Beta aberto
Calculadora de Execução Penal
Monte o cálculo da pena e veja cada marco datado com a memória de cálculo e o inciso que o fundamenta
O cálculo oficial é uma hipótese, e ela se confere. Você informa o que consta na guia, nas sentenças e no atestado; a ferramenta devolve as datas de progressão, livramento, término e saída temporária com a conta inteira ao lado: pena considerada, data-base daquele benefício, fração com o inciso e a lei da redação, dias exigidos e dias cumpridos. As frações são lidas do texto vigente da lei, não de tabela decorada, e o art. 112 da LEP mudou duas vezes em 2026. O caso fica na sua conta e abre em qualquer aparelho.
Veja como funcionaA apresentação desta área no Em Pauta.Esta ferramenta está em beta aberto para assinantes dos planos Performance e Estratégia.
Como usar
O passo a passo de Calculadora de Execução Penal, com exemplo na tela.
