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Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejusO artigo aborda a questão da proibição da reformatio in pejus no âmbito do Processo Penal, destacando um caso em que o Tribunal de Justiça da Bahia aumentou a pena de um réu em um recurso exclusivo…( 0 )livre- Para entender a lógica do juiz moro na lava jatoO artigo aborda a figura do juiz Sergio Fernando Moro, suas abordagens teóricas e práticas no combate à corrupção no Brasil, e a discussão sobre seus métodos, como a delação premiada. O autor, Alex…( 0 )livre
- Crise do sistema carcerário? que crise?O artigo aborda a percepção crítica de Rosivaldo Toscano sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, questionando a noção de “crise” nesse contexto. O autor argumenta que, apesar das denúnc…( 0 )livre
- História das ideias jurídico – penais parte iii: a legitimação discursiva do poder políticoO artigo aborda a evolução histórica do pensamento jurídico-penal moderno, enfatizando a relação entre a racionalidade, a política e a legitimidade do poder estatal. Salah Khaled Jr. analisa como a…( 0 )livre
- Quando o stf precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do cpp, aplica – se aos crimes eleitoraisO artigo aborda a aplicabilidade do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal aos crimes eleitorais, à luz de decisão recente do STF sobre um caso de uso de documento falso. Os autores discutem a…( 0 )livre
- Você tem nome de quê?: considerações a propósito do diagnóstico psi no direitoO artigo aborda as complexidades do diagnóstico psicológico e psiquiátrico dentro do contexto jurídico, destacando a relação entre operantes do Direito e psicólogos. A autora, Maíra Marchi Gomes, c…( 0 )livre
- O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? o caso do matador incauto e o stfO artigo aborda a legalidade da busca em celulares de pessoas presas em flagrante, analisando a proteção constitucional sobre a intimidade e os direitos relacionados à prova ilícita. Os autores dis…( 0 )livre
- O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça – uma nova interpretaçãoO artigo aborda a nova interpretação do Enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, em que se decidiu que embargos de declaração não devem ser exigidos antes de apelações, facilitando …( 0 )livre
- Tj – sp reconhece o vínculo entre defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à justiça é fortalecidaO artigo aborda a decisão do TJ-SP que reconheceu o vínculo entre a Defensoria Pública e os vulneráveis jurídicos e organizacionais, alinhando-se à posição do STF sobre a ampliação da noção de “nec…( 0 )livre
- Quem disse isso?O artigo aborda a importância do discurso político, enfatizando como as palavras podem esconder intenções e a vontade de poder por trás de um emissor. O autor analisa um discurso de posse de um pre…( 0 )livre
- História das ideias jurídico – penais parte ii: a secularização do conhecimento e a descoberta do poder do discurso científicoO artigo aborda a evolução do pensamento jurídico-penal entre os séculos XVII e XVIII, destacando a secularização do conhecimento e a ascensão da ciência como novas formas de entendimento do mundo….( 0 )livre
- A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentençaO artigo aborda a questão da quesitação no Tribunal do Júri e a importância do princípio da correlação entre a acusação e a sentença, conforme estabelece o Código de Processo Penal. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- Chegando mais perto: considerações psicanalíticas sobre o adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexualO artigo aborda considerações psicanalíticas sobre a complexidade da sexualidade na adolescência, explorando como o desenvolvimento puberal influencia os comportamentos dos jovens, especialmente aq…( 0 )livre
- A escolha dos ministros do stf e a constituição: em favor da maturação democrática do temaO artigo aborda a polêmica em torno da escolha dos ministros do STF pela presidência da República e o Senado, destacando propostas de emendas constitucionais que buscam democratizar esse processo. …( 0 )livre
- Denúncia anônima, violação do lar e busca e apreensão – existe “causa justa” sem “justa causa”?O artigo aborda a polêmica em torno da entrada de policiais em domicílios sem mandado judicial, particularmente quando motivada por denúncias anônimas sobre tráfico de drogas. O autor, Rosivaldo To…( 0 )livre
- História das ideias jurídico – penais parte i: fundações e postulados teóricosO artigo aborda a evolução das ideias jurídico-penais por meio da análise histórica, destacando a influência de pensadores como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. O autor discute a necessidade …( 0 )livre
- O poder geral de cautela é incabível no processo penal. quando o stf erraO artigo aborda a incompatibilidade do poder geral de cautela no processo penal, ressaltando que sua aplicação pode resultar na criação de “cautelares” não previstas em lei e violar o devido proces…( 0 )livre
- Condições para o exercício do direito de açãoO artigo aborda as condições necessárias para o exercício do direito de ação, discutindo a natureza jurídica do processo e as diferentes doutrinas que classificam a relação processual. O autor, Thi…( 0 )livre
- Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347O artigo aborda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, onde o Partido Socialismo e Liberdade solicita ao STF a intervenção no sistema prisional brasileiro, destacando a violaç…( 0 )livre
- Visitando o mundo interno do adolescente que atua delinquencialmenteO artigo aborda a prática infracional entre adolescentes sob uma perspectiva winnicottiana, explorando a “tendência anti-social” e sua relação com falhas ambientais, especialmente na função materna…( 0 )livre