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- “Fim da “”saidinha temporária””: quando o remédio vira veneno – Migalhas 29/02/2024″Migalhas, 29/02/2024. Senado aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos em regime semiaberto, gerando preocupações na comunidade jurídica sobre retrocessos na ressocialização e impact…( 1 )( 1 )livre
- O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli – Migalhas 28/02/2024Migalhas, 28/02/2024. Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbi…( 0 )( 1 )livre
- Não há lugar para discricionaridade do Ministério Público no processo penalMigalhas, 19/09/2023. As notícias são rumorosas. Sabe-se apenas que tramita perante o STF feito em meio físico e sigiloso, contendo – noticia-se – suposto acordo de colaboração premiada firmado ent…( 0 )livre
- Alguns contrapontos ao voto do ministro Luiz Fux nas ADI s sobre o juiz das garantias – Migalhas 14/07/2023“Migalhas, 14/07/2023. 1. Contexto. Enquanto ainda não se conseguiu, no Brasil, realizar uma reforma global do CPP/1941, compatibilizando-o com a CR/88 e deixando para trás todo o entulho inquisito…( 0 )livre
- Nota pública – Migalhas 03/07/2023Migalhas, 03/07/2023. As instituições abaixo signatárias vêm por meio desta nota manifestar sua veemente discordância da declaração do Min. Dias Toffoli que, durante sessão do Supremo Tribunal Fede…( 0 )livre
- Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio… – Migalhas 28/06/2023“Migalhas, 28/06/2023. Recentemente, na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, a Senadora Soraya Thronicke, fazendo referência ao artigo intitulado “”Máxima do quem cala consente é o perigo do si…( 0 )livre
- O efeito do juiz de garantias no processo penal: Oralidade e imediação – Migalhas 19/06/2023Migalhas, 19/06/2023. O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 14 de junho de 2023, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 2943. 3309. 3318. 7175 e 7176, tendo por objeto: […( 0 )livre
- Alexandre Morais da Rosa assume no TJ/SC – Migalhas 12/06/2023“Migalhas, 12/06/2023. No Ancien Régime o poder estava todo concentrado na figura do rei. Talvez na alusão mais marcante dessa concentração do poder, Luís XIV, apelidado de “”Rei Sol””, chegou a di…( 0 )livre
- TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de Dallagnol – Migalhas 08/06/2023“Migalhas, 08/06/2023. É preciso lembrar a dogmática jurídica existe para controlar nossos juízos de prudência (cf. Tércio Sampaio Ferraz Jr.), bem como a posição hegemônica no mundo do Direito ser…( 0 )livre
- “A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão “”dos Miranda Coutinho”” – Migalhas 02/06/2023″“Migalhas, 02/06/2023. Este foi o título de uma conferência1 proferida em 26/05/23 no XX Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Florianópolis. A áspera provocação causou (e…( 0 )livre
- Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos – Migalhas 19/04/2023Migalhas, 19/04/2023. A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de …( 0 )livre
- Quebra de sigilo telemático como meio de investigação da criptocriminalidade – Migalhas 11/04/2023“Migalhas, 11/04/2023. A investigação criminal, nos tempos atuais, muito tem se desenvolvido, haja vista a crescente necessidade de combater as novas formas de criminalidade as quais têm surgido em…( 0 )livre
- Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário – Migalhas 16/03/2023“Migalhas, 16/03/2023. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a (relevante) possiblidade de compensação in re ipsa da perda indevida de tempo no Recurso Especial Repetitivo n. 1.962….( 0 )livre
- 8 de janeiro e os branco-golpistas: Como o racismo organiza e sustenta a democracia brasileira – Migalhas 16/01/2023“Migalhas, 16/01/2023. Cena 01. Dierson Gomes da Silva foi enterrado no cemitério da Pechincha, doída ironia para alguém cuja vida tem valor nenhum – aos olhos do Estado. “”Portava”” um pedaço de m…( 0 )livre
- Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro – Migalhas 07/12/2022“Migalhas, 07/12/2022. Embora se compreenda a preocupação da autora, entendemos que ela se equivoca gravemente e desconsidera o lugar de fala de homens trans, pessoas intersexo e não-binárias que m…( 0 )livre
- Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal – Migalhas 24/11/2022Migalhas, 24/11/2022. Assim como a diversão, inúmeros fatores vêm ao debate, principalmente acerca de uma eventual responsabilização penal de cidadãos por delitos cometidos no estrangeiro. Estamos …( 0 )livre
- Liberdade de expressão e fake news eleitoral – Migalhas 26/10/2022Migalhas, 26/10/2022. A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o …( 0 )livre
- Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia – Migalhas 04/10/2022Migalhas, 04/10/2022. Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes sociais pela internet…( 0 )livre
- A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais – Migalhas 28/09/2022Migalhas, 28/09/2022. A decisão do Superior Tribunal de Justiça abre um precedente de que todas as atividades lesivas aos espectadores em eventos esportivos deverão ser indenizadas pelos responsáve…( 0 )livre
- Branco, este artigo é pra você! – Migalhas 19/09/2022“Migalhas, 19/09/2022. Você, branco, talvez não tenha lido esta coluna até ver nela seu “”nome””. Talvez tenha sido tragado pela curiosidade de saber “”o que esse preto está a dizer de mim?”” Seja …( 0 )livre