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Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 19/08/2025 12:18
STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP
A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador.
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Notícias Migalhas publicou algo 3 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
FGV Direito Rio lança “Direito da regulação e economic analysis of law”
Com foco na intersecção entre direito e economia, a obra busca formar especialistas capazes de interpretar e aplicar princípios regulatórios eficazes em diversos setores. A FGV Direito Rio, em parceria com a Editora…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
Demarest Advogados fortalece área de Life Sciences e Healthcare
Nicole Recchi Aun, nova sócia do setor, atuará prestando consultoria jurídica e regulatória, com foco no mercado de saúde e do agronegócio. Em mais um movimento que visa sua expansão em áreas estratégicas, o Demarest…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
Influenciadoras que ofereceram banana a crianças negras são condenadas
Juíza enquadrou a conduta como racismo recreativo e condenou as influenciadoras a dois anos de reclusão, pena substituída por restritiva de direitos. As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
STF: Maioria invalida lei que permite atendimento a vulneráraveis no SUS sem documento
Ministros seguiram divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes; Zanin e Moraes ficaram vencidos. STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar a invalidade formal do art. 2º da lei 13.714/18,…
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Lilian Gabriela Alves Sena tornou-se um player visitante 3 horas atrás
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Notícias Migalhas publicou algo 4 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
TRT-1 afasta responsabilidade da V.Tal por dívidas trabalhistas da Oi
Os magistrados entenderam que a empresa não integra grupo econômico com a operadora. O TRT da 1ª região, por meio de decisões da 52ª e da 55ª varas do Trabalho do Rio de Janeiro, excluiu a V.Tal – Rede Neutra de…
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Perfil Juliano Negreiros atualizado seu 4 horas atrás
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Notícias Migalhas publicou algo 4 horas atrás
Migalhas, 19/08/2025 00:00
TJ/SP anula dez multas da Comgás por irregularidades em intimações
Colegiado reconheceu cerceamento de defesa após notificações apenas pelo Diário Oficial. TJ/SP anulou dez multas aplicadas pelo município de São Paulo contra a Comgás por obras emergenciais sem alvará. A 6ª câmara de Direito…
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Notícias STJ publicou algo 5 horas atrás
STJ, 18/08/2025 21:13
Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes. Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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Notícias STJ publicou algo 5 horas atrás
STJ, 19/08/2025 06:50
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca. A Segunda Seção do…
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Notícias STJ publicou algo 5 horas atrás
STJ, 19/08/2025 07:25
Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a repetição…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 horas atrás
Migalhas, 18/08/2025 00:00
Juíza anula ato do INPI e autoriza marca “Merci Le Vin!” a importadora
Magistrada negou confusão com padaria com registro de marca “Merci”. A juíza Federal substituta Quezia Jemima Custodio Neto da Silva Reis, da 9ª vara do Rio de Janeiro/RJ, determinou a concessão do registro de marca da…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 horas atrás
Migalhas, 18/08/2025 00:00
STF analisa repercussão geral sobre indenização por voos cancelados
Ministros avaliam se CDC ou Código de Aeronáutica deve reger atrasos, alterações e cancelamentos de voos. O STF analisa, em plenário virtual, se reconhece a repercussão geral de um recurso que discute qual legislação deve…
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Notícias Migalhas publicou algo 5 horas atrás
Migalhas, 18/08/2025 00:00
OAB propõe ao CNJ protocolo para combater golpe do falso advogado
A medida, já implementada pelo TJ/DF, busca proteger a integridade dos jurisdicionados. O Conselho Federal da OAB formalizou uma solicitação ao CNJ para que seja editado um ato normativo ou recomendação. O objetivo é que todos…
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