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#263 STF: QUANDO O EMPATE CONDENA
O episódio aborda o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a figura do juiz das garantias e a validade do sistema acusatório, com participações significativas de representantes da magistratura, ministério público e sociedade civil. Os palestrantes destacaram a ampla maioria favorável à implementação do juiz das garantias, embora decidissem também discutir críticas relacionadas à sua atuação. As falas enfatizaram a importância dessa figura para assegurar a imparcialidade judicial e o fortalecimento das garantias processuais no Brasil.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #263 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Audiência Pública no STF: Discussão sobre juízes das garantias e o acordo de não persecução penal, convocada pelo ministro Luiz Fux.
- Posicionamento das Instituições: A maioria das falas nas audiências foi favorável à figura do juiz das garantias, com exceções de membros do Ministério Público.
- Críticas ao Papel do Juiz das Garantias: Discussão sobre o excesso de atuação dos juízes antes do recebimento da denúncia e seu impacto no papel do juiz do processo.
- Teorias Psicológicas: Abordagem sobre a originalidade cognitiva e dissonância cognitiva no contexto da atuação dos juízes das garantias.
- Acordo de Não Persecução Penal: Exigência de confissão no acordo e críticas sobre o papel do juiz nessas situações.
- Expectativa de Julgamento no STF: Previsão de que o plenário possa derrubar a liminar que suspendeu o juiz das garantias e o sistema acusatório.
- Divisão de Competências: Argumentação de que a figura do juiz das garantias promove uma divisão funcional que não implica em novos custos significativos.
- Experiência Internacional: Comparações com reformas realizadas em outros países da América Latina e Europa sobre sistemas de justiça.
- Reflexão sobre a Imparcialidade: Importância da divisão de funções para garantir a imparcialidade dos juízes e a qualidade da jurisdição.
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