugo Novais afirmou que tem confiança de que o julgamento vai ocorrer no próximo dia 25 de maio e que Monique “tem total interesse no desfecho dessa situação, porque tem certeza absoluta e confia que a justiça será realizada, com a absolvição de Monique e a condenação de Jairo”. O advogado acrescentou que a defesa vai apresentar até terça-feira (21) um agravo com pedido de reavaliação da decisão de Gilmar Mendes pelo colegiado do STF. Novais destacou ainda que a defesa avalia questionar a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Brasil por violência institucional e violação dos direitos fundamentais da cliente. Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

21/04 06:25. Existe uma narrativa dominante sobre a inteligência artificial que merece ser confrontada com rigor analítico: a de que se trata, em essência, de uma tecnologia limpa, imaterial, etérea — reduzida, na imaginação coletiva, a linhas de código que flutuam em nuvens digitais. O AI Index Report de 2026 [1], publicado no dia 14 de abril, […]

20/04 19:53. Renovação Solidária questiona norma que autoriza a chamada "janela partidária".; A Federação Renovação Solidária, formada por PRD - Partido da Renovação Democrática e Solidariedade, acionou o STF para questionar regra que autoriza a troca de partido sem perda de mandato durante a chamada "janela partidária". A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional. O que é a janela partidária? A janela partidária é...

20/04 19:53. Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias

17/04 19:05. O desenvolvimento de capacidades relacionadas à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação das decisões, pesquisa judicial, diversidade e direitos humanos foram o foco do Programa Internacional de Capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary. O evento reuniu 30 juízas da Justiça Estadual, Federal, Militar e do Trabalho para fortalecer a liderança feminina no Poder Judiciário. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atividades foram concluídas nesta sexta-feira (17/4). As magistradas foram selecionadas por meio de edital, com diferentes etnias, idades, tempo de magistratura e de todas as regiões do país. A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou a importância do evento e os resultados das discussões. “Todas nós temos inseguranças, cobranças pessoais, mas precisamos nos reconhecer em nossos lugares, saber que somos suficientes e fortalecer essa atuação tanto na vida acadêmica quanto judicial”, afirmou. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin, que coordenou o Programa, ressaltou que o evento é uma iniciativa de cooperação acadêmica internacional voltada ao aprimoramento das competências institucionais. “Nosso objetivo é que as participantes tenham voz em suas próprias unidades e contribuam para pensar os caminhos para a ascensão e o fortalecimento das lideranças”. Quanto à problemática da promoção à diversidade, a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Programa Justiça Plural Adriana Melonio ressaltou que ainda é preciso mudar o quadro demográfico da magistratura, que contabiliza o índice de 6% de mulheres negras na carreira. “Precisamos de mais espaços como esse para a colocação e empoderamento de mulheres negras, que têm conhecimento e sensibilidade para mudar a história, como nossas ancestrais”, disse. Para superar os desafios enfrentados por todas as juízas, independente do ramo de Justiça, as participantes destacaram que ainda é necessário reforçar o letramento tanto de gênero quanto de raça, que são questões interseccionais, além de incrementar capacitações e monitorias, que tragam uma profissionalização das lideranças femininas. No encerramento, o programa Justiça Plural, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a promoção dos direitos humanos no Judiciário, mediou uma oficina de compartilhamento de experiências. As reflexões foram divididas em cinco eixos: Processo decisório e qualidade da prestação jurisdicional; Poder de decisão e liderança; Gestão no cotidiano da atuação jurisdicional; Diferenças, reconhecimento e condições institucionais; e Gestão do conhecimento e circulação da experiência. A iniciativa é resultado de uma cooperação acadêmica entre o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o Superior Tribunal Militar (STM), a Escola Nacional do Judiciário (Enaju), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o King’s College London (KCL) e a University of New South Wales (UNSW Sydney). Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias

20/04 22:34. A lei federal que regula os planos de saúde (Lei 9.656/1998) estabelece um prazo máximo de carência de 24 horas para situações de urgência e emergência, de modo que qualquer restrição contratual ou regulamentar mais severa é ilegal. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação […]

