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Artigos Conjur – Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)

ARTIGO

Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)

O artigo aborda a distinção entre a inteligência de dados das IAs e a consciência hermenêutica humana, ressaltando que as máquinas operam em uma dimensão lógica, mas não conseguem captar o conteúdo material e as nuances da linguagem que fundamentam a interpretação jurídica. O texto explora o processo humano de formação de significados através da experiência sensorial e como isso se relaciona com a lógica hermenêutica, enfatizando que a capacidade de compreensão e decisão no âmbito jurídico re...

Marco Marrafon
08 jun. 2020 27 acessos
Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a distinção entre inteligência de dados e consciência hermenêutica, enfatizando que as IAs operam em uma lógica formal, incapazes de compreender a dimensão material do conteúdo das palavras e sua interpretação jurídica.

O autor destaca a falta de transparência nas decisões algorítmicas, levando a potenciais injustiças. Explora o processo humano de formação do significado das palavras, ilustrado pela teoria cognitiva de Aristóteles, que se inicia na sensação e evolui para a ciência, mostrando como a linguagem se relaciona com a experiência. Ressalta que a capacidade de sentir, memorizar e organizar experiências está ligada ao pensar humano, criando uma rede de significantes que enriquece a interpretação, algo que a lógica das IAs não consegue replicar.

Aponta ainda para a diferença entre a racionalidade lógica das IAs e a consciência hermenêutica, que envolve experiências cotidianas e valores comuns, sugerindo que tais limites tornam as IAs insuficientes para a interpretação jurídica adequada, o que pode resultar em graves injustiças no sistema judiciário. O autor conclui que essa complexidade da cognição humana demanda uma interpretação holística que as máquinas não conseguem suprir, defendendo a importância do papel humano na Justiça.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)" por Marco Aurélio Marrafon.

  • Distinção entre inteligência de dados e consciência hermenêutica: Diferenciação entre a abordagem lógica formal da IA e a reflexão existencial e interpretativa do ser humano.
  • Limitações das IAs na interpretação jurídica: A incapacidade das IAs de considerar o conteúdo material e o significado contextual das palavras, levando a possíveis interpretações inadequadas.
  • Ausência de transparência nas decisões algorítmicas: Riscos de injustiças e discriminações devido à falta de parâmetros de controle nas decisões tomadas pela IA.
  • Processo humano de formação do conhecimento: Análise do processo de aquisição de significados a partir da experiência sensorial e interação com o mundo.
  • Teoria cognitiva de Aristóteles: Exploração do modelo de formação do conhecimento, envolvendo sensação, memória, experiência e teoria científica.
  • Relação entre linguagem e experiência: Como as experiências sensoriais moldam a estrutura linguística de percepção e a formação da opinião
  • O conceito de logos hermenêutico: A importância da vivência e significado material na comunicação humana que é inacessível à lógica formal das IAs.
  • Relação entre significantes e raciocínio humano: A interligação entre as memórias, significados e a capacidade de raciocínio que é mais complexa do que a lógica algorítmica das IAs.
  • Implicações éticas da IA na interpretação jurídica: A necessidade de uma cognição holística na tomada de decisões jurídicas e o risco de violação dos direitos fundamentais se as IAs forem deixadas como principais intérpretes.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Marco MarrafonDoutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre - Italia. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Presidente (2012-2018) e Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador do LabDIa - Laboratório de Direito e Inteligência Artificial do PPGD/UERJ. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogado.

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