O que é o catálogo de temas

Quando um mesmo ponto de direito chega aos tribunais superiores em muitos recursos, eles afetam a questão a um julgamento especial e dão a ela um número de tema. A decisão firma uma tese que passa a orientar (e na prática vincular) juízes e tribunais de todo o país. O catálogo reúne esses pontos: o que está em discussão, o que já foi decidido e qual a tese.

Cobre os dois tribunais superiores: os precedentes qualificados do STJ (recursos repetitivos e afins) e a repercussão geral do STF (questões constitucionais). A página é pública; salvar e monitorar exigem ser assinante. Comece por criminalplayer.com.br/temas.

Buscar um tema

• Por número: digite o número do tema (ex.: 1432).
• Por texto: digite palavras do assunto. A busca varre a questão e a tese ao mesmo tempo, e ignora acento e maiúscula.

Tribunal, tipo e situação

Os filtros à esquerda recortam o catálogo:

• Tribunal: STJ ou STF.
• Tipo: Tema (repetitivo do STJ ou repercussão geral do STF), Controvérsia, IAC, PUIL e SIRDR. Abre pré-filtrado em Tema.
• Situação: o estágio no ciclo de vida (afetado, em julgamento, trânsito em julgado, e outros).
• Ramo do direito: a área (classificação por assunto).

Cada card reflete se a tese já existe: tese firmada (o tema foi julgado, o card mostra o texto da tese, é o entendimento a citar) ou questão submetida (afetado mas ainda não julgado, marcado "tese ainda não firmada"). Saber que um ponto está sob julgamento de repetitivo é útil porque pode haver sobrestamento de processos.

De onde veio: súmula e caso paradigma

Cada tema liga você a duas outras peças. Quando ele originou ou é citado por uma súmula do STJ, o card traz um atalho pro catálogo de súmulas. E o caso paradigma (o processo líder julgado pra firmar a tese) aparece com link direto pro acórdão, quando ele está no acervo da plataforma. Há ainda o botão "Copiar tese" (ou "Copiar questão"), que pega o texto pronto pra citar.

Monitorar mudanças

Salvar é um marcador estático. Monitorar é proativo: quando algo muda, a plataforma avisa. Há duas formas:

• Monitorar um tema: o botão de sino no card. Quando a situação muda (por exemplo, de "afetado" para "julgado", com tese firmada), o tema ganha um selo de Novidade.
• Monitorar um ramo: com o filtro de ramo ativo, a barra lateral mostra "Monitorar este ramo". Quando aparece um tema novo afetado naquele ramo, vira uma novidade.

As novidades aparecem na sua Minha Área (seção "Seus temas monitorados"), e a lente Meus monitorados no topo da lista filtra o catálogo só ao que você acompanha. A detecção é diária; os avisos ficam dentro da plataforma (sem e-mail ou WhatsApp por enquanto). Tudo isso exige ser assinante.