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Notícias Migalhas publicou algo uma hora atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Moraes ordena que Caixa transfira pagamento de multas do X para conta correta
Decisão determina a transferência de R$ 28,6 milhões pela Caixa em multas devidas pela X Brasil, cujo pagamento foi feito em conta incorreta. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa…
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Notícias Migalhas publicou algo uma hora atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
AGU recorre contra decisão que liberou casas de apostas credenciadas no RJ
Para a AGU, essa medida compromete a proteção ao consumidor e a implementação de políticas de jogo responsável. A AGU – Advocacia-Geral da União solicitou à presidência do TRF da 1ª região a suspensão de uma tutela…
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Notícias Migalhas publicou algo uma hora atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Banco prova empréstimo com selfie e autora e advogado são condenados
Justiça condenou autora e advogado, solidariamente, por litigância predatória contra banco. O juiz de Direito Gabriel Albieri, da vara Única de Nova Granada/SP, julgou improcedente ação de consumidora que buscava anular…
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Notícias Conjur publicou algo uma hora atrás
Conjur, 05/10/2024 08:49
13ª Vara de Curitiba se diz incompetente para julgar caso de subsidiária da Petrobras
A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se restringe às acusações de fraude e desvio em desfavor da Petrobras, não se estendendo aos casos que envolvem subsidiárias da estatal.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma hora atrás
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
A constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada. Assim decidiu a 5ª turma do STJ ao negar provimento a agravo de homem que teve pena alterada após juízo da execução constatar o…
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Notícias Migalhas publicou algo uma hora atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Justiça do Trabalho implementa plantão para combater assédio eleitoral
Magistrados estarão disponíveis para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que denúncias sejam prontamente tratadas. Em consonância com as eleições municipais de 2024, que ocorrem neste final…
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Segue indicação dessa aula para a comunidade!
15/5 Print não é Prova: Provas Digitais com Alexandre Munhoz e Alexandre Morais da Rosa
Aula Ao Vivo, 15/05/2024. Contamos com a sua presença na aula ao vivo desta quarta-feira, às 19h do dia 15 de maio: “Print é prova? Registro e Argumentação acerca de provas…
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Notícias Migalhas publicou algo 2 horas atrás
Migalhas, 05/10/2024 00:00
Moraes ordena que Caixa transfira multas da X Brasil para conta certa
Decisão determina a transferência de R$ 28,6 milhões pela Caixa em multas devidas pela X Brasil, cujo pagamento foi feito em conta incorreta. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa Econômica…
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Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 05/10/2024 07:42
Pronúncia de réu exige submissão de provas a crivo do contraditório judicial, decide ministro
A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri, exige que os elementos de prova colhidos na fase extrajudicial tenham sido submetidos ao crivo do contraditório judicial.
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