Nulidades no Tribunal do Júri, 2ª edição
O livro aborda as nulidades processuais no Tribunal do Júri, analisando a formação dos atos à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das leis. Destaca a importância do devido processo legal, da proteção às formas processuais e da dignidade da pessoa humana diante de discursos repressivos e da busca por celeridade.
O livro aborda as nulidades processuais no Tribunal do Júri, analisando a formação dos atos à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das leis. Destaca a importância do devido processo legal, da proteção às formas processuais e da dignidade da pessoa humana diante de discursos repressivos e da busca por celeridade.
Nulidades no Tribunal do Júri, 2ª edição
A concretização dos atos processuais deve seguir o padrão normativo estabelecido pelo ordenamento jurídico, especialmente pela Constituição, pelos tratados internacionais que versam direitos humanos e pelas leis. A atipicidade (nulidade em sentido amplo) emerge justamente da má-formação do ato processual. A blindagem das formas implica a opção pelas regras do devido processo legal, a qual se coaduna com critérios democráticos e desvencilha-se de um discurso repressivo, que entende possível descartar os “direitos processuais fundamentais” , em detrimento de uma suposta defesa social ou celeridade processual. Destarte, a dignidade da pessoa humana – direito fundamental que veda a instrumentalização de pessoas, ainda que estas ocupem a estigmatizante posição de acusada em um processo criminal – será sempre um parâmetro axiológico-normativo para as investigações com foco na tipicidade processual.
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