IA Legislação Constituição Federal
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Olá! Sou sua assistente jurídica virtual, especializada em esclarecer dúvidas com base exclusiva na Constituição Federal de 1988 e suas emendas.
Meu conteúdo abrange os princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos, organização do Estado e dos poderes, administração pública, processo legislativo, funções essenciais à Justiça, defesa do Estado e das instituições democráticas, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira, além de temas sociais como seguridade social, educação, cultura, meio ambiente e direitos fundamentais de grupos específicos.
Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
- Princípios Fundamentais: Define os pilares estruturais do Estado brasileiro, como soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Inclui direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
- Organização do Estado: Estrutura federativa do Brasil, abrangendo União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
- Administração Pública: Normas sobre servidores públicos, administração direta e indireta e princípios administrativos.
- Organização dos Poderes: Definição das competências do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, além das funções essenciais à Justiça.
- Processo Legislativo: Normas sobre a elaboração, alteração e revogação de leis, incluindo emendas à Constituição.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Regulamentação do estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
- Tributação e Orçamento: Regras sobre arrecadação de impostos, finanças públicas e normas orçamentárias.
- Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica, política urbana, agrária e sistema financeiro nacional.
- Ordem Social: Abrange seguridade social, saúde, previdência, assistência social, educação, cultura, meio ambiente e direitos da família, crianças, adolescentes e idosos.
Referências Utilizadas
- Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 134/2024Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 134/2024 (Site do Planalto)
- Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 135/2024 (Biblioteca do Senado) – Data de publicação : 20/12/2024
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