Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurança
O artigo aborda os grandes desafios enfrentados pelo novo governo brasileiro na área de segurança pública, destacando a profunda crise de desigualdade e a luta entre paradigmas autoritários e democráticos. A autora enfatiza a necessidade de um planejamento estratégico e a consulta a especialistas para fundamentar políticas públicas eficazes e respeitosas aos direitos humanos. Além disso, ressalta a urgência de transformar a cultura das polícias, que ainda é marcada por práticas antidemocráticas e violência, para que o Brasil possa avançar em direção a uma segurança mais cívica e justa.
Artigo no Conjur
A segurança pública, no Brasil, é a área com os mais sérios problemas e as mais difíceis soluções. É nela que se concentram as raízes mais aprofundadas da desigualdade, do autoritarismo, do populismo, do racismo, da exclusão e da negação de direitos. É a área mais impermeável aos direitos humanos e de mais difícil efetividade das regras democráticas e das garantias fundamentais constitucionalmente asseguradas a toda pessoa humana. Não é circunstancial o fato de que o bolsonarismo tenha forte sustentação nas ideologias ainda predominantes no setor da segurança, polícias e Forças Armadas.
Desde a redemocratização, um novo paradigma democrático de segurança vem andando a passos lentos e curtos, enquanto a concepção autoritária já corre há mais tempo e com mais força e velocidade. Vigoram no país dois paradigmas opostos, que disputam o predomínio das políticas de segurança: de um lado, uma concepção de segurança pública fundada na ideia de guerra e eliminação do inimigo, de violação de direitos a pretexto de defender a sociedade; por outro, a concepção de segurança como direito de todos, prestação de serviço público e preservação de direitos. Podemos dizer que essa disputa paradigmática se traduz, de um lado, em uma concepção de “política de segurança pública” e, de outro, em “política pública de segurança”.
Essa passagem de uma “política de segurança pública” (que já vigora no País desde as primeiras décadas do século XX), para “políticas públicas de segurança” (que começaram a ser pensadas no século XXI), tem se deparado com desafios muito difíceis de serem enfrentados. A ascensão do bolsonarismo parece nos mostrar o quanto realmente foi — e é — difícil adotar uma política de segurança pública civil, democrática e republicana.
Mudanças na área da segurança pública são sempre muito difíceis para qualquer governo, por uma série de questões institucionais, estruturais, ideológicas, econômicas e jurídicas. Para piorar, o Brasil, enquanto nação, não tem clareza para onde deve ir em termos de segurança pública, pois não tem planejamento de médio e longo prazo. Os políticos não sabem o rumo que devem dar à segurança pública, a fim de construir uma sociedade democrática e justa. Assim, a segurança costuma ser tratada como questão de governo, e não como questão de Estado. Governos de direita costumam aprofundar os problemas de segurança pública com políticas de apoio a ações antijurídicas, enquanto governos mais à esquerda tem medo ou não têm força para interferir na área. Eis que a segurança não é uma questão de vontade política apenas, mas, principalmente, de força política.
Se o governo Lula tiver disposição para implementar mudanças estruturais na área da segurança deve começar por entender que a segurança é a área mais atrasada em termos de política pública. Deve também reconhecer que, em termos de produção de conhecimento, há especialistas e pesquisadores que deveriam ser consultados e ouvidos, ou seja, é preciso abandonar os achismos e passar a pautar as escolhas e decisões em evidências científicas. Esse tipo de conhecimento existe e ele não está na área do Direito. Não são os juristas que estudam como se reduz a violência. Pesquisas empíricas dessa natureza estão em diversas outras áreas do conhecimento. Fazer segurança pública em consonância com as regras jurídicas mínimas que se espera serem respeitadas é um grande desafio, porém, o campo da segurança é muito mais amplo do que os juristas alcançam. Daí um ministério específico da segurança pública ser um primeiro passo importante.
Outro grande desafio para o novo governo é a questão das polícias. Temos muitas polícias, é verdade, mas nem por isso eu diria que temos polícias demais, pois há uma lógica de pesos e contrapesos que faz bem ao sistema processual acusatório. É certo que a segurança pública não pode ser vista apenas como um problema de polícia, mas não se faz segurança pública sem polícia, e o grande problema é a qualidade da polícia. Não estou falando da qualidade técnica. O problema não é apenas o desenho constitucional, a divisão de atribuições, o preparo técnico, a inteligência, a tecnologia, os instrumentos de trabalho, o treinamento, a educação e tampouco a remuneração.
