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- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- Direito, mulheres, lugar de fala e a invalidação pelo stf da tese de legítima defesa da honra na adpf 779/2021O artigo aborda a decisão unânime do STF que declarou a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando seu impacto na proteção dos direitos das mulher…( 0 )livre
- Guarda municipal não é políciaO artigo aborda a distinção entre a atuação das guardas municipais e das forças policiais, ressaltando que, embora façam parte do Sistema Único de Segurança Pública, sua função é limitada à proteçã…( 1 )livre
- A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o stfO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a omissão do Congresso em legislar sobre homofobia e transfobia, equiparando essas ofensas a crimes de racismo. A partir de julga…( 0 )livre
- O stf e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do juiz das garantias, estabelecendo diretrizes para sua implementação no sistema penal brasileiro. Destaca a…( 0 )livre
- A prescrição e o princípio da legalidade: quando o stf legislaO artigo aborda a discussão no STF sobre a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória, ressaltando a divergência sobre se deve iniciar a partir do trânsito em julgado para a acusaç…( 0 )livre
- O stj autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativaO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a autorização para um homem com ansiedade cultivar cannabis sativa para fins medicinais, destacando a necessidade do cultivo …( 0 )livre
- A constituição está ultrapassada para o processo penal? (uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)O artigo aborda a provocativa discussão sobre a atualidade da Constituição no contexto do Processo Penal brasileiro, destacando a importância de sua aplicação para a garantia de direitos fundamenta…( 0 )livre
- A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reoO artigo aborda a recente decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a impronúncia em casos de dúvida de autoria no processo penal, destacando que o princípio do in dubio pro reo deve prevalecer. A di…( 0 )livre
- Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no stfO artigo aborda a implementação do Juiz das Garantias e sua constitucionalidade, discutindo o impacto desse novo figura processual no sistema penal brasileiro, especialmente à luz do Pacote Anticri…( 0 )livre
- O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revistoO artigo aborda a recente audiência pública do Superior Tribunal de Justiça que debate a revisão do Enunciado 231, que proíbe a redução da pena abaixo do mínimo legal, mesmo na presença de circunst…( 0 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiçaO artigo aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas em um processo criminal devido à quebra da cadeia de custódia. Destaca-se a importância da cadeia de cust…( 0 )livre
- O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou nulas as provas obtidas durante uma busca domiciliar sem consentimento válido do morador, após sua p…( 0 )livre
- Os 188 anos da revolta dos malêsO artigo aborda a Revolta dos Malês, ocorrida em 1835 em Salvador, sendo o maior levante urbano de escravos no Brasil. O texto descreve as circunstâncias que levaram à revolta, a organização meticu…( 0 )livre
- A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racialO artigo aborda a promulgação da Lei nº. 14.532/23, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei nº 7.716 e o Código Penal. Os principais pontos incluem a definição do crime…( 0 )livre
- As medidas cautelares pessoais e a detração penalO artigo aborda a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a detração penal, permitindo a redução do tempo de pena para um acusado em medida cautelar de recolhimento domi…( 0 )livre
- Um ano da decisão do stf que considerou injúria racial crime imprescritívelO artigo aborda a decisão do STF, que em 28 de outubro de 2021, declarou a injúria racial como crime imprescritível, equiparando-a ao racismo. O texto discute a relevância social e histórica do jul…( 0 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
- O stf e a manutenção da cadeia de custódia da provaO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do STF sobre a manutenção da cadeia de custódia das provas em um caso de venda de isqueiros impróprios, onde a destruição dos materiais apreendidos inviab…( 0 )livre
- O crime de desobediência e o código de trânsito brasileiroO artigo aborda a decisão do Ministro Gilmar Mendes no julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, que trata da desobediência à ordem de autoridade pública em contexto de trânsito. O relator conclui…( 0 )livre