Esta IA responde com base em conteúdos sobre Processo Penal, Estratégia Defensiva, Sistema Acusatório, Pacote Anticrime, Provas Digitais, Audiência de Custódia, Princípio do In Dubio Pro Reo, Dispa...

A ferramenta faz utilização de inteligência artificial para a busca de jurisprudência, focando em decisões do STJ. Apresenta um atalho prático para a pesquisa de julgados, facilitando o acesso a in...

Esta IA do Professor Alexandre Morais da Rosa explora estratégias para o processo penal, integrando Teoria dos Jogos, padrões probatórios e justiça negocial. Aborda temas como investigação prelimin...

Examina automaticamente a peça acusatória enviada e identifica eventuais vícios, irregularidades formais e omissões relevantes com base nos critérios legais exigidos para o recebimento da denúncia....

O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interaç...

Esta IA aborda temas essenciais do Tribunal do Júri e do Direito Processual Penal, incluindo fundamentos constitucionais, estratégias de defesa, prova oral e neurociência, persuasão jurídica, quesi...

A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os da...

Responde sobre decisões do Min. Rogério Schietti no STJ abrangendo temas como crimes contra a dignidade sexual, homicídios, nulidades processuais, continuidade delitiva, valor probatório da palavra...

Assistente virtual (IA) que responde dúvidas sobre o Código Penal, Código de Processo Penal e legislações correlatas, com base em textos compilados e originais, incluindo decretos-leis, Constituiçã...

A ferramenta de análise de depoimentos com IA, baseada na metodologia CBCA e no conhecimento do Professor Rodrigo Faucz, avalia a credibilidade de relatos testemunhais por meio de critérios objetiv...

O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o ap...

Elabora peças completas a partir dos documentos anexados pelo usuário , identificando o constrangimento ilegal, a autoridade coatora e a instância competente. Ela organiza as informações em uma est...

Aborda temas essenciais da advocacia criminal, como Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplic...

Aborda temas como Tribunal do Júri, garantias fundamentais, investigação defensiva, critérios epistêmicos, standards probatórios, cadeias de custódia, valoração da prova e plenitude de defesa no pr...

Transforma petições, decisões ou andamentos processuais em relatórios acessíveis e bem estruturados, ideais para envio ao cliente. Interpreta o conteúdo jurídico anexado, identifica os pontos princ...

Interpreta o conteúdo dos acórdãos anexados e extrai, de forma estruturada, as teses julgadas, fundamentos jurídicos determinantes, precedentes citados, coerência com a jurisprudência dominante, vo...

A aula aborda a discussão sobre a quebra de medidas e a regressão de regime na execução penal, com a professora Thaisa Monari. Os participantes aprendem sobre as hipóteses que podem levar à regress...

A aula aborda a análise de um caso real envolvendo a coleta e análise de provas digitais em um processo criminal, onde houve um descumprimento de ordens judiciais durante a apreensão de um celular....

A aula aborda a importância da defesa em alta performance no Tribunal do Júri, com ênfase na preparação técnica e na comunicação eficaz. Jader Marques destaca a necessidade de autoconhecimento e ge...

A aula aborda a importância da metodologia na gestão do processo penal, destacando a construção de hipóteses por meio de eventos históricos e a responsabilidade penal. Além disso, discute a organiz...

A palestra aborda a complexidade e os desafios da prova penal, destacando a importância da prova no processo judicial como meio de convencer o juiz e reconstruir narrativas. Aury Lopes Jr. discute ...

O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira ...

O livro aborda os princípios fundamentais das prisões cautelares e o regime jurídico da prisão processual, explorando desde a prisão em flagrante até o Habeas Corpus, um importante instrumento de d...

A aula aborda a técnica do recurso especial com ênfase nas principais estratégias para sua estruturação, segundo Jhonatan Morais Barbosa. Foram discutidos os requisitos de admissibilidade do recurs...

A aula aborda a intersecção entre direito e medicina legal em crimes sexuais, com foco na importância da prova pericial. Sami El Jundi discute a complexidade da tipificação de crimes sexuais, a rel...

A aula aborda a análise da jurisprudência do STJ sobre a importância da palavra da vítima em casos de crimes sexuais, enfatizando os desafios enfrentados tanto por vítimas quanto por acusados. Gabr...