O que desafia a democracia no Brasil é a qualidade das polícias pelo seu grande déficit democrático. A cultura autoritária, antidemocrática, antipovo, violadora dos direitos humanos e truculenta são os verdadeiros problemas, que se aliam à falta de planejamento em médio e longo prazo. A falta de políticas públicas de segurança não é a causa do problema, mas, sim, ao contrário, o seu sintoma. Não é possível fazer planejamento em segurança pública com as diretrizes democráticas impostas pela Constituição em um país cujos governantes apoiam, aplaudem e incentivam a violência policial. As forças de segurança se sentem impermeáveis aos comandos constitucionais. O controle dessa polícia é o grande desafio do Brasil, que talvez seja um sonho ainda distante demais para ser vencido em quatro anos.
Referências
-
Impacto do Juiz das Garantias e perspectivas para 2024 com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes JrA aula aborda o impacto da implementação do juiz das garantias no sistema judiciário brasileiro, com a participação de especialistas que discutem as mudanças esperadas e os desafios enfrentados. Al…Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaAury Lopes Jr( 4 )( 2 )
-
IA Daniel KesslerEsta IA aborda temas como juiz de garantias, contraditório, presunção de inocência, espetacularização da justiça, colaboração premiada, matriz autoritária do processo penal, reconhecimento fotográf…Ferramentas IADaniel Kessler de Oliveira( 1 )
-
IA Moisés RosaEsta IA aborda a presunção de inocência como garantia fundamental, sua evolução histórica e aplicação no direito brasileiro, além da execução provisória da pena, trânsito em julgado e reflexos. Tam…Ferramentas IAMoisés Rosa( 0 )
-
Sistema Punitivo: Mais Amor, por Favor! Capa comum 6 agosto 2015O livro aborda uma análise crítica do sistema punitivo brasileiro, defendendo a necessidade de políticas públicas mais humanas e baseadas nos direitos fundamentais. Os autores discutem a integração…LivrosAlexandre Mo…Bartira Mace…( 0 )livre
-
Política de drogas no Brasil com Alexandre, Cristiano Maronna e Emílio FigueiredoA aula aborda a política de drogas no Brasil, com destaque para os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha. Alexandre, Cristiano …Aulas Ao VivoAlexandre Mo…Cristiano Av…Emilio Figue…( 3 )( 2 )
-
Caso Robinho Análise Penal com Luana Davico e Alexandre Morais da RosaA aula aborda a análise jurídica do caso de Robinho, discutindo a condenação do jogador por estupro coletivo na Itália e as implicações da sua extradição ao Brasil. Luana Davico e Alexandre Morais …Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaLuana Davico( 2 )
-
Como avaliar a validade da prova digital com Alexandre Morais da Rosa e Antonio dos Santos JuniorA aula aborda a avaliação da validade das provas digitais, destacando a complexidade e os desafios enfrentados no contexto jurídico atual. Alexandre Morais da Rosa e Antonio dos Santos Júnior discu…Aulas Ao VivoAlexandre Mo…Antonio dos …( 7 )( 1 )
-
#280 CAUTELARES DO ART. 319 DO CPPO episódio aborda a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com foco especial no inciso II, que trata da proibição de acesso a determinados locais. Ale…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
-
#272 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIAO episódio aborda a audiência de custódia, um mecanismo essencial para garantir a liberdade e os direitos fundamentais do preso, discutindo sua função e importância no sistema jurídico brasileiro. …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 4 )( 2 )livre
-
#271 FISHING EXPEDITION RECONHECIDO PELO STJ NO HC 663.055, MIN. SCHIETTIO episódio aborda o julgamento do Habeas Corpus 663.055 pelo STJ, onde se discute o conceito de “fishing expedition” em busca e apreensão domiciliar. Os participantes analisam o caso de um réu que,…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 5 )( 4 )livre
-
#258 COMPETÊNCIA EM CRIMES DE PORNOGRAFIA INFANTIL PELA WEBO episódio aborda a distinção essencial entre atos de investigação e atos de prova no contexto do inquérito policial, enfatizando que os depoimentos colhidos nessa fase são meramente informativos e…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )livre
-