20/04 19:53. O caso, ocorrido no fim de 2022, ficou conhecido como a maior chacina da história do Distrito Federal e teria sido motivado pela disputa de chácara avaliada em R$ 2 milhões.; O Tribunal do Júri de Planaltina/DF condenou cinco réus denunciados por crimes relacionados à maior chacina da história do Distrito Federal. A decisão foi proferida na noite de sábado, 18, após seis dias de julgamento. Segundo o TJ/DF, o conselho de sentença, composto por sete jurados, reconheceu a prática de homicídios ...

19/04 08:48. Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

17/04 16:48. Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília. O evento ocorrerá de forma presencial: no dia 28, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, no dia 29, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line. Organizado sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras instituições parceiras, o congresso reunirá representantes do Poder Judiciário, de órgãos públicos, da academia, de organismos internacionais e lideranças indígenas. O objetivo é debater a atuação do sistema de Justiça em contextos indígenas, sob perspectivas constitucional, intercultural e comparada. A abertura contará com a participação do presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin (por vídeo), do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, que também fará a conferência de abertura. A programação inclui mesas temáticas e painéis sobre temas como os direitos dos povos indígenas à luz da Constituição de 1988; territórios indígenas e conflitos estruturais; povos em situação de isolamento e de recente contato; igualdade de gênero e violência doméstica; além de governança judicial e políticas públicas voltadas a essas populações. Também estão previstas a apresentação do relatório “STF Escuta – Povos Indígenas” e a inauguração da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. No dia 29 de abril, será realizada a abertura da exposição “Cartas dos Povos Indígenas”, com a participação do ministro Edson Fachin. O congresso também será espaço para a divulgação de relatório sobre o povo Tanaru, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que trata da adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. Acesse a programação completa aqui. Agência CNJ de Notícias, com informações do STF

Advogado Criminalista atuante desde 2016. Pós-graduado em Ciências Criminais., 8º no ranking mensal (950 pontos), 1º no ranking SE mensal, +35 pontos hoje, Player desde 10/04/26

146º no ranking mensal (130 pontos), 6º no ranking MG mensal, +10 pontos hoje, Player desde 16/04/26

Advogado com atuação na Região Sul, com foco em Direito Penal Econômico e Direito Digital, incluindo: investigações, prova..., 6º no ranking mensal (1215 pontos), 2º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 12/04/26

601º no ranking mensal (10 pontos), +10 pontos hoje, Player desde 25/01/26

Graduada e Mestra em Direito pela UFMT. Doutoranda em Direito pela UERJ. Professora de Penal e Processo Penal. Coordenador..., 401º no ranking mensal (30 pontos), 6º no ranking MT mensal, +10 pontos hoje, Player desde 21/03/25

282º no ranking mensal (60 pontos), +35 pontos hoje, Player desde 23/07/25

440º no ranking mensal (20 pontos), 9º no ranking PA mensal, Player desde 26/01/25

22º no ranking mensal (495 pontos), 6º no ranking SC mensal, Player desde 31/03/26

455º no ranking mensal (20 pontos), 13º no ranking GO mensal, Player desde 02/08/25

124º no ranking mensal (145 pontos), Player desde 25/01/26

126º no ranking mensal (140 pontos), Player desde 01/06/25

23º no ranking mensal (490 pontos), 1º no ranking RS mensal, Player desde 19/12/25

Formei-me em Direito em 2008 e atuo como advogada desde 2009, com dedicação predominante à área penal, abrangendo tanto o ..., 19º no ranking mensal (515 pontos), 1º no ranking GO mensal, Player Fundador desde 11/12/23

14º no ranking mensal (645 pontos), 3º no ranking CE mensal, Player desde 02/04/26

261º no ranking mensal (70 pontos), 15º no ranking MG mensal, Player desde 17/04/26

324º no ranking mensal (45 pontos), 27º no ranking RS mensal, Player desde 31/12/25

