O que é esta página

Precedentes Qualificados é a porta única para os dois catálogos de precedente que vinculam os demais juízos: as súmulas e os temas repetitivos do STJ e do STF. Em vez de dois pontos de entrada separados, um só, que roteia para cada catálogo.

Abra em criminalplayer.com.br/precedentes-qualificados. É uma página pública: qualquer pessoa consulta.

Precedente qualificado: por que ele é diferente

Nem toda decisão do STJ ou do STF tem a mesma força. O precedente qualificado é aquele que, por um rito próprio, passa a orientar de forma vinculante os demais juízos e tribunais — não é só mais um acórdão no mesmo sentido, é uma tese firmada para valer nos casos seguintes.

Ele se apresenta em duas formas, e é isso que esta página reúne:

• Súmula — o enunciado que condensa uma jurisprudência já consolidada do tribunal. Inclui as súmulas vinculantes do STF, de observância obrigatória.
• Tema repetitivo — a tese fixada no julgamento de recursos repetitivos (e, no STF, de repercussão geral), que resolve de uma vez a questão comum a milhares de processos.

Para o criminalista, saber se a sua questão já está pacificada em súmula ou tema muda a peça: é a diferença entre argumentar no vazio e invocar uma tese que o juízo é obrigado a observar (ou, do outro lado, ter de enfrentar e distinguir o precedente que está contra você).

Os dois catálogos

Daqui você entra em cada um. Cada card mostra a contagem total e o recorte penal.

• Súmulas — o texto oficial dos enunciados do STF e do STJ, buscável. Para o passo a passo, veja Consultar as súmulas do STF e do STJ.
• Temas — as teses dos repetitivos e da repercussão geral. Para o passo a passo, veja Consultar os temas e precedentes qualificados.

Esta página não repete o conteúdo dos dois catálogos: ela dá o mapa e o encaminhamento. A consulta em si acontece em cada catálogo, com seus próprios filtros e busca.

Onde isso se conecta

Se a sua pergunta não está pacificada em súmula ou tema, o caminho é a jurisprudência corrente: use a Busca de Decisões do STJ. Para entender quem julga a matéria criminal e em que órgão, veja Tribunais e Ministros. Uma visão geral de toda a área está em Jurisprudência do STJ na plataforma.