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Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitudeO artigo aborda a importância da carga probatória no processo penal, ressaltando que cabe exclusivamente à acusação provar a culpabilidade do réu, enquanto a defesa não possui a obrigação de compro…( 0 )livre- Desmilitarizar a segurança pública é garantir a vida no Estado de DireitoO artigo aborda a necessidade de desmilitarização da segurança pública como forma de assegurar a vida no Estado de Direito. O autor, Leonardo Marcondes Machado, discute como a militarização traz um…( 0 )livre
- No jogo da delação, prisão cautelar é trunfo fora do fair playO artigo aborda a lógica da delação premiada no contexto do processo penal, destacando como a prisão cautelar se transforma em um instrumento de coação para forçar delações, pondo em risco a liberd…( 0 )livre
- novidadeAnistia pode ser solução para evasão de divisas de origem lícitaO artigo aborda a questão da evasão de divisas por brasileiros que, ao longo do tempo, transferiram suas economias para o exterior sem declaração, temendo instabilidades econômicas. Os autores defe…( 0 )livre
- novidadeDelação precisa de limites para não servir como instrumento de arbítrioO artigo aborda a necessidade de limites na colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, destacando a crescente utilização desse instituto em investigações, como na “lava jato”. Os autores …( 0 )livre
- Processo penal é espaço para ver e ser visto; qual é o papel do juiz?O artigo aborda o papel do juiz no processo penal, discutindo a construção simbólica do sujeito e a influência de fatores sociais e culturais nas decisões judiciais. Os autores analisam a natureza …( 0 )livre
- O delator que calculava e o que a delação premiada não compraO artigo aborda a dinâmica da delação premiada no Brasil, discutindo como ela transforma o processo penal em um jogo de custo e benefício, onde acusados analisam a possibilidade de delatar em troca…( 0 )livre
- Com delação premiada, Direito Penal também é lavado a jatoO artigo aborda a transformação do Direito Penal através da delação premiada e das negociações de pena, destacando os riscos dessa prática em um sistema judicial que prioriza a rapidez em detriment…( 0 )livre
- Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade nos atos de falaO artigo aborda a importância da intencionalidade nos atos de fala na argumentação jurídica, destacando como a teoria dos atos de fala de Austin e Searle evidencia que a intenção por trás de um enu…( 0 )livre
- Com “lava jato”, demos poder ao Estado em nome da “guerra justa”O artigo aborda a crise de princípios no Processo Penal brasileiro, enfatizando a transformação desse sistema em um campo de negociação e barganha, impulsionado por novos instrumentos como delação …( 0 )livre
- “Não sei, não conheço, mas não gosto da audiência de custódia”O artigo aborda a resistência à audiência de custódia no Brasil, contextualizando sua importância no alinhamento do Processo Penal com os Direitos Humanos. Os autores destacam a desinformação sobre…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Novo CPC estende gratuidade a serviços notariaisO artigo aborda a recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que estende a gratuidade de justiça a atos notariais e de registro, conforme previsto no novo Código de Processo Civil. …( 0 )livre
- Investigação é ainda mais dolorosa se não há limites para quem a dirigeO artigo aborda a relação entre o processo penal e a violência, destacando como este sistema jurídico pode ser uma forma institucionalizada de imposição de dor, tanto aos acusados quanto à sociedad…( 0 )livre
- Como é possível ensinar processo penal depois da “lava jato”?O artigo aborda a complexidade do ensino do processo penal após a Operação Lava Jato, destacando a coexistência de sistemas processuais distintos e a dificuldade em conciliar novas práticas, como a…( 0 )livre
- Interrogatório deve ser o último ato do processoO artigo aborda a evolução do interrogatório no processo penal brasileiro, destacando sua transformação de um ato inquisitorial, onde o acusado e o juiz interagiam sem a presença de defesa, para um…( 0 )livre
- Revelar bilhete de preso para advogado viola sigiloO artigo aborda a questão da violação do sigilo das comunicações entre advogados e seus clientes presos, destacando o caso em que um bilhete foi interceptado por um policial. Discute-se a importânc…( 0 )livre
- Indenização mínima na sentença penal é uma forma de revitimizaçãoO artigo aborda a problemática da indenização mínima fixada na sentença penal, destacando como essa prática pode resultar em revitimização. Os autores discutem a inserção dessa questão civil no pro…( 0 )livre
- A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudoO artigo aborda a nova dinâmica do processo penal onde o juiz assume um papel de fiscalizador na inquirição das testemunhas, evitando uma postura inquisitiva. Discute a problemática da ausência do …( 0 )livre
- O céu é o limite para as possibilidades de violações de um droneO artigo aborda os desafios e riscos associados ao uso de drones na sociedade contemporânea, destacando a necessidade de uma regulamentação para proteger a privacidade e a intimidade das pessoas. O…( 0 )livre
- Intempestividade das razões recursais precisa ser levada a sérioO artigo aborda a importância da observância dos prazos para a apresentação de razões recursais no processo penal, destacando que a intempestividade não deve ser tratada como mera irregularidade. O…( 0 )livre