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Artigos Empório do Direito – O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?

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ARTIGO

O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?

O artigo aborda a controvérsia em torno da implementação do juiz de garantias no Brasil, prevista no Pacote Anticrime. Comenta a resistência política e os desafios jurídicos enfrentados desde sua sanção, além de questionar a constitucionalidade e os impactos dessa figura no processo penal, enfatizando a importância da imparcialidade e dos direitos fundamentais. Os autores argumentam que a implementação é fundamental para evitar práticas autoritárias e garantir processos justos, pedindo uma re...

Eduardo Newton, Gina Muniz, Jorge Bheron Rocha
08 jan. 2021 20 acessos
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a implementação do juiz de garantias e os desafios enfrentados desde a promulgação do Pacote Anticrime no Brasil. Inicialmente, detalha o processo legislativo e a expectativa da comunidade jurídica quanto à incorporação dessa figura na Justiça.

Em seguida, analisa as resistências políticas, especialmente as manobras para vetar a proposta no governo de Sergio Moro, assim como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade da medida, destacando as decisões liminares do Ministro Luiz Fux que suspenderam sua implementação. O texto discute ainda questões como a falta de previsão para audiências públicas sobre o tema, a ausência de um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) após um ano, e as implicações financeiras da implementação do juiz de garantias, contrapondo com a ausência de questionamentos sobre outras alterações orçamentárias.

Além disso, é abordada a natureza da função do juiz de garantias e a sua importância para a imparcialidade no processo penal, além das possíveis razões por trás da resistência à sua implementação, ligadas à extinção de práticas autoritárias e à necessidade de aprimorar o contraditório nas audiências. Por fim, o artigo conclui com a urgência da discussão e resolução do assunto para evitar que continue a ser apenas uma promessa não cumprida.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?" por Eduardo Januário Newton, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz e Jorge Bheron Rocha.

  • Implementação do juiz de garantias: Discussão sobre a expectativa criada pela entrada em vigor do Pacote Anticrime e a criação dessa figura no contexto jurídico brasileiro.
  • Obstáculos legais e políticos: Análise dos movimentos contrários à implementação do juiz de garantias, incluindo a tentativa de veto por parte do governo e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra o dispositivo.
  • Suspensão da implementação: Detalhes sobre a liminar do Ministro Luiz Fux que suspendeu a aplicação do juiz de garantias e as implicações desse ato no processo penal.
  • Limbo jurídico: Questionamentos sobre a constitucionalidade do juiz de garantias e a comparativa com a implementação no Chile, enfatizando a falta de respostas objetivas por parte do STF.
  • Inconstitucionalidade material: Argumentos sobre a previsão orçamentária e a autonomia financeira do Judiciário em relação à implementação do juiz de garantias e as incoerências nos argumentos financeiros apresentados.
  • Limbo temporal: Discussão sobre a possibilidade de realização de audiências públicas virtuais pelo STF e outros órgãos que já adotaram a videoconferência durante a pandemia.
  • Imparcialidade do magistrado: Importância da figura do juiz de garantias para a preservação da imparcialidade, evitando contaminações nas decisões judiciais.
  • Resistência à implementação: Reflexões sobre as práticas autoritárias no processo penal brasileiro que a criação do juiz de garantias poderia combater e a necessidade urgente de um julgamento sobre sua constitucionalidade.
  • Impacto na justiça criminal: Análise das implicações da implementação do juiz de garantias nos direitos e garantias fundamentais e a crítica à lentidão do processo judicial.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Eduardo NewtonAtualmente, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo. Possui mais de 17 anos de atuação na defesa criminal. Foi o subscritor da Reclamação Constitucional nº 29.303/RJ que determinou a obrigatoriedade da audiência de custódia para todas as modalidades prisionais.
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Gina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra.
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Jorge Bheron RochaDefensor Público desde 2006. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal com estágio de Pesquisa da George-August-Universitat Göttingen, Alemanha. Ex-Presidente e Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Professor, palestrante e autor.

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