#251 NOVA RESOLUÇÃO CNJ E COMBATE À TORTURAO episódio aborda a nova resolução do CNJ sobre o combate à tortura, destacando a importância das audiências de custódia e a legislação relacionada ao abuso de autoridade. Os professores Alexandre …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 0 )livre
-
Questões polêmicas do acordo de não persecução penalO artigo aborda as complexidades do acordo de não persecução penal (ANPP), discutindo os requisitos necessários para sua aplicação, as audiências subsequentes e as questões polêmicas relacionadas, …Artigos ConjurAury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinárioO artigo aborda o caráter misto das decisões que negam seguimento a recursos especiais e extraordinários, destacando a função do presidente ou vice-presidente do tribunal de origem na admissibilida…Artigos ConjurJhonatan Morais Barbosa( 1 )livre
-
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a problemática do reconhecimento de pessoas no contexto do Tribunal do Júri, destacando as irregularidades nos procedimentos de identificação, que muitas vezes influenciam injustame…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 0 )livre
-
Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professoresO artigo aborda como a inteligência artificial está transformando a pesquisa de jurisprudência, destacando inovações da comunidade Criminal Player que facilitam e aprimoram o acesso a decisões judi…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 3 )( 2 )livre
-
Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 3 )( 2 )livre
-
Prova digital: duplicação forense como standard de admissibilidadeO artigo aborda a importância da duplicação forense como padrão de admissibilidade das provas digitais no sistema judiciário brasileiro, enfatizando a necessidade de garantir a autenticidade e inte…Artigos ConjurAury Lopes JrHélder Furtado Mendes( 3 )( 2 )livre
-
‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo IracO artigo aborda a importância da ementa no contexto das decisões judiciais, destacando sua função como resumo que pode não refletir adequadamente a complexidade e os detalhes do raciocínio jurídico…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
Como gerenciar estrategicamente um caso penalO artigo aborda a gestão estratégica de casos penais, destacando a importância de decisões táticas baseadas em conhecimento teórico, dados concretos e habilidades analíticas. Os autores discutem a …Artigos ConjurAlexandre Morais da Rosa( 1 )livre
-
Prisão no plenário do júri e o ‘fator Julia Roberts’: quando o STF resvalaO artigo aborda a recente decisão do STF no Tema 1.068, que estabelece a possibilidade de prisão imediata após condenação em júri popular, desconsiderando a presunção de inocência. Os autores, Aury…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 1 )livre
-
Processo penal, memória e transcurso de tempoO artigo aborda a importância da psicologia do testemunho no processo penal, destacando a falibilidade da memória das testemunhas e como o transcurso do tempo pode gerar distorções significativas n…Artigos ConjurRodrigo FauczTiago Gagliano( 0 )livre
-
Novo tipo penal de feminicídio e outras alteraçõesO artigo aborda a criação de um novo tipo penal de feminicídio no Brasil, como parte do Projeto de Lei nº 4.266/2023, visando fortalecer a proteção das mulheres diante da crescente violência de gên…Artigos ConjurJorge Bheron Rocha( 4 )( 3 )livre
-
O conceito de maus antecedentes para além do processo penalO artigo aborda a expansão do conceito de maus antecedentes além do âmbito penal, ressaltando a sua aplicação no direito administrativo, especialmente em processos seletivos e autorizações de ativi…Artigos ConjurPierpaolo Cruz Bottini( 2 )( 2 )livre
-
Criminal Player discute o que esperar do Direito Penal em 2025O artigo aborda a live promovida pelo Criminal Player, com os criminalistas Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, que irá discutir as perspectivas do Direito Penal para 2025. O evento se conce…Artigos ConjurAlexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )( 1 )livre
-
ExpertDesde 07/12/23GO22 seguidoresBartira Macedo de MirandaProfessora Doutora da Faculdade de Direito da UFG. Pesquisadora no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas. Associada sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Orientadora para mestrados e doutorados em direito., Expert desde 07/12/2313 Conteúdos no acervo
-
