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Sustentação oral completa em caso de quebra da cadeia de custódia da prova digital com Aury Lopes Jr
O material aborda a sustentação oral de Aury Lopes Jr. em um caso de quebra da cadeia de custódia de provas digitais, destacando a importância da metodologia de obtenção de dados. A discussão gira em torno da inadmissibilidade de provas obtidas por hacking, com ênfase na falta de originalidade e autenticidade dos documentos enviados pela França, que se apresentaram apenas como planilhas do Excel. Lopes Jr. argumenta que, para garantir o direito de defesa, é essencial que a obtenção da prova seja clara e documentada, defendendo a exclusão das provas do Sky ECC devido a sua vulnerabilidade nas condições de coleta.
Principais temas abordados na sustentação oral sobre a quebra da cadeia de custódia da prova digital, apresentada por Aury Lopes Jr.
- Contexto da Operação Hinterland: Discussão sobre os elementos do habeas corpus que trazem um novo enfoque para a legalidade da prova digital, diferenciando-o de casos anteriores.
- Acesso à Cópia Física: A importância do acesso a documentos físicos para realizar uma perícia técnica que comprove a quebra ou inexistência da cadeia de custódia da prova.
- Problemas na Coleta de Provas: Questões sobre a origem das provas extraídas na França, com ênfase na falta de metodologia adequada e a natureza duvidosa dos documentos apresentados pela França.
- Fragilidade das Provas Enviadas: A inexistência de controle sobre a integridade dos dados e a inadequação de um formato de planilha Excel para representações de conversas provenientes de aplicativos específicos.
- Aspectos da Cadeia de Custódia: Discussão sobre a inexistência de uma cadeia de custódia adequada e as obrigações legais do Brasil em exigir clareza na obtenção de provas.
- Requisitos da Prova Digital: Análise de decisões anteriores do STJ que estabelecem a inadmissibilidade de provas obtidas de forma ilegal ou sem a devida verificação da cadeia de custódia.
- Direito à Defesa: A importância de transparência na obtenção de provas para garantir que a defesa possa reagir e se posicionar adequadamente durante o processo.
- Casos Jurisprudenciais Relevantes: Citações de precedentes que firmam o entendimento de que a falta de uma cadeia de custódia adequada implica na inadmissibilidade da prova.
- Requerimento Final: Solicitação para que seja declarado a inadmissibilidade das conversas obtidas pelo Sky ECC devido à falta de autenticidade e credibilidade das provas.
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