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Juiz das garantias: Do pacote anticrime ao STF com Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Coutinho
A aula aborda o conceito e a importância do juiz das garantias, surgido do pacote anticrime, e sua análise sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Os palestrantes discutem como a implementação desse juiz visa garantir direitos fundamentais durante a investigação e a imparcialidade no processo penal, permitindo um controle mais efetivo sobre as ações do Judiciário e assegurando a proteção dos acusados. Também são tratadas as implicações práticas e as críticas ao modelo, especialmente no que diz respeito à independência do judiciário e à proteção dos direitos constitucionais.
Principais temas abordados na aula sobre juiz das garantias, no contexto da reforma do pacote anticrime e suas implicações no STF, com a participação de Alexandre Morais da Rosa e Jacinto Coutinho.
- Introdução ao Juiz das Garantias: Apresentação do conceito de juiz das garantias e sua importância no sistema processual, ressaltando o papel de proteção dos direitos individuais.
- Impacto do Pacote Anticrime: Discussão sobre as mudanças trazidas pelo pacote anticrime e como elas afetaram o funcionamento do juiz das garantias no processo penal brasileiro.
- Decisões do STF: Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos dispositivos relacionados ao juiz das garantias, e as interpretações que foram dadas.
- Funcionalidade do Sistema Acusatório: A distinção entre o sistema inquisitorial e o sistema acusatório, enfatizando a necessidade de um controle judicial mais estrito e a imparcialidade do juiz.
- Prova e Iniciativa: Enfase na vedação da iniciativa do juiz em buscar provas, a importância do contraditório e do papel das partes no processo penal.
- Competência Funcional: Discussão sobre a competência atribuída aos juízes das garantias e a separação entre as fases de investigação e julgamento, além da proteção das garantias processuais.
- Construção de uma Cultura Democrática no Processo Penal: A necessidade de fomentar uma cultura que priorize direitos e garantias no âmbito do processo penal, em oposição a práticas arbitrárias.
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