Quebra de sigilo telemático com Alex Graça Schmidel

Principais temas abordados na aula sobre quebra de sigilo de dados digitais, conduzida por Alex Graça Schmidel, com participação de especialistas em provas digitais e cadeia de custódia.

• Diferença entre sigilo telemático e dados digitais armazenados: Distinção entre a interceptação de dados em fluxo, realizada em tempo real, e o afastamento do sigilo de dados digitais já armazenados em servidores ou dispositivos.
• Fundamentos legais da quebra de dados digitais: Análise dos requisitos previstos no Marco Civil da Internet, como fundados indícios, decisão judicial motivada, delimitação do período investigado e indicação da natureza do crime.
• Fluxo do pedido de quebra de sigilo: Explicação das etapas que envolvem a instauração da investigação, elaboração do relatório, representação da autoridade policial ou do Ministério Público, decisão judicial, expedição do ofício, envio à provedora e recebimento dos arquivos.
• Atuação das provedoras de serviços: Esclarecimentos sobre o funcionamento de Google, Microsoft, Apple e WhatsApp, incluindo os limites de acesso, manipulação e fornecimento de dados pelas empresas.
• Especificação dos produtos solicitados à Google: Importância de indicar individualmente serviços como Gmail, Google Maps, Waze, Google Fotos, Drive, histórico de pesquisas, contatos e pesquisas por voz, evitando pedidos genéricos que podem resultar em respostas incompletas.
• Plataforma LERS e prazos de fornecimento: Apresentação do sistema utilizado para encaminhamento de ordens às provedoras, da necessidade de indicação do servidor responsável e dos prazos de disponibilização e exclusão dos arquivos.
• Dados fornecidos pela Microsoft: Abordagem de informações provenientes do OneDrive, Hotmail, registros de IP, Skype ou Teams e Xbox, inclusive sobre o uso de plataformas de jogos e comunicação em investigações criminais.
• Dados fornecidos pela Apple: Análise de registros de aparelhos, iCloud, AirTag, localização, transações da Apple Store, cartões-presente, registros de e-mail e conteúdo compartilhado.
• Diferenças entre Google, Android e Apple: Discussão sobre segurança, armazenamento em nuvem, controle das contas e possíveis consequências da desativação ou reativação de backups pelos usuários e pelas plataformas.
• Dados fornecidos pelo WhatsApp: Esclarecimento de que o extrato normalmente contém metadados, listas de contatos, grupos, registros de acesso, IPs, portas e tipos de mensagem, mas não necessariamente o conteúdo das conversas.
• Limites da suposta interceptação de chamadas do WhatsApp: Questionamento sobre alegações de interceptação nativa de chamadas, videoconferências e mensagens do aplicativo, diferenciando recursos oficiais de ferramentas espiãs ou atividades de inteligência.
• Contas criadas fora do Brasil: Explicação sobre respostas negativas de provedoras quando a conta está vinculada a outra jurisdição e sobre a necessidade de justificar o uso da conta em território brasileiro para obter novos dados.
• Cadeia de custódia da prova digital: Debate sobre o momento em que se inicia a cadeia de custódia, especialmente a partir do download do material fornecido pelo provedor, e sobre a necessidade de participação ou acompanhamento de perito oficial.
• Vulnerabilidade de arquivos digitais: Demonstração de que arquivos HTML, PDF, textos e outros formatos podem ser alterados sem deixar rastros perceptíveis, especialmente quando o código hash é calculado somente depois da modificação.
• Importância do código hash: Orientações para conferir o hash fornecido pela provedora, comparar os códigos dos arquivos recebidos e solicitar à empresa os registros originais ou a tabela de integridade dos pacotes.
• Riscos do download sem acompanhamento pericial: Discussão sobre a possibilidade de adulteração, perda de integridade, corrupção de arquivos e ausência de comprovação sobre quem realizou o download ou manuseou o material.
• Arquivos corrompidos e grandes volumes de dados: Alerta para downloads de pastas extensas, com vários gigabytes, que podem ser corrompidos pelo navegador e deixar de corresponder ao hash original.
• Conversão e análise de formatos: Importância de verificar se o arquivo recebido corresponde ao formato originalmente fornecido pela provedora, evitando aceitar como original uma conversão produzida por ferramentas de terceiros.
• Extração de dados de celulares: Diferenciação entre arquivos provenientes de quebra de sigilo na nuvem e dados obtidos por extração direta de aparelhos apreendidos.
