O que é o catálogo de súmulas

O catálogo reúne os 1.475 enunciados oficiais do STF e do STJ (comuns e vinculantes) num só lugar, buscável. Responde à pergunta direta: "existe súmula sobre isso, e qual é o texto exato?". É a fonte primária (o enunciado como o tribunal redigiu), não doutrina nem comentário. A página é pública: qualquer pessoa busca e lê; só salvar exige ser assinante. Comece por criminalplayer.com.br/sumulas.

Buscar uma súmula

O campo de busca aceita duas formas:

• Por número: digite só o número (ex.: 444). Como STF e STJ numeram de forma independente, combine com o filtro de tribunal pra desambiguar.
• Por texto: digite palavras do tema (ex.: prisão preventiva). A busca ignora acento e maiúscula, então prisao e Prisão casam igual.

Os filtros (e por que a situação importa)

• Tribunal: STF ou STJ.
• Tipo: súmula comum ou vinculante.
• Ramo do direito: disponível nas súmulas do STJ (o STJ classifica o ramo; o STF não).
• Situação: vigente, revisada, cancelada ou superada.

A situação é o filtro mais importante pra orientar: uma súmula cancelada ou superada não deve ser citada como entendimento atual. O catálogo mantém as canceladas justamente pra você saber que aquele enunciado não vale mais (elas aparecem com um selo no card).

Comum x vinculante

A distinção pesa na hora de usar:

• Súmula comum (STF e STJ): consolida o entendimento reiterado do tribunal. Orienta, mas não obriga formalmente os demais órgãos.
• Súmula vinculante (só do STF, de 1 a 63): obriga todo o Judiciário e a administração pública. Descumprir abre via de reclamação direta ao STF.

O filtro de tipo separa as duas; as vinculantes vêm marcadas no card.

De onde veio, e salvar

Quando uma súmula do STJ nasceu de um precedente qualificado (um tema repetitivo) ou é citada por um, o card mostra um atalho pro tema de origem no catálogo de temas. É o caminho de "esta súmula veio de qual julgamento de repetitivos?".

Cada súmula tem "Copiar enunciado" (pega o texto oficial pronto pra colar) e, pra assinantes, "+ Salvar" numa pasta com nota pessoal. As pastas de súmula convivem com decisões, temas e conteúdos em Minhas coleções.