Doutor e Mestre em Ciências Criminais - PUCRS. Professor de Direito Penal e Processual Penal - Feevale-RS. Advogado Crimin..., Expert desde 07/12/23

Professor e historiador formado pela PUCRS, é co-fundador da Lawtta, startup que combina tecnologia, inteligência e comuni..., Expert desde 07/12/23

Advogado. Mestre e doutor em direito penal pela USP. Autor de Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade (Cont..., Expert desde 07/12/23

Autodidata com experiência em monitoramento em rede sociais, análise de vínculos na internet, varredura em ambientes compu..., Expert desde 21/05/24

Advogado Criminalista. Head do projeto plataforma ETHOSBrasil.org. Autor do livro: Manual Prático de Investigação Defensiv..., Expert desde 07/12/23

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia da DPRJ. Ex-Coordenador..., Expert desde 02/04/24

Fundador e CTO da Verifact, ferramenta online de captura técnica de publicações da internet como provas documentais digita..., Expert desde 21/05/24

Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFG. Pesquisadora no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públic..., Expert desde 07/12/23

Advogada atuante a 13 anos na advocacia criminal. Pós graduada em ciências criminais pela Puc-Pr e especialista em execuçã..., Expert desde 04/04/25

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduaçã..., Expert desde 07/12/23

Doutor em Direito Público (UNISINOS), Mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Bacharel em Direito (UFPA), Professor Universi..., Expert desde 07/12/23

Atualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 a..., Expert desde 07/12/23

Advogado Criminalista há mais de 43 anos, idealizador do Instagram Papo de Criminalista”, Conselheiro da OAB/SP por seis m..., Expert desde 07/12/23

Advogada criminalista, perita forense, pós-graduada em Perícia em imagens e Documentos digitais com extensão em Stanford e..., Expert desde 15/07/25

Advogado de formação com uma forte paixão pelo empreendedorismo e inovação tecnológica. Com uma vida profissional dedicada..., Expert desde 07/12/23

Advogado criminalista e Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal., Expert desde 07/12/23

Autor de DIREITO ARTIFICIAL Especialista em Direito Penal, Direito Digital, Direito Constitucional, 1º no ranking mensal (6870 pontos), 1º no ranking CE mensal, Player desde 28/11/25

Advogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 2º no ranking mensal (3150 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 17/08/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (2750 pontos), 1º no ranking SP mensal, Player desde 05/03/24

Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 4º no ranking mensal (2210 pontos), 1º no ranking MS mensal, Player desde 25/04/25

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 5º no ranking mensal (2030 pontos), 2º no ranking SP mensal, Player desde 12/06/24

Advogado com atuação na Região Sul, com foco em Direito Penal Econômico e Direito Digital, incluindo: investigações, prova..., 6º no ranking mensal (1215 pontos), 2º no ranking SC mensal, +35 pontos hoje, Player desde 12/04/26

Jovem advogado criminalista. Amazonense situado em Campo Grande/MS., 7º no ranking mensal (990 pontos), 2º no ranking MS mensal, Player desde 25/05/25

Advogado Criminalista atuante desde 2016. Pós-graduado em Ciências Criminais., 8º no ranking mensal (950 pontos), 1º no ranking SE mensal, +35 pontos hoje, Player desde 10/04/26

Amazonense e jovem advogado criminalista., 9º no ranking mensal (855 pontos), 1º no ranking AM mensal, Player desde 01/04/26

10º no ranking mensal (775 pontos), 2º no ranking CE mensal, Player desde 12/03/24

11º no ranking mensal (750 pontos), 3º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24

12º no ranking mensal (715 pontos), Player desde 12/03/24

13º no ranking mensal (680 pontos), 4º no ranking SC mensal, Player desde 05/04/26

14º no ranking mensal (645 pontos), 3º no ranking CE mensal, Player desde 02/04/26

Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 15º no ranking mensal (590 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player desde 19/08/24

16º no ranking mensal (580 pontos), 1º no ranking RR mensal, Player desde 02/04/26