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A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo PenalO artigo aborda a arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Anacrim ao STF, visando contestar a compatibilidade do artigo 385 do Código de Processo Penal com a Constituição. …( 0 )livre- Artigo 385 do CPP é incompatível com a ConstituiçãoO artigo aborda a arguição da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que o artigo 385 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Co…( 0 )livre
- Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva JardimO artigo aborda a discussão sobre a atuação do Ministério Público (MP) em alegações finais, contrapondo a visão do professor Afrânio Silva Jardim que afirma que o MP apenas opina, não pede. Os auto…( 0 )livre
- O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?O artigo aborda a complexa interação entre o poder do Estado em utilizar o reconhecimento pessoal como prova e o direito do réu à não autoincriminação. Discute se o réu pode ser forçado a participa…( 0 )livre
- Caso Ramagem mostra que Abin é o DOI-Codi da modernidadeO artigo aborda a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em investigações criminais, criticando a usurpação de funções da polícia judiciária e ressaltando os perigos da violação de di…( 0 )livre
- Quem com bodycam filma, com bodycam será filmado. É da democraciaO artigo aborda a recente decisão da 6ª Vara Criminal de Santos que absolveu dois indivíduos com base em gravações de câmeras corporais usadas por policiais, destacando a importância desse recurso …( 0 )livre
- O bullying, o cyberbullying e a expansão do Direito PenalO artigo aborda a recente promulgação da Lei nº 14.811/24, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, propondo novas medidas no Direito Penal. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, questiona a nec…( 1 )livre
- A leitura da Lei de Saneamento pelos estados e a prestação regionalizada: evidente fraude à leiO artigo aborda a interpretação inadequada dos estados sobre a Lei de Saneamento Básico, que permite a contratação direta de estatais na prestação regionalizada de serviços, desconsiderando a titul…( 0 )livre
- A plutocracia e a fisiologia da desonestidadeO artigo aborda a crítica à plutocracia, destacando como os ricos, através de táticas de exploração e um código ético particular, mantêm o controle econômico e político, negligenciando as dificulda…( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do GafiO artigo aborda a crítica do Gafi à OAB sobre a suposta falta de punição a advogados envolvidos em lavagem de dinheiro, defendendo que a entidade deve respeitar o direito à ampla defesa. O texto ar…( 1 )( 1 )livre
- Como não ser lido: o desafio de se comunicar corretamente no processoO artigo aborda a importância da comunicação eficaz no processo jurídico, destacando a necessidade de clareza, simplicidade e objetividade na escrita. O autor, Alexandre Morais da Rosa, alerta para…( 0 )livre
- 8/1: o sistema penitenciário e a importância dos advogadosO artigo aborda a importância do sistema penitenciário e o papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos dos condenados, especialmente à luz dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando mil…( 0 )livre
- Violência vivida e percebida pela mulher: a importância das pesquisas de vitimizaçãoO artigo aborda a importância das pesquisas de vitimização, destacando a série histórica do DataSenado sobre violência contra a mulher, que revela uma mudança significativa na percepção das vítimas…( 0 )livre
- Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagradeO artigo aborda a pesquisa do autor sobre o ativismo judicial e como a crítica ao STF se torna uma estratégia midiática para angariar audiência, evidenciando a desinformação propagada por veículos …( 0 )livre
- Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillanceO artigo aborda a influência da “dataveillance” no Processo Penal, destacando como os avanços tecnológicos alteram as relações sociais e os padrões normativos de regulação. Os autores discutem a vi…( 0 )livre
- 35 anos da Lei CaóO artigo aborda os 35 anos da Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, que criminaliza preconceito racial e suas diversas formas de discriminação no Brasil. São discutidas as principais alterações na …( 0 )livre
- Criminalização da lavagem de dinheiro não protege a administração da JustiçaO artigo aborda a controvérsia sobre quais bens jurídicos são protegidos pela criminalização da lavagem de dinheiro, questionando se tal medida defende efetivamente a administração da Justiça ou se…( 0 )livre
- Visual law: como melhorar a comunicação forenseO artigo aborda a importância do visual law como estratégia de comunicação visual no ambiente jurídico, visando transmitir informações de maneira clara e eficaz. Os autores discutem como a integraç…( 0 )livre
- A supercriminalização da lavagem de capitais e o papel da advocaciaO artigo aborda a supercriminalização da lavagem de capitais, destacando a falta de um referencial ético claro que justifique essa penalização. Os autores, Israel Domingos Jorio e Raphael Boldt de …( 0 )livre
- ‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheresO artigo aborda a recém-sancionada Lei 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em locais de venda de bebidas, como bares e boates. A legislação visa impl…( 0 )livre