Transformações do Direito do Trabalho no Brasil Capa comum 18 dezembro 2020O livro aborda uma coletânea de trabalhos acadêmicos resultantes da colaboração entre a Faculdade de Direito da UFG e a Escola Superior da Advocacia da OAB-GO. Os textos reúnem contribuições de aca…LivrosBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Políticas Públicas e Direito do Consumidor: Evolução e Debates Capa comum 10 dezembro 2020O livro aborda a análise crítica e interdisciplinar das políticas públicas em relação ao Direito do Consumidor, destacando a vulnerabilidade do consumidor em diversas áreas, como proteção de dados,…LivrosBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Sistema Punitivo: Mais Amor, por Favor! Capa comum 6 agosto 2015O livro aborda uma análise crítica do sistema punitivo brasileiro, defendendo a necessidade de políticas públicas mais humanas e baseadas nos direitos fundamentais. Os autores discutem a integração…LivrosAlexandre Mo…Bartira Mace…( 0 )livre
-
Bartira Macedo de Miranda: Aborto ao menos não deve ser crimeO artigo aborda a evolução do debate sobre o aborto no Brasil, destacando a transição da criminalização das mulheres para a necessidade de políticas de saúde pública. A autora, Bartira Macedo de Mi…Artigos ConjurBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Ep. 39 Defesa social hoje com Bartira Miranda, Francisco e AlexandreO episódio aborda a temática da defesa social, com a participação de Bartira Miranda, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa, que exploram conceitos e desafios atuais relacionados …Podcast Dúvi…Alexandre Mo…Francisco Mo…Bartira Mace…( 0 )livre
-
Meus pêsames ao MP-PR: o Ministério Público que morreuO artigo aborda a crise de identidade do Ministério Público do Paraná (MP-PR), evidenciada pela instauração de um procedimento de remoção contra o promotor Jacson Luiz Zílio, que atua com cautela e…Artigos ConjurBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Defesa Social. Uma Visão Crítica Livro de bolso 1 janeiro 2015O livro aborda a crítica à defesa social como um instrumento do poder punitivo, questionando se o direito penal realmente protege a sociedade ou apenas perpetua a repressão. A obra examina a evoluç…LivrosBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Sistema Punitivo: Obscenidades e Resistências Capa comum 1 janeiro 2010O livro aborda uma análise crítica das políticas públicas de controle social pelo sistema punitivo, enfatizando a necessidade de alinhamento com os princípios da Constituição Federal e tratados int…LivrosBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecerO artigo aborda a decisão da 1ª Zona Eleitoral do TRE-GO que decretou a inelegibilidade de Ronaldo Caiado, alegando uso indevido da estrutura governamental para beneficiar candidatos em eventos no …Artigos ConjurBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
Bartira Miranda: Desafios do novo governo na área de segurançaO artigo aborda os grandes desafios enfrentados pelo novo governo brasileiro na área de segurança pública, destacando a profunda crise de desigualdade e a luta entre paradigmas autoritários e democ…Artigos ConjurBartira Macedo de Miranda( 0 )livre
-
O amor dos que não são amadosO artigo aborda a complexidade do amor não correspondido, explorando sentimentos de desejo, saudade e a busca pela conexão emocional em meio à ausência do outro. Com uma linguagem poética, a autora…Artigos Empó…Bartira Mace…( 0 )livre
-
Por que todas as cartas de amor são ridículas?O artigo aborda a complexidade e a beleza de se escrever uma carta de amor, destacando a luta interna do autor para encontrar as palavras certas que expressem seus sentimentos. Através de metáforas…Artigos Empó…Bartira Mace…( 0 )livre
-
Você precisa dizer eu te amoO artigo aborda a importância de expressar sentimentos profundos, especialmente a declaração de amor, como uma forma de vivenciar emoções intensas e significativas. A autora Bartira Macedo de Miran…Artigos Empó…Bartira Mace…( 0 )livre
Comunidade Criminal Player
Elabore sua melhor defesa com apoio dos maiores nomes do Direito Criminal!
Junte-se aos mais de 1.000 membros da maior comunidade digital de advocacia criminal no Brasil. Experimente o ecossistema que já transforma a prática de advogados em todo o país, com mais de 5.000 conteúdos estratégicos e ferramentas avançadas de IA.
