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Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivasO artigo aborda as restrições à mudança na fundamentação da dosimetria da pena durante apelações defensivas, enfatizando a importância da precisão na aplicação das sanções. O autor, David Metzker, …( 0 )livre- Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescriçãoO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a interrupção da prescrição em casos de confirmação da pronúncia. A análise se concentra em quando a decisão do tribunal superior rea…( 0 )livre
- A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)O artigo aborda a fragilidade do reconhecimento pessoal no âmbito judicial, destacando como esse tipo de prova, muitas vezes dependente da memória humana, pode levar a erros judiciais graves. Os au…( 0 )livre
- Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi FerrajoliO artigo aborda a proposta de aumento das penas para crimes patrimoniais, discutindo a ineficácia dessa estratégia sob a perspectiva do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Os autores analisam como…( 1 )livre
- Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)O artigo aborda a importância dos advogados na defesa dos direitos na democracia, especialmente em contextos críticos como as CPIs, onde muitas vezes são tratadas com desrespeito. O autor discute a…( 0 )livre
- A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machistaO artigo aborda a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, analisando seus efeitos na luta contra a violência de gênero. A autora, G…( 0 )livre
- Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 1)O artigo aborda a importância das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e de mistas (CPMI) no contexto democrático, destacando seus limites e atribuições conforme a Constituição. Luís Guilherm…( 0 )livre
- Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpeO artigo aborda a gravidade das tentativas de golpe de Estado no Brasil e como a opinião pública tende a minimizar essa questão, introduzindo uma discussão crítica sobre as interpretações legais qu…( 0 )livre
- Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)O artigo aborda a necessidade de uma legislação eficaz para a proteção de denunciantes de boa-fé no Brasil, propondo diretrizes que considerem experiências internacionais bem-sucedidas. Os autores …( 0 )livre
- O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processoO artigo aborda a importância do juízo oral no fortalecimento do sistema acusatório no Brasil, enfatizando a necessidade de aprimorar a dinâmica probatória e a participação das partes. Discute como…( 0 )livre
- O que é isto — um golpe de Estado?O artigo aborda a recente operação da Polícia Federal, “tempo da verdade”, que levantou questões sobre o que caracteriza um golpe de Estado, especialmente em relação a uma reunião do ex-presidente …( 0 )livre
- Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 2)O artigo aborda a proteção aos denunciantes de boa-fé na União Europeia, destacando a Diretiva (UE) n° 2019/1937, que estabelece regras mínimas de proteção, focando na confidencialidade e na preven…( 0 )livre
- A defesa tem (de ter) a palavraO artigo aborda a essencialidade da advocacia na defesa da liberdade e dos direitos fundamentais, destacando críticas a restrições impostas pelo judiciário à atuação dos advogados. O autor, Luís Gu…( 0 )livre
- Populismo penal e o princípio da recodificaçãoO artigo aborda o crescimento do punitivismo penal, a proliferação de normas punitivas e suas consequências negativas para o Estado democrático de Direito. Os autores defendem a importância do prin…( 0 )livre
- A execução penal é incompatível com o sistema acusatórioO artigo aborda a incompatibilidade entre a execução penal no Brasil e o sistema acusatório vigente, questionando a legalidade do início do processo de execução sem a iniciativa do Ministério Públi…( 0 )livre
- Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)O artigo aborda a importância dos denunciantes de boa-fé, que ajudam a identificar e combater crimes e condutas ilegais, destacando o risco que eles enfrentam e a necessidade de proteção e incentiv…( 0 )livre
- Órfãos do autoritarismo: a ‘lava jato’ nunca foi só CuritibaO artigo aborda a relação entre a atuação do Judiciário, em particular as decisões do ministro Dias Toffoli, e a atuação da mídia em relação à operação “lava jato”, destacando como essa relação inf…( 0 )livre
- Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informaçãoO artigo aborda a preocupação com o assédio judicial, que busca silenciar a crítica pública e comprometer a liberdade de expressão e o direito à informação no Brasil. Os autores explicam como ações…( 0 )livre
- Por que a decisão do ministro Dias Toffoli é correta?O artigo aborda a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a operação “lava jato”, evidenciando a inconstitucionalidade de práticas adotadas que levaram a injustiças contra empresas e indivíduos. O a…( 0 )livre
- Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúnciaO artigo aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no contexto do processo penal brasileiro, enfatizando a importância de uma investigação imparcial e completa, que não se rest…( 0 )livre