Imersão Nov 2024 || Rogério Schietti e a Nova J…
Imersão || Imersão Criminal Player
Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de Prova
A palestra aborda a nova jurisprudência do STJ em matéria de prova, destacando a necessidade de adaptar o sistema penal brasileiro a uma abordagem que priorize a proteção dos direitos individuais e minimize erros judiciais. Rogério Schietti enfatiza a importância de um diálogo entre a academia e a prática forense, discutindo temas como a validade do reconhecimento de pessoas, a proteção da inviolabilidade do domicílio e a busca pessoal, sempre visando garantir a integridade física e a liberdade dos indivíduos durante a aplicação da lei. Com base em exemplos de decisões recentes, ele defende a urgência de reformas que promovam uma atuação policial mais ética e transparente, garantindo a justiça procedimental e a segurança da sociedade.
Principais temas abordados na palestra “Rogério Schietti e a Nova Jurisprudência do STJ em Matéria de Prova”, apresentada por Rogério Schietti durante o evento Imersão Criminal Player.
- Importância do Diálogo entre Teoria e Prática: A relação entre a produção acadêmica e sua aplicação prática nos tribunais é crucial para o avanço do sistema de justiça criminal.
- Reforma do Processo Penal: Necessidade de repensar o sistema de produção de julgamentos no Brasil, priorizando a proteção das liberdades públicas e direitos das pessoas.
- Atividade Probatória: A importância de garantir que a prova busca a verdade de forma ética, sem violar direitos fundamentais.
- Reconhecimento Pessoal: Novas teses sobre o reconhecimento de pessoas, considerando a vulnerabilidade da prova obtida de maneira inadequada.
- Inviolabilidade Domiciliar: Mudanças jurisprudenciais exigindo fundada suspeita para invasões policiais em domicílios, proteção à privacidade dos cidadãos.
- Abordagens Policiais: Críticas ao uso excessivo de revistas pessoais e a necessidade de critérios mais rigorosos para abordagens policiais para evitar abusos.
- Confissões Obtidas de Forma Ilegal: Declaração de que confissões realizadas em condições coercitivas não têm valor jurídico e a necessidade de obter confissões apenas em juízo.
- Qualidade da Prova: Necessidade de melhorar a qualidade das provas apresentadas em processos, além de valorizar depoimentos de diferentes testemunhas.
- Responsabilidade do Ministério Público: Reforço no papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da lei e de modo ética na produção de provas.
- Educação e Modernização das Práticas Policiais: Enfatização da importância de modernizar as práticas policiais em respeito aos direitos humanos e à civilidade.
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