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Curso || Com Alexandre Morais da Rosa
04 – Evento Penal – Teoria dos Jogos e Processo Penal
A aula aborda a Teoria dos Jogos e o conceito de agente racional na análise do processo penal, enfatizando como os indivíduos buscam otimizar sua utilidade através de decisões que envolvem custos e benefícios. O docente explora a relação entre as estruturas de incentivos estabelecidas pelo Estado e o comportamento humano, discutindo as implicações disso na aplicação do direito penal e nas consequências de um sistema punitivo anacrônico. Além disso, são levantadas críticas sobre o uso do Direito como estratégia de guerra e a importância de uma abordagem mais equilibrada na regulação das condutas criminosas.
Principais temas abordados na aula 04 sobre o evento penal e a teoria dos jogos no processo penal.
- Agente Racional: Discussão sobre o modelo do sujeito racional, que orienta suas ações para otimizar a utilidade esperada em situações de interação social e jurídica.
- Modelo Normativo: A importância de modelos simplificados para compreender a complexidade da realidade, como a construção do agente racional na perspectiva do direito penal.
- Custo-Benefício: A lógica do custo-benefício aplicada nas decisões dos indivíduos em diferentes contextos, explorando a relação entre benefícios, custos e riscos.
- Papel do Estado: Reflexão sobre a função do Estado em garantir segurança, estabilidade e previsibilidade, e como isso se relaciona com a atuação dos cidadãos como otimizadores do bem-estar.
- Tipos Penais: A definição e a função dos tipos penais como descrições de condutas desvalorizadas, visando criar uma estrutura de incentivos para conformidade.
- Estruturas de Incentivos: A criação de estímulos positivos e negativos pelo Estado para promover comportamentos desejáveis, como punições e prêmios.
- Evolução das Penas: Discussão sobre a eficácia de diferentes tipos de penas e as alternativas à prisão, com destaque para a necessidade de uma abordagem contemporânea no direito penal.
- Lawfare: A utilização do direito como estratégia de ataque político, e o impacto disto nas práticas jurídicas e na gestão de casos.
- Análise Econômica do Crime: Exploração de como a lógica do mercado pode ser aplicada à compreensão das ações de indivíduos no contexto criminal.
- Proporcionalidade nas Penas: A importância da proporcionalidade nas penas impostas e as consequências de penas excessivas ou desproporcionais.
- Decisão no Processo Penal: A análise das decisões tomadas no contexto penal e como fatores contextuais podem influenciar essas decisões.
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