O material aborda o modelo de inquirição de testemunhas no sistema processual penal brasileiro, centrado no cross examination, estabelecido pela reforma de 2008. Esse método determina que a ordem d...

A aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân...

A aula aborda a importância da aplicação da teoria dos jogos na gestão de casos penais, analisando metodologias investigativas e a construção de hipóteses criminais a partir de exemplos práticos. O...

A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e...

A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do co...

A aula aborda os aspectos cruciais da cadeia de custódia no inquérito policial, com ênfase na importância da preservação e documentação adequada das provas digitais. Antônio Belarmino Jr. e seus co...

10/03 08:40. Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmente atípica, impondo-se a absolvição pelo princípio da intervenção mínima do Direito Penal. Com base […]

10/03 08:40. Investigação foi aberta após pedido da AGU sobre vídeos nas redes sociais que simulam agressões físicas contra mulheres.; A PF vai investigar a trend “caso ela diga não”, nas redes sociais, que reúne conteúdos de apologia à violência contra a vida e a integridade física de mulheres. O inquérito foi instaurado após pedido da AGU, que encaminhou notícia-crime à corporação no domingo, 8, Dia Internacional da Mulher. Os vídeos, publicados no TikTok e já retirados da plataforma, mostravam jovens s...

10/03 08:09. Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

09/03 20:27. Mais de 1,3 mil indígenas da etnia Kanamari tiveram acesso à emissão e regularização de documentos civis durante o mutirão “Registre-se! Brasil Parente”, realizado na aldeia Massapê, no Vale do Javari (AM), entre os dias 3 e 5 de março de 2026. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), levou serviços essenciais de cidadania a uma das regiões mais isoladas do Brasil. Os resultados consolidam o maior mutirão de serviços de registro civil já realizado dentro de uma comunidade indígena nessa região do país. A iniciativa representa um passo importante para a erradicação do sub-registro e para a ampliação do acesso à documentação civil entre os povos indígenas. Durante os três dias de mobilização, foram oferecidos diversos serviços. Entre eles, emissão de documentos civis básicos, segundas vias de certidões de nascimento, registros tardios, retificações administrativas e restauração de registros. A ação também contou com atendimentos médicos e hospitalares feitos em parceria com instituições participantes. Foram realizados 700 atendimentos pelo cartório extrajudicial, com emissão e regularização de registros civis. Outros 425 atendimentos foram prestados pelo Instituto de Identificação, responsável pela emissão de documentos como CPF e carteira de identidade. Já o Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou cerca de 200 atendimentos, com orientação jurídica e encaminhamento das demandas apresentadas pela comunidade. Acesso à cidadania Localizado na fronteira do Brasil com o Peru, o Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do país. A terra indígena possui cerca de 8,5 milhões de hectares e abriga a maior concentração de povos isolados do mundo, além de comunidades de contato recente que vivem profundamente inseridas na floresta amazônica. Nesse contexto, a distância geográfica, a ausência de infraestrutura e as longas viagens pelos rios da Amazônia tornam o acesso a serviços públicos um desafio permanente para essas populações. Para enfrentar essa realidade, o programa adotou uma estratégia central: levar os serviços diretamente às comunidades indígenas. Assim, os atendimentos puderam ocorrer dentro da própria aldeia, evitando deslocamentos longos e complexos até centros urbanos. “Para muitos moradores da aldeia Massapê, esta foi a primeira oportunidade de obter um documento civil ou regularizar registros, garantindo reconhecimento oficial perante o Estado brasileiro”, explicou Roberto Santos Taketomi, juiz-corregedor auxiliar e coordenador da ação de cidadania. Segundo o magistrado, mais do que um procedimento burocrático, o registro civil representa a porta de entrada para o exercício da cidadania, permitindo o acesso a políticas públicas como saúde, educação, assistência social e programas governamentais. União institucional A ação foi resultado de uma ampla articulação institucional. Participaram da iniciativa o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça; a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Prefeitura de Atalaia do Norte; a Secretaria Municipal de Saúde; a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); a Defensoria Pública do Estado do Amazonas; o Instituto de Identificação do Amazonas; o Cartório do Ofício Único de Atalaia do Norte; além do TJAM, por meio do Núcleo de Justiça Itinerante. Confira as imagens da ação “Registre-se: Brasil Parente” no Vale do Javari (AM) Texto: Agência CNJ de Notícias, *com informações da CGJ-AM.

