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Forma é Garantia com Aury Lopes Jr
A aula aborda a importância da interseção entre teoria e prática no processo penal, enfatizando que a qualidade profissional depende de uma sólida base teórica. Aury Lopes Jr. discute a crise do conhecimento no Brasil e a necessidade de um olhar crítico sobre a legislação, como o Pacote Anticrime e seu impacto no sistema acusatório. Ele também alerta sobre as armadilhas da prática jurídica que desconsideram as garantias formais, ressaltando que “forma é garantia” e que a mecânica do processo penal deve refletir a proteção dos direitos fundamentais.
Principais temas abordados na aula sobre forma e garantia, conduzida por Aury Lopes Jr.
- Importância da Teoria e Prática no Processo Penal: Discussão sobre a inseparabilidade entre teoria e prática, enfatizando que a prática não deve ser desprovida de uma base teórica sólida.
- Crise do Conhecimento e Efeitos na Prática Jurídica: Reflexão sobre a crise do conhecimento no Brasil, que se reflete em práticas inadequadas e ausência de fundamentação na aplicação de normas.
- Pacote Anticrime e Interpretações do Supremo: Análise do Artigo 3º-A do Pacote Anticrime e a interpretação do Supremo que dá espaço para a atuação probatória do juiz, levantando preocupações sobre a matriz inquisitória.
- Reformas no Processo Penal e Caminhos para a Implantação do Sistema Acusatório: Discussão sobre a necessidade de trabalho contínuo em prol da implementação de um sistema acusatório efetivo;
- Artigo 212 e A Inquirição de Testemunhas: A importância do artigo 212, que estabelece que as perguntas devem ser feitas pelas partes e não pelo juiz, e a necessidade de respeitar essa norma durante o processo;
- Nulidades e Provas Ilícitas: Diferenciação entre a discussão de nulidades e a admissibilidade de provas ilícitas no processo penal e a estratégia para atuar nessas situações;
- Desafios da Advocacia Criminal: Enfatização da importância da leitura e da construção de argumentos embasados para lidar com obstáculos práticos e teóricos na advocacia criminal;
- Estratégias para Sustentação Oral: Dicas sobre como atacar vulnerabilidades em argumentos adversos durante a sustentação oral e a importância de conhecer o perfil do relator;
- Impacto da Demora em Decisões Judiciais: Discussão sobre as complicações que surgem quando os tribunais demoram a decidir, e estratégias para lidar com essa realidade.
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