Investigação Defensiva · Servidores e autoridades
INLABS: Diário Oficial da União completo
O que responde
O DOU inteiro, todo dia, em XML estruturado: nomeações, exonerações, portarias, instauração de PAD, decretos (incluindo indulto) e leis novas no dia da publicação.
Como usar
Conta gratuita libera o download diário. Para a defesa: procurar o nome do policial ou perito em atos de pessoal (nomeação, cessão, punição disciplinar) que situem a condição funcional dele na época do fato.
O que pode e o que não pode
Só a esfera federal. O ato administrativo publicado é o registro oficial, mas a íntegra do PAD em si não está no DOU (essa exige pedido via LAI ou requisição judicial).
Fontes relacionadas