09/03 19:05. Na sexta-feira (6/3), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Mutirão de atendimento humanizado e enfrentamento à violência contra mulher, evento organizado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (DIPAM – Polícia Civil RS). A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do tribunal, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, e a assessora da Ouvidoria do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa, estiveram presentes no mutirão. A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa, o chefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Guerreiro, o diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegado Juliano Ferreira, e a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, delegada Waleska Alvarenga também participaram do evento. A atividade aconteceu na 1ª Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da capital gaúcha, no estacionamento do Palácio da Polícia. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março. A iniciativa teve como objetivos desenvolver ações intersetoriais de enfrentamento à violência contra mulher; propiciar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; intensificar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência; sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra mulher; divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher e os mecanismos de denúncia existentes. Dessa forma, os serviços oferecidos foram gratuitos e abrangeram atendimentos de saúde, testes rápidos, vacinação, apoio psicológico, orientações sobre defesa pessoal e atividades de autoestima, como corte de cabelo e maquiagem. Também houve encaminhamento para vagas de emprego, orientações trabalhistas, jurídicas e sobre direitos das vítimas. As mulheres participantes também receberam orientações sobre registros de ocorrências, oitivas e encaminhamentos de polícia judiciária para apuração de infrações. Além disso, foram oferecidas instruções sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndio no âmbito da violência. Segundo a desembargadora Blasi, a importância da participação do TRF4 no evento “foi no sentido de somar esforços com outras instituições do Sistema de Justiça para a concreção dos objetivos do evento, e, ao mesmo tempo, estabelecer conexões com a rede de proteção a fim de nos auxiliar nos desafios diários que enfrentamos na Ouvidoria da Mulher do tribunal, contribuindo para que possamos fazer os nossos encaminhamentos de forma mais assertiva para a mulher vítima de violência que bate a nossa porta”. Além do TRF4 e da Polícia Civil do RS, a atividade também contou com a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redesjus/MPRS), além de órgãos como a Defensoria Pública e entidades da rede de proteção às mulheres. ACS/TRF4 ([email protected]) O mutirão aconteceu na última sexta-feira (6/3) () A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi (3ª da esq. p/ dir.), participou do evento junto com outras representantes de órgãos públicos do Sistema de Justiça () O mutirão contou com a participação de diversas entidades da rede de proteção às mulheres () A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa (3ª da esq. p/ dir.), e o chefe da Polícia Civil do RS, delegado Heraldo Guerreiro, participaram do evento ()

10/03 08:40. Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24 horas, os prazos processuais no dia do aniversário do advogado. A medida inclui a suspensão no Código de Processo Civil e vale para todos os processos em que o profissional atue, independentemente da instância, rito ou natureza da causa.. Pela proposta, a suspensão será automática a partir da comunicação com antecedência mínima de dez dias corridos. Limitações e exceções A suspensão ocorrerá apenas uma vez por ano, por advogado, abrangendo todos os processos em que ele atue no período. A regra não será renovada ou multiplicada no mesmo ano, mesmo se houver troca de advogados. A suspensão não poderá ser aplicada a processos com risco à liberdade individual, ameaça concreta à integridade física ou à vida de pessoa, situações urgentes em que esperar possa causar a perda de um direito ou interesse público relevante reconhecido por decisão judicial. A proposta também determina que a suspensão não afeta os prazos de outras partes do processo, de terceiros ou do julgador. Audiências, sessões ou julgamentos já determinados não serão suspensos, mas o juiz poderá readequar a agenda, ouvida a parte contrária, quando entender necessário. Para Ramos, a medida não é uma "folga" processual. "Trata-se de um ajuste mínimo no fluxo de prazos com o objetivo de possibilitar que o advogado organize suas atividades de forma menos tumultuada, sem prejuízo da defesa dos interesses de seus clientes", disse. Duda Ramos afirmou que viver o dia do aniversário com mais previsibilidade e tranquilidade é uma forma concreta de promover a saúde mental, a qualidade de vida e o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal dos advogados. Advocacia privada O texto esclarece que a regra não se aplica a membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias Públicas ou da Advocacia Pública em geral. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

