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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?O artigo aborda as graves violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro, destacando a recente decisão do STF que declarou um “estado de coisas inconstitucional”. A análise criti…( 0 )livre- O Pacheco do presente precisa ouvir o Pacheco do passadoO artigo aborda a ineficácia da criminalização do consumo de drogas, destacando que essa política não reduz a oferta, mas tem impactos sociais e orçamentários significativos, especialmente sobre jo…( 0 )livre
- Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo?O artigo aborda a recente legislação introduzida pela Lei 14.836/2024, que estabelece que, em caso de empate em julgamentos colegiados relacionados a matéria penal, a decisão deve ser sempre favorá…( 1 )( 1 )livre
- BLOG : Lei de Improbidade Administrativa é tema de livro lançado na quartaO artigo aborda o lançamento do livro “A nova improbidade administrativa”, que ocorrerá na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Escrita por renomados advogados e professores, a obra analisa crit…( 1 )( 1 )livre
- Fenômeno escravocrata e delito de redução a condições análogas à de escravoO artigo aborda a evolução da legislação brasileira em relação ao trabalho escravo, destacando o artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de redução a condições análogas à de escravo. Os au…( 0 )livre
- Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…( 2 )( 2 )livre
- Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penalO artigo aborda o crime de stalking, introduzido pela Lei nº 14.132, que define a perseguição reiterada e ameaçadora de uma pessoa como um delito. Discute os elementos essenciais para a configuraçã…( 0 )livre
- Anulação, resolução e rescisão do acordo de colaboração premiada: diferenças entre formas de extinçãoO artigo aborda as diferenças entre as formas de extinção do acordo de colaboração premiada, destacando as categorias de anulação, resolução e rescisão, além de seus impactos jurídicos. A autora, L…( 1 )( 1 )livre
- Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia no tratamento de provas digitais, enfatizando a necessidade de metodologias rigorosas durante a apreensão e análise desses dados para garantir su…( 1 )livre
- O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digitalO artigo aborda as transformações no Processo Penal frente à era digital, destacando a integração das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e a necessidade de adaptação teórica e prática d…( 0 )livre
- Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumirO artigo aborda a complexidade da cassação de mandatos de senadores e suas implicações para a representação dos estados federados no Senado, destacando a necessidade de uma interpretação cuidadosa …( 0 )livre
- Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zeroO artigo aborda a análise do princípio da insignificância no direito penal, discutindo a legitimidade da sanção penal em face da inexpressividade da lesão ao bem jurídico protegido. Os autores anal…( 0 )livre
- Drogas: criminalização por emenda à Constituição?O artigo aborda a recente discussão sobre a possibilidade de uma emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, equiparando usuários a traficantes. O autor, André Callegari, argumenta q…( 0 )livre
- Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento?O artigo aborda a influência da identidade racial nos julgamentos, destacando como a composição racial de jurados e juízes pode afetar o resultado das condenações, especialmente para réus negros. A…( 0 )livre
- O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo PenalO artigo aborda a importância do direito ao confronto no Processo Penal, definindo-o como um direito fundamental que garante ao acusado a possibilidade de interrogar testemunhas e assegurar o contr…( 1 )( 1 )livre
- Linguagem simples ou técnica no Poder Judiciário: um verdadeiro dilema?O artigo aborda a discussão promovida pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a adoção de linguagem simplificada no Poder Judiciário, destacando a importância de tornar os atos decisórios mais ace…( 0 )livre
- A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2)O artigo aborda a fragilidade do reconhecimento pessoal no sistema penal brasileiro, destacando a importância do cumprimento rigoroso das formalidades legais para garantir a validade das provas. Os…( 0 )livre
- Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STFO artigo aborda a recente aprovação pela Alemanha de uma lei que legaliza o uso recreativo da maconha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em espaços públicos e até 50 grama…( 0 )livre
- Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei?O artigo aborda a necessidade de revisão da legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro, destacando a expansão do Direito Penal que criminalizou diversas condutas. Os autores questionam a falta…( 0 )livre
- As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquinaO artigo aborda as conversas de Deltan Dallagnol e outros procuradores da operação “lava jato”, revelando práticas como acusações longas e vazias, uso da mídia para encobrir a falta de provas e vaz…( 0 )livre