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Artigos Conjur – A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação online

ARTIGO

A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação online

O artigo aborda a urgência da proteção de dados de crianças e adolescentes na educação online, acentuada pela pandemia. Os autores discutem os desafios enfrentados, como a desigualdade no acesso à tecnologia e as preocupações com a privacidade e uso responsável dos dados coletados. Além disso, destacam a necessidade de regulamentações que garantam a segurança dos menores nas plataformas educacionais, enfatizando a importância de um ambiente seguro para o desenvolvimento educacional e social.

Marco Marrafon
06 jul. 2020 15 acessos
A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação online

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a adaptação da educação online durante a pandemia de coronavírus e a importância da proteção de dados de crianças e adolescentes nesse contexto.

O texto ressalta os desafios enfrentados, como a desigualdade no acesso à tecnologia e a pressa das escolas em implementar plataformas digitais, que podem comprometer a privacidade e segurança dos dados. São discutidos temas como a "datificação da infância", que implica riscos de manipulação da vida futura dos jovens, e as dificuldades enfrentadas pelos educadores, como falta de infraestrutura. O artigo também critica a dependência do Brasil de tecnologias estrangeiras, destacando a necessidade de desenvolver soluções que respeitem os direitos constituídos, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige um tratamento responsável dos dados de menores.

É enfatizada a necessidade de uma regulamentação adequada e de um consentimento claro e acessível, destacando que a proteção dos dados deve estar inserida na cultura escolar. Por fim, o texto reforça a urgência de promover um ambiente seguro e capaz de respeitar as especificidades dos estudantes, instando governos e empresas a colocarem o interesse dos menores no centro da implementação das tecnologias educacionais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação online" por Marco Aurélio Marrafon e Elora Raad Fernandes.

  • Impacto da Pandemia na Educação: A transição obrigatória para o ensino online e suas consequências para crianças e adolescentes no Brasil.
  • Desafios Sociais e Tecnológicos: Barreiras como desigualdade de acesso à internet, falta de educação digital e dificuldades de conexão enfrentadas por alunos e escolas.
  • Vulnerabilidades na Proteção de Dados: Riscos associados ao uso de plataformas digitais, incluindo privacidade e segurança das informações das crianças e adolescentes.
  • Datificação da Infância: Implicações da coleta de dados dos estudantes e a possibilidade de manipulação futura devido ao uso indevido dessas informações.
  • Desigualdade no Acesso a Tecnologias Educacionais: A concentração de tecnologias proprietárias e os desafios enfrentados na implementação de soluções de código aberto nas salas de aula.
  • Regulamentação da Proteção de Dados: A importância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de regulamentação no contexto da educação online.
  • Consentimento e Interesses das Crianças: Exigências legais para o tratamento de dados de menores, incluindo o consentimento dos responsáveis e a adequação da linguagem utilizada.
  • Direitos e Proteção no Marco Regulatório: Referências à Constituição Federal e a necessidade de priorizar os direitos das crianças e adolescentes na era digital.
  • Papel das Escolas na Educação e Tecnologia: A função educativa das instituições de ensino na formação de indivíduos críticos, não apenas consumidores.
  • Responsabilidade de Empresas e Governos: O chamado para ações necessárias na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e a importância de um ambiente seguro e adequado para o aprendizado.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Marco MarrafonDoutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR com estudos doutorais na Università degli Studi di Roma Tre - Italia. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Presidente (2012-2018) e Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador do LabDIa - Laboratório de Direito e Inteligência Artificial do PPGD/UERJ. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Advogado.

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