Hermenêutica em tempos de finados: a construção de princípios ad-hoc e de conceitos assertóricos – por rosivaldo toscano jr.
O artigo aborda a crítica à criação de princípios ad-hoc e conceitos assertóricos no Judiciário brasileiro, com foco nas implicações de suas interpretações arbitrárias e distantes da normatividade constitucional. Discute-se como esses elementos distorcem a hermenêutica jurídica, promovendo decisões que tendem a servir à vontade de poder, em vez de respeitar os direitos fundamentais e a vanguarda do texto constitucional. A reflexão conclui que princípios reais devem sempre estar alicerçados na...
O artigo aborda a complexa relação entre a hermenêutica jurídica e a atuação do Judiciário em um contexto de crescente judicialização e ativismo judicial.
Primeiramente, discute o papel do juiz em relação à normatividade, destacando o impacto da criação de poderes "potestas", "potentia" e obediencial. Em seguida, analisa a judicialização da política, a atribuição inautêntica de sentidos e a noção de estado de exceção. Um foco central é a construção de princípios ad-hoc e conceitos assertóricos, vistos como distorções da hermenêutica que servem a uma vontade de poder. Os princípios ad-hoc são criticados por serem utilizados como slogans sem lastro normativo que desviam o Judiciário da Constituição.
O artigo ainda diferencia princípios pragmáticos de métodos tradicionalmente positivistas, enfatizando que não existem princípios sem fundamentação constitucional. Por fim, aborda a criação e utilização de conceitos assertóricos que, descontextualizados, obscurecem o caso concreto e favorecem manipulações discursivas, reforçando a crítica às práticas judiciais que se afastam de uma interpretação constitucional legítima.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Hermenêutica em tempos de finados: a construção de princípios ad-hoc e de conceitos assertóricos" por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
- Papel do Judiciário na sociedade: Investigação sobre a legitimidade das decisões e os limites da normatividade judicial.
- Princípios ad-hoc: Criação e utilização de princípios sem fundamento normativo que visam contornar a Constituição e legitimar a vontade de quem os utiliza.
- Postura decisionista: A prática de formular decisões baseadas em princípios ad-hoc como um reflexo da falta de respeito à ordem normativa estabelecida.
- Distinção entre regras e princípios: Discussão sobre a diferença ontológica entre regras e princípios, e a interdependência entre ambos no direito.
- Conceitos assertóricos: Análise de chavões e jargões utilizados de forma atemporal e abstrata para manipulação discursiva no contexto jurídico.
- Impacto da hermenêutica:** Reflexão sobre as deturpações hermenêuticas e sua utilidade para o exercício da vontade de poder, contribuindo para o estado de exceção.
- Imparcialidade do juiz: A importância do juiz manter-se neutro e imparcial, evitando a contaminação pelos interesses das partes envolvidas no processo.
- Estado de Direito: Definição e discussão sobre como os princípios e regras devem estar ancorados na Constituição e nos tratados internacionais para garantir a legitimidade do Sistema Judiciário.
- Crítica ao pan-principiologismo: Denúncia da prática de criação indiscriminada de princípios sem fundamento teórico sólido e sua aplicação equivocada nas decisões judiciais.
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