Converse com IAs treinadas nos acervos de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa, Rodrigo Faucz, Gabriel Bulhões, Cristiano Maronna e outros gigantes da área. Explore jurisprudência do STJ com busca inteligente, análise de ANPP, depoimentos e muito mais. Tudo com base em fontes reais e verificadas.

Ferramentas de IA para estratégias defensivas avançadas
- IAs dos Experts: Consulte as estratégias de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa, Rodrigo Faucz, Gabriel Bulhões e outros grandes nomes por meio de IAs treinadas em seus acervos
- IAs de Jurisprudência: Busque precedentes com IAs semânticas em uma base exclusiva com mais de 200 mil acórdãos do STJ, filtrados por ministro relator ou tema
- Ferramentas para criminalistas: Use IA para aplicar IRAC em decisões, interpretar depoimentos com CBCA e avaliar ANPP com precisão e rapidez

Por que essas ferramentas da Criminal Player são diferentes?
- GPT-4 com curadoria jurídica: Utilizamos IA de última geração, ajustada para respostas precisas, estratégicas e alinhadas à prática penal
- Fontes verificadas e linkadas: Sempre que um precedente é citado, mostramos o link direto para a decisão original no site do tribunal. Transparência total, sem risco de alucinações
- Base de conhecimento fechada: A IA responde apenas com conteúdos selecionados da Criminal Player, garantindo fidelidade à metodologia dos nossos especialistas
- Respostas com visão estratégica: As interações são treinadas para seguir o raciocínio dos experts e adaptar-se à realidade do caso
- Fácil de usar, rápido de aplicar: Acesso prático, linguagem clara e sem necessidade de dominar técnicas complexas de IA

Mais de 5.000 conteúdos para transformar sua atuação!
- Curso Teoria dos Jogos e Processo Penal Estratégico: Com Alexandre Morais da Rosa e essencial para quem busca estratégia aplicada no processo penal
- Curso Defesa em Alta Performance: Conteúdo do projeto Defesa Solidária, agora exclusivo na Criminal Player
- Aulas ao vivo e gravadas toda semana: Com os maiores nomes do Direito Criminal e Processo Penal
- Acervo com 130+ Experts: Aulas, artigos, vídeos, indicações de livros e materiais para todas as fases da defesa
- IA de Conteúdos: Acesso a todo o acervo e sugestão de conteúdos relevantes para a sua necessidade

A força da maior comunidade digital para criminalistas
- Ambiente de apoio real: Conecte-se com colegas em fóruns e grupos no WhatsApp para discutir casos, compartilhar estratégias e trocar experiências em tempo real
- Eventos presenciais exclusivos: Participe de imersões, congressos e experiências ao lado de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e outros grandes nomes do Direito
- Benefícios para membros: Assinantes têm acesso antecipado, descontos e vantagens exclusivas nos eventos da comunidade
Assine e tenha acesso completo!
- 75+ ferramentas de IA para estratégias jurídicas com base em experts e jurisprudência real
- Busca inteligente em precedentes e legislações, com links diretos para as fontes oficiais
- Curso de Alexandre Morais da Rosa sobre Teoria dos Jogos e Processo Penal Estratégico
- Curso Defesa em Alta Performance com Jader Marques, Kakay, Min. Rogério Schietti, Faucz e outros
- 5.000+ conteúdos exclusivos com aulas ao vivo, aulas gravadas, grupos de estudo e muito mais
- Fóruns e grupos no WhatsApp para discutir casos e trocar experiências com outros criminalistas
- Condições especiais em eventos presenciais, imersões e congressos com grandes nomes do Direito
Para mais detalhes sobre os planos, fale com nosso atendimento.
Quero testar antes
Faça seu cadastro como visitante e teste GRÁTIS por 7 dias
- Ferramentas de IA com experts e jurisprudência do STJ
- Aulas ao vivo com grandes nomes do Direito Criminal
- Acesso aos conteúdos abertos da comunidade
Já sou visitante
Se você já é visitante e quer experimentar GRÁTIS por 7 dias as ferramentas, solicite seu acesso.