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O uso rasteiro da transação penal nos juizados especiais criminais – por paulo silas taporosky filho
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O ano é novo, mas o caminho é o mesmo – por paulo silas taporosky filho
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Afinal, quem é o guardião da constituição? supremo tribunal federal reconhece que relatório do impeachment ultrapassa seu objeto constitucional, mas lava as mãos ao indeferir a liminar nos ms 34.130 e 34.131 – por alexandre gustavo melo franco de moraes b
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Um exercício para entender um problema jurídico
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Lei nova 13.245/16: saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar
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Como funciona a nova lei sobre o direito de resposta
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Por um realismo marginal racial
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Mad - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no brasil: governabilidade e espetáculo em questão no governo dilma - salah khaled jr. e alexandre morais da rosa
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O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
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É possível falar-se da tragédia dos custos na iatrogenia penal?
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A velocidade frenética que consome as garantias processuais
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A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o stf
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As abordagens policiais e o direito ao silêncio
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A hora de agir, por thomas piketty
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A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
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No país das desigualdades
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Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas
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Não estica a corda!
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Por que todas as cartas de amor são ridículas?
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Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira
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Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
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Em tempos sombrios, o que temos a aprender com arendt e lessing?
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A mente de um nazista
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Contraditório e o protagonismo processual das partes
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Algumas notas sobre o equívoco do stf no uso do direito comparado no hc 126.292/sp
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