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Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do JúriO artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da ple…( 9 )( 4 )livre- Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas DigitaisO artigo aborda os desafios enfrentados pelas autoridades policiais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações criminais e coleta de provas digitais. Ele analis…( 8 )( 4 )livre
- O FLAGRANTE DELITO: as obviedades que precisam ser ditasO artigo aborda a análise do flagrante delito, enfatizando a cognição da situação flagrancial como requisito essencial para a ação do agente estatal, seja na prisão ou na busca pessoal. A pesquisa,…( 4 )( 3 )livre
- Trabalho de Conclusão de Curso – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIAO artigo aborda as implicações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) introduzido pelo pacote anticrime, analisando se sua oferta é um direito do acusado ou uma faculdade do Ministério Público. D…( 2 )livre
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- Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal e Coleta de Provas DigitaisO artigo aborda os desafios enfrentados pelas autoridades policiais na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante investigações criminais e coleta de provas digitais. Ele analis…( 8 )( 4 )livre
- Ordem do quesito absolutório quando sustentada subsidiariamente a tese de desclassificação no Tribunal do JúriO artigo aborda a ordem de quesitos no Tribunal do Júri, discutindo a importância de garantir que a tese absolutória seja sustentada antes da desclassificação, a fim de respeitar o princípio da ple…( 9 )( 4 )livre
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