Beta fechado
Calculadora de Execução Penal
O cálculo oficial é uma hipótese, e ela se confere. Você informa o que consta na guia, nas sentenças e no atestado; a ferramenta devolve as datas de progressão, livramento, término e saída temporária com a conta inteira ao lado: pena considerada, data-base daquele benefício, fração com o inciso e a lei da redação, dias exigidos e dias cumpridos. As frações são lidas do texto vigente da lei, não de tabela decorada, e o art. 112 da LEP mudou duas vezes em 2026. Nada do que você digita sai do seu navegador.
Está em teste com os membros do Programa Beta, que entram antes. Previsão: em breve.