Qual é o prazo das razões do recurso em sentido estrito?

Os dois prazos não são o mesmo

O art. 586 do CPP trata da interposição: o recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias. É esse número que aparece em quase toda consulta sobre o tema, e ele não é o prazo das razões.

O art. 588 do CPP cobre a etapa seguinte: dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, o recorrente oferece as razões, e em seguida é aberta vista ao recorrido por igual prazo. São, portanto, dois dias para arrazoar e dois para responder.

O mesmo artigo da interposição abre uma exceção que costuma passar despercebida: no caso da inclusão de jurado na lista geral ou da exclusão dele, o prazo é de vinte dias, contado da publicação definitiva da lista.

Quando a contagem começa de outro ponto

O texto prevê um segundo marco para as razões, e ele aparece quando o recurso sobe por instrumento: os dois dias contam do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente.

O art. 587 do CPP é o que descreve esse traslado. A parte indica as peças no respectivo termo ou em requerimento avulso, e o traslado é extraído, conferido e concertado no prazo de cinco dias.

O que a lei não diz

O Código não diz o que acontece quando as razões não são oferecidas nos dois dias. Para a apelação existe regra expressa, e o art. 601 do CPP manda remeter os autos com as razões ou sem elas. No capítulo do recurso em sentido estrito não há dispositivo equivalente, e é dessa ausência que nasce toda a discussão sobre o recurso que sobe sem razões.