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Programa brasileiro sobre reforma processual penal (ceja) – curitiba/2018: algumas impressõesO artigo aborda o Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal, realizado em Curitiba em 2018, destacando a necessidade de uma mudança cultural para a efetiva implementação do sistema acusató…( 0 )livre- A constituição europeia como signo: da superação dos dogmas do estado nacionalO artigo aborda a análise da Constituição Europeia como um signo da pós-modernidade, propondo a superação de dogmas do estado nacional, como a soberania e o povo nacional. O autor, Paulo Silas Tapo…( 0 )livre
- Defensorar: a prestação de um serviço de excelênciaO artigo aborda a importância da Defensoria Pública como uma instituição de excelência que se destaca em um contexto de críticas ao serviço público. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, discute a q…( 0 )livre
- E agora, como interpretar o art. 85 do cpp?O artigo aborda a interpretação do art. 85 do Código de Processo Penal, enfatizando que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos durante o mandato de Deputados Federais…( 0 )livre
- “efeito cascata”: o superior tribunal de justiça acaba de aplicar a decisão do supremo tribunal federal sobre a prerrogativa de foroO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da simetria para transferir a jurisdição de uma ação p…( 0 )livre
- “constituição e direito internacional: cedências possíveis no brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obraO artigo aborda as intersecções entre a constituição e o direito internacional, enfatizando as cedências necessárias para a integração efetiva dos Estados no contexto globalizado. O autor, Alexandr…( 0 )livre
- Neutralidade é ilusão, engano e opressãoO artigo aborda a crítica à ilusão da neutralidade e imparcialidade no judiciário, ressaltando como essa concepção pode levar à opressão e arbitrariedade. O autor explora a influência do discurso r…( 0 )livre
- “farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do stf sobre a prerrogativa de funçãoO artigo aborda o julgamento da Ação Penal nº 937 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a prerrogativa de foro por função. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma interpretação re…( 0 )livre
- Reféns em lucéliaO artigo aborda a recente rebelião na Penitenciária de Lucélia, em São Paulo, onde três Defensores Públicos foram feitos reféns. A autora destaca a importância da atuação dos defensores na fiscaliz…( 0 )livre
- Primeiras reflexões sobre a lei nº. 13.654/2018O artigo aborda as implicações da Lei nº 13.654/2018, que trouxe alterações significativas ao Código Penal, visando um tratamento mais rigoroso para crimes de furto e roubo envolvendo explosivos. O…( 0 )livre
- V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor jacinto nelson de miranda coutinho)O artigo aborda o V Congresso Internacional do Observatório da Mentalidade Inquisitória, que ocorrerá em Curitiba e homenageia o jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Discute temas relevantes…( 0 )livre
- O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou embargos infringentes em uma ação penal, destacando a interpretação restritiva de exigências processuais. O autor critica a aplicação…( 0 )livre
- Direitos humanos em juízo – breves comentários sobre a obraO artigo aborda a obra “Direitos Humanos em Juízo”, de André de Carvalho Ramos, que examina o papel do direito internacional na proteção dos direitos humanos. O autor analisa casos e pareceres da C…( 0 )livre
- O coaf não se presta por si só. e ponto final!O artigo aborda a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no combate à lavagem de dinheiro, destacando a necessidade de cautela na utilização de dados financeiros em invest…( 0 )livre
- Qual o parâmetro constitucional de setores do sistema de justiça criminal?O artigo aborda a discussão sobre a reforma da execução penal no Brasil, destacando os impactos da decisão do STF em 2016 que permitiu a execução da pena antes do trânsito em julgado. Os autores, J…( 0 )livre
- A intolerância e o fascismoO artigo aborda a relação entre a intolerância e o fascismo no contexto das reações à prisão do ex-Presidente Lula. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, destaca como críticas desprovidas de fundame…( 0 )livre
- O brilho de uma estrelaO artigo aborda a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando as controvérsias políticas e jurídicas que cercaram o processo. A autora analisa a percepção de um julgamento apressado, com acusaç…( 0 )livre
- “direito internacional e estado soberano” – o debate entre hans kelsen e umberto campagnolo¹O artigo aborda o debate entre Hans Kelsen e Umberto Campagnolo sobre o direito internacional e a soberania estatal, explorando as divergências nas concepções de ambos. Os autores proporcionam uma …( 0 )livre
- O desajuste hermenêutico dos tribunais superiores no trato do princípio da intervenção mínima no brasilO artigo aborda a análise crítica da aplicação do princípio da intervenção mínima pelos tribunais superiores no Brasil, destacando as incoerências interpretativas que permeiam decisões sobre a atip…( 0 )livre
- O novo crime da lei maria da penha e a nova atribuição da polícia federalO artigo aborda as recentes alterações na Lei Maria da Penha e na atribuição da Polícia Federal, destacando a nova pena para o descumprimento de medidas protetivas de urgência, que agora é tipifica…( 0 )livre