

11 – Medidas Cautelares – Teoria dos Jogos e Processo Penal
A aula aborda a importância da compreensão dos pressupostos da prova no processo penal, principalmente no que diz respeito às provas digitais, sendo essencial para a defesa. Discute-se a legislação pertinente, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o marco civil da internet, além de estratégias de investigação usando dados digitais e fontes abertas. Exemplos práticos de casos reais ilustram a necessidade de se ter um advogado atualizado e capacitado para lidar com os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece no direito.

Principais temas abordados na aula sobre Medidas Cautelares, Teoria dos Jogos e Processo Penal, conduzida por Speaker 1.
- Importância da Prova Digital: Discussão sobre os pressupostos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia das provas digitais, citando leis relevantes como a do processo eletrônico e o marco civil da internet.
- Legislação sobre Dados Pessoais: Abordagem das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do habeas data na aquisição, gestão e tratamento de dados pessoais.
- Consentimento e Cookies: Explicação sobre o opt-in necessário para compartilhar dados pessoais e a importância do consentimento do usuário em sites da web.
- Fontes Abertas e Pesquisa Digital: Utilização de fontes abertas (OSINT) para coleta de dados disponíveis na internet e a importância de gerenciar essas informações.
- Investigação Criminal: Estratégias utilizadas em investigações, como reconhecimento de imagem e a captura de dados pela polícia, com ênfase sobre a validade dessas provas.
- Uso de Tecnologia na Defesa: A importância de ferramentas digitais e aplicativos para organizar e acessar dados relevantes durante a defesa de um cliente.
- Importância da Linha do Tempo: Como o registro do histórico digital pode ser uma defesa crucial em casos de flagrante e o papel da tecnologia nesse processo.
- Desafios e Oportunidades do Novo Advogado: Discussão sobre a adaptação do advogado às novas realidades digitais e a importância de se manter atualizado sobre o uso da tecnologia no processo penal.
- Papel da Presença Digital: A importância de uma estratégia digital bem estruturada para publicar conteúdos relevantes e a construção da reputação profissional online.
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