10/03 08:40. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar. Notícias relacionadas: Cláudio Castro exonera presidente da Rioprovidência. Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro . CIDH condena operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Defesa Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

10/03 08:40. Frase marcante, na ambiência forense, é atribuída ao advogado Sobral Pinto, quando afirma que “A advocacia não é profissão para covardes“, dando, assim, o tom àqueles que escolhem trilhar, com afinco, o caminho da advocacia. Partindo do acerto dessa lúcida lição, é que questionamos se seria, então, a advocacia criminal profissão para as mulheres? É […]

10/03 08:09. O evento presencial ocorre em São Paulo e apresenta obra do ministro aposentado do STJ Sidnei Beneti sobre decisões estrangeiras e arbitrais no Brasil.; O lançamento coletivo realizado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais contará com a obra “Homologação de Decisão Estrangeira e Exequatur à Carta Rogatória”. O evento será no dia 26/3, a partir das 18h, na Livraria Martins Fontes – av. Paulista, 509, Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-910. Escrita pelo ministro aposentado do STJ, Sidnei Be...

10/03 07:43. Em repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o fato de o dinheiro estar em primeiro lugar na ordem de preferência, por si só, não dá à Fazenda Pública o direito de recusar as duas modalidades.

09/03 19:05. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na manhã desta segunda-feira (9/3), os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A atividade tem o objetivo de verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do tribunal, tanto no primeiro quanto no segundo grau, além das serventias extrajudiciais. A inspeção está prevista na Portaria nº 1/2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. As inspeções ordinárias são voltadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, não entrando no mérito de decisões judiciais. Ao longo da semana, uma equipe formada por 55 integrantes do CNJ, sendo 19 magistrados e 36 servidores, atuará presencialmente em diferentes unidades do TJRS. O grupo realizará a análise de rotinas de trabalho, estruturas administrativas e procedimentos adotados pelo tribunal. A iniciativa busca acompanhar a prestação jurisdicional e contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciários. O presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, destacou durante a cerimônia de abertura a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento institucional. Segundo ele, o relatório final elaborado pela CNJ poderá orientar eventuais ajustes e melhorias na atuação do tribunal, reforçando a transparência e a eficiência na prestação de serviços à sociedade. Os trabalhos serão concluídos na próxima sexta-feira (13/3), com uma cerimônia de encerramento. Texto: Kellen Rechetelo Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias

10/03 08:40. Assimetrias culturais Freepik No último domingo tivemos o Dia Internacional da Mulher. Data celebrada mundialmente e que ainda convive com certo questionamento sobre a sua necessidade. Afinal, por que precisamos destacar uma data do calendário para dar ênfase às mulheres? Ou, como indagam alguns, por qual razão não temos (também) um dia internacional do homem? […]

10/03 08:09. Honraria homenageia a ministra, que é representante da advocacia no STJ, pelo quinto constitucional.; A ministra do STJ Daniela Teixeira foi homenageada nesta segunda-feira, 9, com a Medalha Evandro Lins e Silva, concedida pelo Conselho Federal da OAB. A entrega ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da entidade, em Brasília. A honraria é destinada a personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia. A ministra foi agraciada co...

09/03 15:27. Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.

