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#166 O PROCESSO PENAL PÓS PANDEMIA COM GUILHERME MADEIRA
O episódio aborda as mudanças no direito penal e processo penal em decorrência da pandemia, com Guilherme Madeira discutindo as desigualdades acentuadas, o impacto do processo digital e as limitações na implementação do pacote anti-crime. Os participantes também analisam a relação entre liberdade e o sistema prisional, além das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto penal, ressaltando a necessidade de acompanhar as transformações que podem ocorrer no período pós-pandemia.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, com Guilherme Madeira, sobre o processo penal na e pós-pandemia.
- Aumento das Desigualdades: A pandemia acentuou desigualdades sociais, especialmente no acesso à justiça e à internet, impactando a realização de atos processuais.
- Videoconferência e Atos Processuais: A pandemia acelerou a adoção de práticas de atos processuais por videoconferência, alterando a dinâmica do trabalho no judiciário.
- Pacote Anti-Crime: A pandemia impediu a aplicação plena do pacote anti-crime, afetando a implementação de acordos de não persecução penal e a movimentação dos processos.
- Privacidade e Rastreio: A pandemia trouxe à tona questões sobre a privacidade, como o rastreamento de celulares pelos governos, e sua implicação no futuro do direito penal.
- Liberdade e Decisões Judiciais: Observações sobre o menor apego à liberdade durante a pandemia e a impossibilidade de alterar o quadro prisional.
- Acesso à Justiça Digital: Discussão sobre a necessidade de garantir acesso à justiça digital e os desafios que isso traz em um país com desigualdade no acesso à internet.
- Justiça Negociada: A importância do acordo de não persecução penal e a criação de canais para facilitar negociações fora do fórum tradicional.
- Contrarreforma Ideológica: Preocupações com a contrarreforma ideológica que pode dificultar a aplicação de novas legislações e consequências para a justiça penal.
- Impacto da LGPD: Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seu impacto no direito penal, especialmente em relação à manipulação de dados sensíveis.
- Expectativas Futuras: Perspectivas sobre o aumento das punições no pós-pandemia e o papel da análise econômica do direito no sistema penal.
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