Artigos Empório do Direito

Empório do Direito, 28/02/2024. O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos, que agora poderão possuir quantidade substancial de cann…

Empório do Direito, 22/02/2024. A prática da corrupção (em sentido amplo) provoca descrença nas instituições, não só, quando intentada por agentes públicos, como também, com a participação do parti…

“Empório do Direito, 02/02/2024. Em artigo publicado no dia 31.01.2024 (ler aqui), o prof. Afrânio Silva Jardim defendeu que o Ministério Público, em alegações finais, não pede, opina. Escreveu o i…

Empório do Direito, 01/02/2024. No processo penal brasileiro a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos art…

Empório do Direito, 30/01/2024. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal pela Co…

Empório do Direito, 29/01/2024. O Supremo Tribunal da Itália decidiu que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que ameacem a ordem pública ou corram o risco de reviver o partido fa…

Empório do Direito, 29/01/2024. O novo relatório Desigualdade S.A., produzido pela Oxfam Brasil, apontou que a riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou desde 2020, enquanto a de 60% da…

Empório do Direito, 26/01/2024. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olo…

Empório do Direito, 16/01/2024. Como amplamente divulgado na imprensa e nos sites jurídicos em geral, foi promulgada a Lei nº. 14.811/24, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescent…

Empório do Direito, 11/01/2024. O médico e cientista italiano, Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição onde foi professor emérito …

Empório do Direito, 05/01/2024. Há 35 anos foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), defini…

Empório do Direito, 01/12/2023. No dia 06 de setembro deste ano de 2023, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a investig…

“Empório do Direito, 05/10/2023. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº. 150343/GO (2021/0217561-8), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gravação ambiental feita por u…

Empório do Direito, 23/09/2023. Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº. 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado Cr…

Empório do Direito, 19/09/2023. No dia 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por unanimidade, que a tese de “legítima” defesa da honra, usada em casos de feminicídio e vio…

Empório do Direito, 15/09/2023. Como se sabe, os guardas municipais, nos termos da Constituição Federal e conforme decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descu…

Empório do Direito, 30/08/2023. No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso…

Empório do Direito, 30/08/2023. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que institu…

Empório do Direito, 22/08/2023. Coluna Não nos Renderemos / Coordenadores: Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues e Leonardo Monteiro Rodrigues A Constituição estabelece que a República Federativa do…

Empório do Direito, 08/07/2023. No dia 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para a prescrição…

Empório do Direito, 06/06/2023. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, no julgamento do recurso em habeas corpus nº. 178057, concedeu um salvo-conduto para que um homem …

Empório do Direito, 05/06/2023. Este foi o título de uma conferência[1] proferida em 26/05/23 no XX Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Florianópolis. A áspera provocaçã…

Empório do Direito, 30/05/2023. O ministro Gilmar Mendes, em decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº. 227328, impetrado pela Defensoria Pública do Paraná, restabeleceu sentença de impronúnc…

Empório do Direito, 26/05/2023. Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do Juiz das Garantias, está pautado no Supremo Tribunal Feder…

Empório do Direito, 23/05/2023. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (colegiado responsável por julgar matérias penais), realizaram u…