• Software espião e vestígios de instalação: Discussão sobre a possibilidade de identificar programas espiões em celulares, os rastros deixados pela instalação, a desinstalação remota e exemplos de arquivos de instalação esquecidos no dispositivo.
• Bruno Espião e ferramentas semelhantes: Debate sobre softwares utilizados para monitoramento de dispositivos, suas formas de instalação e a necessidade de análise forense para confirmar sua presença ou utilização.
• Conversão de horários e fuso UTC: Alerta para erros de interpretação causados por registros em UTC, com orientação para converter corretamente os horários conforme a região do investigado e o horário de Brasília.
• Geolocalização por Google Maps e Waze: Análise de coordenadas de latitude e longitude, margens de precisão e utilização de ferramentas como Google Earth para visualizar rotas, áreas de circulação e possíveis incompatibilidades com a narrativa acusatória.
• Uso da geolocalização na defesa: Aplicação de dados de localização para demonstrar que o dispositivo ou usuário provavelmente não estava no local do crime, especialmente em casos de execução penal e reconstrução de rotas.
• Interpretação de planilhas e pacotes de dados: Orientações para compreender listas de arquivos, números de pacotes, pastas, caminhos de diretórios e informações associadas aos arquivos fornecidos pelas plataformas.
• Estratégia de leitura do material recebido: Recomendação de preservar uma cópia íntegra, trabalhar sobre uma cópia de análise, examinar inicialmente os documentos processuais e depois navegar pelas pastas e caminhos dos arquivos.
• Organização e indexação da prova: Apresentação de ferramentas e métodos de indexação, como o IPED, além da necessidade de manter a estrutura original das pastas para não perder informações contextuais.
• Dez pontos de ataque à prova digital: Indicação de perguntas e verificações relacionadas à decisão judicial, período, autoria, fonte do IP, forma de download, integridade, cadeia de custódia, atuação do perito e correspondência entre o material recebido e o juntado aos autos.
• Atuação dos diferentes sujeitos processuais: Análise do comportamento da autoridade policial, do Ministério Público, do juiz, dos provedores e dos servidores responsáveis pelo recebimento e processamento dos dados.
• Decisões judiciais genéricas: Crítica a decisões que apenas reproduzem a representação policial, sem fundamentação concreta, delimitação temporal ou exame individualizado da necessidade da medida.
• Busca exploratória e delimitação temporal: Debate sobre pedidos amplos, ausência de período específico e uso indevido de precedentes excepcionais, como decisões relacionadas a sequestro ou terrorismo, para justificar investigações comuns.
• Provas digitais produzidas no exterior: Discussão sobre dados obtidos por autoridades estrangeiras, cooperação jurídica internacional e necessidade de demonstrar a legalidade da produção da prova segundo os parâmetros brasileiros.
• Operações envolvendo o Sky ECC: Análise crítica de provas encaminhadas em arquivos de texto, da origem controvertida, do uso de softwares espiões, da ausência de custódia e da facilidade de alteração do conteúdo.
• Impugnação de provas internacionais: Estratégias para questionar autenticidade, integridade, cadeia de custódia, método de obtenção e ausência de acesso ao material original produzido no exterior.
• Atuação do advogado criminalista: Reforço de que o advogado não precisa ser perito, mas deve conhecer os fundamentos técnicos necessários para identificar inconsistências, formular quesitos e decidir quando requerer perícia.
• Necessidade de perícia oficial ou assistente técnico: Orientação para buscar apoio especializado quando houver dúvida sobre autenticidade, extração, integridade, localização, softwares espiões ou interpretação de grandes volumes de dados.
• Prova digital produzida pela defesa: Entendimento de que os mesmos parâmetros de obtenção, preservação e custódia devem valer para provas favoráveis à defesa, inclusive dados de localização extraídos de contas Google ou outros serviços.
• Solicitação de dados de localização pela defesa: Explicação de que a provedora geralmente apenas entrega o pacote existente, sendo recomendável uma exportação técnica realizada por perito ou assistente técnico para sustentar a argumentação defensiva.
• Bibliografia recomendada: Indicação de obras sobre software espião, malware, investigação criminal, provas digitais e implantação de ferramentas de monitoramento.
• Preparação para a imersão em provas digitais: Apresentação da aula como preparação para o encontro presencial, com previsão de aprofundamento em extração de celulares, nuvem, jurisprudência, legislação, bastidores técnicos e análise de erros em decisões judiciais.