ARTIGO

Prova digital: nenhuma tela dispensa o dado bruto

O artigo aborda a necessidade de verificar o dado bruto que sustenta provas digitais, demonstrando que telas, prints e relatórios são apenas traduções produzidas por softwares. Defende a apresentação de arquivos originais, cópias forenses, hashes e cadeia de custódia, com exigências iguais para acusação e defesa, a fim de garantir a autenticidade e a possibilidade de conferência da prova.

20 nov. 2026
Prova digital: nenhuma tela dispensa o dado bruto
Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a natureza da prova digital e a necessidade de distinguir o dado bruto de sua representação em telas, relatórios, PDFs, prints e demais traduções produzidas por softwares;

Explica conceitos técnicos básicos, como bits, bytes, bancos de dados, metadados, arquivos binários e processos de extração e interpretação de informações; discute os riscos de tratar a interface visual ou o relatório pericial como se fossem o fato original, destacando que toda tradução pode omitir, acrescentar ou reorganizar informações; examina a importância da cadeia de custódia digital, incluindo a preservação do dado bruto, a realização de cópia bit a bit com bloqueador de escrita e a utilização do hash como mecanismo de integridade e autenticidade; relaciona a prova digital ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao ônus da prova, especialmente quanto ao dever de quem apresenta a evidência de permitir sua verificação independente;

Sustenta que a exigência de disponibilização do dado bruto deve valer tanto para a acusação quanto para a defesa, abrangendo relatórios de extração, conversas, geolocalizações, planilhas e álibis apresentados por meio de capturas de tela; diferencia a apresentação de uma prova verificável da mera apresentação de uma imagem ou versão inverificável do fato; aborda a possibilidade de fabricação ou adulteração de provas digitais e a necessidade de que qualquer parte possa repetir a análise e conferir se a tela corresponde efetivamente aos dados armazenados no dispositivo; analisa os limites da exigência de apresentação do dado bruto por meio do conceito de prova diabólica, considerando fatos negativos, ausência de acesso efetivo à prova e exigências que imponham a eliminação de todas as hipóteses contrárias;

Apresenta a ideia de simetria probatória, sem inverter indevidamente o ônus da prova no processo penal; explora a contribuição de Luciano Floridi sobre a “quarta revolução” e a infosfera, enfatizando a dificuldade contemporânea de separar dados, interpretações e agentes responsáveis pelo processamento da informação; e defende a literacia digital no foro criminal, entendida não como capacidade de programar, mas como compreensão das decisões técnicas existentes entre o dado armazenado e a informação utilizada na sentença.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo “Prova digital: nenhuma tela dispensa o dado bruto”, de Alexandre Morais da Rosa.

  • A diferença entre dado bruto e informação exibida na tela: A tela apresenta uma interpretação dos dados digitais realizada por programas, e não o conteúdo original em sua forma bruta.
  • O funcionamento básico da prova digital: Explicação sobre bits, bytes, sequências binárias, bancos de dados e metadados que estruturam mensagens e demais informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.
  • A tradução realizada pelos softwares forenses: O programa de extração interpreta os bytes conforme determinado formato e converte os dados em uma representação visual, podendo omitir, acrescentar ou alterar elementos durante esse processo.
  • Os riscos de confiar apenas em relatórios técnicos: A aceitação automática de laudos, PDFs, tabelas e arquivos UFDR pode levar o julgador a tratar uma interpretação técnica como se fosse o dado original.
  • Literacia digital no processo penal: O julgador e as partes devem compreender que existe uma cadeia de decisões técnicas entre o dado armazenado no dispositivo e a informação apresentada na sentença.
  • A cadeia de custódia da prova digital: A confiabilidade exige a preservação do dado bruto, a realização de cópia bit a bit com bloqueador de escrita e a apresentação do hash para permitir a verificação da integridade do material.
  • O hash como mecanismo de integridade: O hash é apresentado como uma espécie de identificação única do arquivo, permitindo verificar se o material analisado permanece igual ao originalmente obtido.
  • O ônus da prova e a responsabilidade do Estado: Em matéria criminal, cabe a quem apresenta a prova demonstrar sua confiabilidade, não sendo admissível presumir a autenticidade de dados cuja cadeia de custódia não foi adequadamente documentada.
  • A insuficiência de relatórios sem os arquivos originais: Um relatório que não disponibiliza o arquivo bruto impede a reprodução da análise e dificulta ou inviabiliza o controle técnico pela defesa e pelo juízo.
  • A aplicação da exigência a acusação e defesa: A necessidade de apresentar dados brutos, hashes e elementos de verificação deve valer para qualquer parte que utilize prova digital, inclusive quando a defesa apresenta prints, geolocalização ou conversas para sustentar um álibi.
  • Prints, capturas de tela e imagens como prova: A imagem isolada pode convencer visualmente, mas não comprova, por si só, que corresponde ao conteúdo original armazenado no aparelho.
  • Simetria na verificação das provas digitais: A exigência de verificabilidade não protege exclusivamente a acusação ou a defesa, mas assegura que qualquer prova possa ser examinada por quem não participou de sua produção.
  • Limites do ônus probatório da defesa: A exigência de dados brutos não transfere à defesa o ônus da acusação; a apresentação de um fato novo, como um álibi, não elimina a obrigação estatal de provar autoria e materialidade.
  • O conceito de prova diabólica digital: A cobrança de elementos impossíveis ou inacessíveis pode configurar prova diabólica, especialmente quando a parte não possui acesso efetivo ao dispositivo ou aos dados necessários para produzir a contraprova.
  • Teste para identificar uma exigência impossível: O artigo propõe avaliar se o fato é negativo, se a parte responsável pelo ônus tem acesso real à prova e se a exigência impõe a exclusão de todas as hipóteses contrárias, em vez de apenas confirmar uma hipótese.
  • Distinção entre prova verificável e imagem inverificável: Quem apresenta somente uma tela, um print ou um relatório sem os dados subjacentes não apresenta prova digital plenamente controlável, mas apenas uma versão não verificável do fato.
  • A influência da interpretação tecnológica sobre o processo: Com base na ideia de “infosfera” de Luciano Floridi, o texto alerta para a confusão entre o dado e a interpretação produzida por ferramentas tecnológicas.
  • Conclusão sobre a necessidade do dado bruto: Nenhuma tela, relatório ou captura de imagem substitui o arquivo original, os procedimentos de preservação e os elementos que permitam a reprodução e a fiscalização da análise digital.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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