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- novidade
Abdpro #46 – necessidade de sobrestamento dos processos a partir da repercussão geral do re 1140005, a súmula 421 e a legitimidade ordinária da defensoria pública para recorrer exclusivamente de verbas sucumbenciaisO artigo aborda a necessidade de sobrestamento dos processos derivados da repercussão geral do RE 1140005, a legitimidade da Defensoria Pública para recorrer exclusivamente de verbas sucumbenciais …( 0 )livre - novidadeA adoção do sistema acusatório no brasil e a necessidade de se definir o papel de cada um dos sujeitos processuais penais: a importância de desarmar a armadilha napoleônica no processo penal brasileiroO artigo aborda a adoção do sistema acusatório no Brasil, destacando a discrepância entre a estrutura legal da Constituição, que promove a democratização do processo penal, e o Código de Processo P…( 0 )livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…( 1 )( 1 )livre
- novidadeDelegado, promotor e juiz não protegem de tudo: sobre os limites das medidas de proteção aplicadas pelo sistema judicial – por ítalo roberto nunes de oliveira e maíra marchi gomesO artigo aborda os limites das intervenções de profissionais do sistema judicial, como delegados, promotores e juízes, nas medidas de proteção que envolvem vulnerabilidade social. Os autores discut…( 0 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatórioO artigo aborda a questão da compatibilidade do processo de execução penal brasileiro com o sistema acusatório, destacando que a execução inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, o que contr…( 1 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
- A minha primeira sustentação oralO artigo aborda a experiência de Gabriel Bulhões em sua primeira sustentação oral, enfatizando a importância desse momento para a defesa do cliente no sistema judiciário brasileiro. O autor compart…( 2 )livre
- Discurso de justificação da pena (parte 2)O artigo aborda a discussão das teorias justificadoras da pena, com foco na perspectiva de Claus Roxin. O autor analisa conceitos como retribuição e prevenção, argumentando que a pena deve ser legi…( 1 )livre
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- Advocacia e pregadores de ilusõesO artigo aborda a influência da economia na prática da advocacia, destacando como as transformações sociais e a commoditização dos serviços impactam a escolha de advogados pelos clientes. O autor, …( 0 )livre
- O constante conflito entre a prisão preventiva e a presunção de inocênciaO artigo aborda a tensão entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, discutindo suas implicações no contexto das reformas processuais penais na América Latina. O autor, Thiag…( 0 )livre
- A competência do júri e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a não aplicação da perpetuatio jurisdictionis em casos de morte de corréus em processos por crimes contra a vida, indican…( 0 )livre
- Por uma reanálise da teoria do processo penalO artigo aborda a reanálise crítica da teoria do processo penal, enfatizando a necessidade de garantir direitos fundamentais e limitar o poder estatal. O autor, Thiago Minagé, discorre sobre a comp…( 0 )livre
- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre
- A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a controvérsia sobre a inversão do interrogatório do réu no processo penal, especificamente a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da nulidade decorrente do desr…( 0 )livre
- O supremo tribunal federal, o acordo de não persecução penal e a justiça militarO artigo aborda a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que admite a aplicação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar, ressaltando a ausência de proibiç…( 0 )livre
- A alemanha e a legalização da maconhaO artigo aborda a recente aprovação da legalização da maconha na Alemanha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em público e 50 gramas em residências, além de autorizar o cul…( 0 )livre
- A corrupção privada no brasil – uma realidade mundialO artigo aborda a corrupção privada no Brasil, destacando suas implicações legais e sociais, incluindo os recentes avanços legislativos que visam reprimir essa prática, especialmente no contexto es…( 0 )livre
- Em alegações finais o mp não pede, só opina? resposta ao professor afrânio silva jardim.O artigo aborda a discussão sobre a atuação do Ministério Público (MP) nas alegações finais, contestando a afirmação do professor Afrânio Silva Jardim de que o MP apenas opina e não faz pedidos. Os…( 0 )livre
- A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatórioO artigo aborda a questão da compatibilidade do processo de execução penal brasileiro com o sistema acusatório, destacando que a execução inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, o que contr…( 1 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- O fascismo na itália de hoje: um retrocessoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal da Itália, que considera legais as saudações fascistas em comícios, desde que não representem uma ameaça à ordem pública ou à revivência do par…( 0 )livre
- O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam brasil e o pensamento de pikettyO artigo aborda o relatório “Desigualdade S.A.” da Oxfam Brasil, que revela a duplicação da riqueza dos cinco maiores bilionários desde 2020, contrastando com a queda da renda de 60% da população g…( 0 )livre
- Os 189 anos da revolta dos malêsO artigo aborda a Revolta dos Malês, ocorrida em 1835, que foi a maior insurreição de escravizados no Brasil, destacando seu contexto histórico, a participação significativa de africanos muçulmanos…( 0 )livre
- O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penalO artigo aborda a promulgação da Lei nº 14.811/24, que visa proteger crianças e adolescentes do bullying e cyberbullying, classificando essas condutas como contravenções e crimes, respectivamente. …( 0 )livre
- A plutocracia e a fisiologia da desonestidadeO artigo aborda a crítica à plutocracia, onde um pequeno grupo privilegiado explora os cidadãos em detrimento de seus direitos, criando um código ético próprio que favorece a desonestidade. O autor…( 0 )livre
- 35 anos da lei caóO artigo aborda os 35 anos da Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, que define e pune crimes de discriminação racial no Brasil, buscando destacar a importância da legislação na luta contra o racism…( 0 )livre
- A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foroO artigo aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prerrogativa de foro, confirmada pelo plenár…( 0 )livre
- A gravação ambiental e a participação do ministério públicoO artigo aborda a necessidade de autorização judicial para a validade de gravações ambientais feitas com a participação de órgãos de persecução penal, como o Ministério Público, destacando um julga…( 0 )livre