

13 – Justiça de Mérito – Teoria dos Jogos e Processo Penal
A aula aborda a relação entre a teoria dos jogos e o processo penal, discutindo as medidas cautelares e o impacto dessas estratégias na colaboração premiada. O professor menciona como o sistema prisional no Brasil pressiona os presos a aceitarem acordos, destacando as implicações éticas e práticas dessas decisões. Além disso, explora o uso de tecnologias modernas nas investigações, incluindo técnicas que comprometem a privacidade, e o papel das cautelares patrimoniais em estratégias operacionais, muitas vezes conducentes à aniquilação da defesa dos acusados.

Principais temas abordados na aula sobre Justiça de Mérito e Teoria dos Jogos no Processo Penal, conduzida por um especialista da Comunidade Criminal Player.
- Plano de Ação nas Medidas Cautelares: Discussão sobre a importância de um plano de ação, considerando as possibilidades cautelares e a análise de custos para garantir a defesa do cliente.
- Impacto do Sistema Prisional: Reflexão sobre as condições do sistema prisional brasileiro e os incentivos que levam os acusados a aceitarem acordos de delação premiada.
- Tipos de Medidas Cautelares: Análise das várias medidas cautelares probatórias, incluindo busca e apreensão, interceptação telefônica e infiltração digital.
- Uso de Tecnologias na Investigação: Abordagem sobre a utilização de drones, geofacing e outras tecnologias para investigação criminal, destacando os desafios éticos e legais.
- Processo de Investigação Digital: Discussão sobre como a coleta de dados pode ser realizada e os riscos de violação de privacidade envolvidos, incluindo a busca de dados anonimizados.
- Crimes de Catálogo e Flexibilização de Direitos: Reflexões sobre a justificativa para a flexibilização de garantias individuais em crimes considerados mais graves.
- Desafios na Identificação de Criminosos: Exemplo do uso enganoso de IPs para desviar operações policiais e o impacto da tecnologia na responsabilização de indivíduos.
- Medidas Cautelares Patrimoniais: Discussão sobre arrestos e bloqueios de bens como estratégias que limitam a defesa legal e favorecem acordos de delação premiada.
- Colaboração Premiada como Estratégia de Interrogatório: Análise crítica sobre a colaboração premiada, destacando sua utilização como moeda de troca em investigações criminais.
- Relação entre Patrimônio e Defesa: Considerações sobre como as medidas cautelares patrimoniais afetam a possibilidade de contratação de defesa jurídica qualificada.
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