Se a vítima pudesse falar

Principais tópicos abordados no artigo “Se a vítima pudesse falar”, de Rafaela Azevedo de Otero e Maíra Fernandes.

• Uso de inteligência artificial para recriar vítimas: Análise de casos em que vítimas assassinadas aparecem em vídeos com rosto e voz recriados por IA, inclusive em julgamentos realizados no Brasil e nos Estados Unidos.
• O caso do júri em Goiânia: Discussão sobre a exibição de um vídeo no qual a vítima, assassinada em 2012, teria deixado uma mensagem ao filho, e sobre o impacto emocional desse recurso na decisão dos jurados.
• Prosopopeia e a tradição de dar voz aos mortos: Explicação do recurso retórico “se a vítima pudesse falar”, com referência histórica ao uso feito por Cícero na defesa de Célio.
• Diferença entre argumento da acusação e fala atribuída à vítima: Demonstração de que, quando a própria vítima parece falar por meio de um vídeo, o conteúdo pode adquirir força persuasiva superior à de uma manifestação feita pelo promotor ou assistente de acusação.
• Proteção da dignidade da vítima no processo penal: Abordagem dos direitos assegurados à família da vítima, especialmente a participação como assistente da acusação e a proteção de sua dignidade durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.
• O caso do Arizona e o vídeo de perdão: Análise da decisão que anulou uma pena após a apresentação de um vídeo gerado por IA no qual a vítima parecia perdoar o acusado, destacando a influência do material na aplicação de pena superior à solicitada pela acusação.
• Impossibilidade de substituir a vítima por uma criação familiar: Discussão sobre o entendimento de que a fala sintética representa a imaginação de quem produziu o vídeo, apagando a distância entre aquilo que a família supõe que a vítima diria e o que ela efetivamente poderia ter dito.
• Vídeo de inteligência artificial como prova ou argumento: Debate sobre a necessidade de classificar o material conforme o efeito produzido nos jurados, considerando que o vídeo pode ser recebido como uma declaração autêntica da vítima, e não apenas como recurso argumentativo.
• Violação do contraditório e da ampla defesa: Análise dos problemas decorrentes de uma vítima recriada falar sem possibilidade de perguntas, inquirição ou contradita por parte da defesa.
• Incompatibilidade com as regras sobre declarações do ofendido: Relação entre os vídeos sintéticos e as normas que exigem a tomada direta e sucessiva das declarações da vítima, além da formação da convicção judicial com base em prova submetida ao contraditório.
• Particularidades do Tribunal do Júri: Destaque para o agravamento do problema diante do sigilo das votações e da ausência de fundamentação dos veredictos, fatores que dificultam demonstrar que o vídeo influenciou a decisão dos jurados.
• Precedentes envolvendo cartas psicografadas: Comparação entre os vídeos produzidos por IA e casos brasileiros em que cartas atribuídas a vítimas falecidas, psicografadas por terceiros, foram utilizadas em processos criminais.
• Limites probatórios da psicografia: Discussão sobre a impossibilidade de contraditar o autor aparente da mensagem e sobre a incompatibilidade entre atos de fé e atos de prova no processo penal, especialmente em um Estado laico.
• Maior poder de convencimento dos vídeos sintéticos: Explicação de que, diferentemente das cartas psicografadas, os vídeos com rosto, voz e movimento podem transmitir a impressão de uma gravação autêntica, dispensando até mesmo a crença religiosa.
• Riscos processuais para a defesa: Identificação dos riscos de prejuízo não demonstrável, preclusão e constrangimento decorrentes da impugnação de vídeos que podem ser apresentados como homenagem ou proteção à memória da vítima.
• Necessidade de protesto imediato: Orientação para que a defesa registre imediatamente sua oposição em ata, especialmente diante das regras sobre nulidades ocorridas em plenário e da necessidade de comprovar o prejuízo processual.
• Preparação do plenário e apresentação prévia do material: Recomendação para que a defesa exija, na fase de preparação do julgamento, a indicação de toda mídia ou técnica atípica que a acusação pretenda utilizar, com arquivo original, autoria, ferramenta, método e fontes.
• Controle judicial de admissibilidade: Defesa da atuação do juiz presidente na filtragem prévia de materiais capazes de influenciar os jurados, afastando provas consideradas epistemicamente inidôneas ou incompatíveis com o devido processo.
• Contraprova e perícia técnica: Possibilidade de requerer assistente técnico, formular quesitos e ouvir peritos quando o material depender de conhecimentos especializados para ser compreendido ou contestado.
• Aplicação das regras a outras tecnologias: Ampliação da análise para reconstituições em 3D, imagens de segurança aprimoradas por IA, transcrições automáticas e perfis comportamentais produzidos por algoritmos.
• Memória da vítima e limites do processo: Reconhecimento da legitimidade da dor familiar e do uso de fotos, gravações e textos produzidos em vida, distinguindo-os da criação posterior de falas atribuídas a quem já não pode se manifestar.
• Igualdade de tratamento entre acusação e defesa: Conclusão de que nenhuma das partes deve recriar uma testemunha falecida, pois a proteção deve recair sobre a confiabilidade da prova e sobre as garantias processuais, e não sobre um dos lados do processo.
• Referência a Hamlet e à necessidade de desconfiança: Uso da obra de Shakespeare para ilustrar a importância de exigir razões firmes e verificar criticamente aparências convincentes antes de permitir que um vídeo influencie o julgamento.