09/03 17:46. As ações da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa começam na segunda-feira (9/3) em tribunais de todo o Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada até 13/3 e tem o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados do Painel de Estatísticas do CNJ indicam que o país tem cerca de 1,4 milhão de processos relacionados à violência doméstica pendentes de julgamento. Durante a semana, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Durante a semana, também acontecerão ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência de gênero, como encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência e a apresentação de estudos inéditos sobre o risco de feminicídio. Programação pelo país Na abertura da Semana em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) vai apresentar de um estudo inédito que aponta que mulheres notificadas por suspeita de violência na rede pública de saúde apresentam risco quatro vezes maior de morrer por causas externas. O levantamento reforça a importância da integração entre saúde, segurança e sistema de Justiça para prevenir casos de feminicídio. O tribunal também convocou dezenas de magistrados para atuar em mutirões de audiências durante o período. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trará atividades que incluem ações educativas e de mobilização em diferentes cidades do estado. A agenda prevê palestras, rodas de conversa com mulheres atendidas pelas varas especializadas, atividades em escolas e debates sobre masculinidades e prevenção da violência. Também estão previstas iniciativas como o projeto “Maria da Penha Itinerante”, na cidade de Caruaru, e encontros de grupos reflexivos com homens autores de violência. Durante a semana, o tribunal promoverá, ainda, campanhas informativas em espaços públicos e equipamentos urbanos, como aeroportos, shoppings e mercados. A agenda do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contará com debates sobre temas ligados às medidas protetivas e à atuação das instituições no enfrentamento à violência doméstica. O evento reunirá magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção para discutir desafios e estratégias de prevenção. Já o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará palestras em escolas, cursos voltados a profissionais da rede de atendimento e a entrega do Selo Amigo da Mulher, além de atividades direcionadas a mulheres empreendedoras. A programação também inclui formação sobre condução de grupos reflexivos para autores de violência. No Norte do país, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu mais de 1,7 mil processos na pauta do esforço concentrado. As atividades ocorrerão tanto na capital quanto nas comarcas do interior e incluem julgamentos relacionados à violência doméstica e casos de feminicídio. A programação contempla também ações conduzidas por equipes multidisciplinares e projetos educativos voltados à orientação de estudantes e à sensibilização da sociedade. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoverá atividades de formação e diálogo com instituições públicas e com a sociedade civil, incluindo palestras sobre masculinidade, respeito e prevenção da violência, além de ações educativas em escolas e encontros com organismos internacionais. Também no Norte, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mobilizará magistrados e unidades judiciárias para impulsionar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a realização de audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas. Durante o período, os tribunais vão registrar diariamente os resultados das atividades para a consolidação das estatísticas nacionais. Justiça pela Paz em Casa Criado em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres. A mobilização nacional ocorre três vezes por ano — março, agosto e novembro. Além de acelerar a tramitação de processos, a Semana Justiça pela Paz em Casa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência doméstica. Com a mobilização nacional, o Poder Judiciário pretende reduzir esse estoque processual, garantir respostas mais rápidas às vítimas e reforçar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à responsabilização dos agressores. Texto: Thays Rosário Edição: Waleiska Fernandes

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Advogada criminalista (OAB/MS 27.659), especialista em Direito Penal e Criminologia, bacharel em Direito pela Faculdade FI..., 2º no ranking mensal (1110 pontos), 1º no ranking MS mensal, Player desde 25/04/25

Advogada (+ 25 anos). - Pós graduada em ciências criminais pela PUC Minas; - Pós graduada em Direitos Humanos (CEI); - Pós..., 3º no ranking mensal (970 pontos), 1º no ranking SP mensal, Player desde 05/03/24

Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP / 2024); Mestra em Direito ..., 4º no ranking mensal (780 pontos), 2º no ranking SP mensal, +10 pontos hoje, Player desde 19/08/24

Advogado criminalista com atuação no Estado do Rio de Janeiro, ex Policial Civil. Investigação defensiva, Tribunal do Jurí., 5º no ranking mensal (585 pontos), Player desde 29/07/25

6º no ranking mensal (560 pontos), 1º no ranking SC mensal, Player desde 12/08/24

7º no ranking mensal (510 pontos), 2º no ranking SC mensal, +85 pontos hoje, Player desde 29/01/26

8º no ranking mensal (510 pontos), Player desde 30/01/26

Advogada atuante desde 2015 em escritório próprio. Tenho experiência em delegacia por 5 anos como estagiária e depois cont..., 9º no ranking mensal (465 pontos), 3º no ranking SC mensal, Player desde 17/08/25

10º no ranking mensal (460 pontos), 1º no ranking PE mensal, Player desde 23/02/26

11º no ranking mensal (445 pontos), Player desde 17/07/25

12º no ranking mensal (440 pontos), 1º no ranking MT mensal, Player desde 01/03/26

13º no ranking mensal (435 pontos), 2º no ranking MS mensal, Player desde 13/11/25

Aprovado no 42° Exame da OAB. Cursando Pós Graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Formado em 2023. Membro d..., 14º no ranking mensal (410 pontos), 3º no ranking SP mensal, Player desde 12/06/24

15º no ranking mensal (410 pontos), Player desde 11/08/25

16º no ranking mensal (405 pontos), Player desde 06/04/25