Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial
O artigo aborda a crítica de Ronald Dworkin ao pragmatismo de Richard Posner na tomada de decisões judiciais, explorando o papel da teoria moral nesse contexto. O autor argumenta que a moralidade deve ser um fundamento essencial para a prática judicial, em oposição à visão pragmática que desconsidera teorias morais em favor de um abordagem mais utilitária e empírica. A discussão ilustra a tensão entre diferentes perspectivas sobre como a moralidade e a filosofia devem influenciar as decisões ...
O artigo aborda a polêmica em torno da utilidade da teoria moral na decisão judicial, destacando o debate entre o pragmatismo de Richard Posner e a perspectiva teórica de Ronald Dworkin.
Inicialmente, discute-se a definição de teoria moral, que envolve princípios sobre comportamentos sociais e obrigações, trazendo à tona questões como a moralidade da mentira ou da discriminação. Em seguida, ressalta-se a defesa de Posner por uma abordagem pragmática que evita teorias morais, favorecendo intuições e resultados práticos, e sua crítica ao "moralismo acadêmico", que busca impor uma moral uniforme. O ceticismo moral pragmático de Posner é apresentado como uma visão do relativismo moral, negando um realismo moral ou a possibilidade de progresso nessa área. Por outro lado, Dworkin contesta essa perspectiva, afirmando que a moral está intrinsecamente ligada ao Direito, defendendo que decisões judiciais devem ter fundamentação moral e que princípios morais são essenciais para a justiça.
Ele argumenta que ignorar a teoria moral pode levar a uma análise superficial e a decisões judiciais inconsistente, especialmente em contextos onde a fundamentação teórica é desconsiderada. Por fim, o artigo enfatiza a necessidade do enfrentamento de questões morais nas decisões judiciais, alertando para os desafios decorrentes da proposta antiteórica de Posner e seu impacto no entendimento do Direito contemporâneo.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Dworkin contra o pragmatismo de Posner na decisão judicial", escrito por Marco Aurélio Marrafon.
- Teoria Moral e Decisão Judicial: Discussão sobre a relevância da teoria moral no processo decisório dos magistrados e como ela pode servir de parâmetro para suas decisões.
- Pragmatismo de Posner: Análise da abordagem pragmática de Richard A. Posner, que se opõe ao uso da teoria moral nas decisões judiciais, ressaltando seu ceticismo em relação à moralismo acadêmico.
- Crítica de Dworkin: Defesa de Ronald Dworkin sobre a conexão intrínseca entre Direito e moral, argumentando que princípios morais devem fundamentar decisões jurídicas.
- Ceticismo Moral Pragmatista: Discussão do conceito de ceticismo moral pragmático e sua crítica à ideia de uma moral universal ou consenso moral.
- Hard Cases e Raciocínio Moral: Proposição de Dworkin de que questões morais não devem ser evitadas em decisões judiciais complexas, desafiando a ideia de soluções não morais.
- Contradições da Antiteoria: Análise das incoerências e contradições da perspectiva pragmatista e como ela contribui para o relativismo decisório.
- Fundamentação Teórica: Reflexão sobre a falta de fundamentação teórica em decisões judiciais e suas implicações no contexto brasileiro.
- Interpretação Jurídica e Moral: A importância de reconhecer que o raciocínio jurídico incorpora um vasto campo de princípios de moralidade política e teórica.
- Conclusões sobre Pragmatismo: Crítica final sobre a proposta antiteórica de Posner como uma tentativa de escapar do debate teórico do Direito e moral após falhas de sua Teoria Econômica.
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