Podcast Criminal Player || #264 COMO MONTAR A ESTRATÉG…
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#264 COMO MONTAR A ESTRATÉGIA DEFENSIVA
O episódio aborda uma importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a ilicitude de provas obtidas de ofício pelo juiz em um caso de habeas corpus, reforçando o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. A discussão central gira em torno da atuação do juiz, que não deve atuar como parte investigativa, sob pena de comprometer a imparcialidade do processo, além de debater a revogação tácita de artigos do Código de Processo Penal. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa ressaltam a necessidade de respeitar as funções do Ministério Público e as regras do devido processo legal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #264 do Criminal Player sobre como montar a estratégia defensiva, com comentários sobre uma decisão do TJ-SP sobre ilicitude de provas.
- Decisão do TJ-SP: Resumo da decisão de 7 de fevereiro de 2022, onde o Tribunal concedeu habeas corpus declarando a ilicitude da prova produzida de ofício pelo juiz.
- Importância da Imparcialidade: Discussão sobre a necessidade de que o juiz se mantenha afastado da iniciativa probatória para garantir o sistema acusatório e a imparcialidade no processo.
- Ativismo Judicial: Considerações sobre como a atuação do juiz como investigador compromete o sistema acusatório e gera contaminação do processo judicial.
- Revogação do Artigo 156 do CPP: A afirmação do tribunal de que o artigo 156 foi tacitamente revogado pelo artigo 3º A do CPP, reforçando a necessidade de um procedimento acusatório.
- Consequências da Decisão: A decisão implica na exclusão de provas ilícitas e de todas as que derivam delas, bem como a necessidade de desentranhar o juiz do caso para assegurar a imparcialidade.
- Implicações para o Processo Penal: Debate sobre a necessidade de instaurar incidentes de exclusão da prova ilícita e as implicações práticas nas estratégias defensivas.
- Envolvimento do Ministério Público: Reflexão sobre o papel do Ministério Público como órgão responsável pela acusação e a importância de sua iniciativa probatória no regime democrático.
- Estratégia Defensiva: Discussão sobre como os advogados devem considerar esses aspectos na montagem de sua estratégia defensiva durante o processo penal.
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