Calculadora de Execução Penal: a fração vem da lei vigente, não da memória
O art. 112 da LEP mudou duas vezes só em 2026, e material desatualizado calcula progressão com fração que não existe mais. A calculadora lê a fração da base de legislação viva da plataforma e mostra a memória de cálculo de cada marco.
A lei da execução muda mais rápido do que o material que a ensina.
O art. 112 da LEP, que define as frações de progressão, foi reescrito duas vezes só em 2026. Quem calcula com a tabela do curso de 2024 erra, e erra para mais: o cliente fica preso além do que a lei de hoje manda, e ninguém avisa, porque na execução penal o direito vence em silêncio.
Daí a regra de desenho da calculadora: nenhuma fração mora no código. Cada fração é lida da base de legislação viva da plataforma, a mesma que alimenta a área de Legislação. A lei mudou, o cálculo muda junto.
Cada condenação no seu bloco, como manda a execução.
Réu primário, tráfico de 8 anos e furto de 4. Calculando por blocos, como deve ser, a progressão vence em 07/04/2028. Aplicando a maior fração sobre o total da pena, como se faz de cabeça, vence em 27/05/2030.
São 780 dias de diferença. Mais de dois anos de prisão que a conta simplificada inventa. Esse caso é uma das fixtures da suite de testes da ferramenta: cada regra do motor tem gabarito conferido fora dele.
Memória de cálculo auditável, marco a marco.
A calculadora devolve o quadro completo: progressão, livramento condicional, término de pena e data-base de indulto, cada marco com a conta aberta, o dispositivo e a fração aplicada. E trata a data-base como a jurisprudência manda, por benefício: a falta grave interrompe a progressão, mas não interrompe o livramento nem o indulto.
Não é caixa-preta que devolve uma data. É a conta que você confere e leva para a petição.
Em teste fechado, com revisão jurídica em curso.
A calculadora está no ar em teste fechado, com o anel do Programa Beta, enquanto a revisão jurídica avança bloco a bloco. Execução penal é a área em que o erro custa dias de liberdade: ela só abre quando cada regra tiver passado pelo crivo. A página da ferramenta apresenta o quadro completo e o caminho de acesso.