Conjur, 23/05/2025 15:45

TJ-SP mantém absolvição de réu por lesão e ameaça contra ex-companheira

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A versão da vítima de violência doméstica tem valor, mas precisa encontrar alguma base no conjunto probatório.

Conjur, 23/05/2025 07:49

Flagrante preparado por pai de menina de 13 anos gera crime impossível

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A preparação de flagrante para um homem que tenta marcar encontro com uma menina de 13 anos de idade gera um crime impossível, e não pode ser qualificado como estupro de vulnerável tentado.

Conjur, 23/05/2025 07:31

Justiça liberta homem condenado a 15 dias, mas que ficou preso mais de dois meses

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O juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, no plantão judiciário do Rio de Janeiro, determinou a soltura imediata de um homem que foi condenado a 15 dias de prisão, mas ficou detido por mais de dois meses.

Conjur, 22/05/2025 19:53

Testemunho indireto vale se réu gerar medo de represália, entende STJ

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Embora o testemunho indireto não seja suficiente para embasar uma condenação pelo Tribunal do Júri, é possível aceitá-lo se as pessoas que presenciaram o crime contra a vida se recusaram a falar em juízo pelo medo de…

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Conjur, 22/05/2025 18:48

TJ-SP absolve réu por injúria racial devido a contexto de briga de vizinhos

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Constatado o contexto de discussões acaloradas e com o entendimento de que isso afasta a intenção específica de ofender, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que era…

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Conjur, 22/05/2025 17:48

Juiz revoga preventiva de acusado de tráfico por ser pior do que eventual pena

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A prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que seria eventual pena, na hipótese de futura condenação criminal. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 2ª Vara Criminal…

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Conjur, 22/05/2025 16:46

Ronnie Lessa é condenado a 90 anos de prisão por duplo assassinato no Rio

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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou na manhã desta quinta-feira (22/5) o ex-policial militar Ronnie Lessa a 90 anos de reclusão e o ex-vereador Cristiano Girão a 45 anos, ambos em regime fechado, pelas…

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Conjur, 21/05/2025 18:57

STF adia tese sobre prova gerada em celular encontrado em cena de crime

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O Supremo Tribunal Federal vai marcar uma nova data para fixar a tese sobre a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico.

Conjur, 21/05/2025 13:54

Sem registro de autorização, STJ anula busca domiciliar de PMs

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A mera alegação, por policiais, de que um suspeito espontaneamente confessou ter drogas em casa e autorizou a busca na residência é inverossímil.

Conjur, 21/05/2025 08:24

Salvo-conduto para plantar cogumelos mágicos requer autorização da Anvisa

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O salvo-conduto para cultivo de vegetais que contenham substâncias psicotrópicas, como os “cogumelos mágicos”, requer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de necessidade terapêutica específica.

Conjur, 21/05/2025 08:51

Conexão com crimes federais atrai competência até em caso de homicídio

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Compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos delitos conexos de competência federal e estadual, inclusive nos casos em que há crime contra a vida.

Conjur, 21/05/2025 07:51

Fixação de semiaberto impõe revogação de preventiva, decide TJ-SP

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Há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento de pena.

Conjur, 20/05/2025 18:03

STF torna réus dez dos 12 integrantes do Núcleo 3 do golpe de Estado

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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (20/5) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra dez integrantes do Núcleo 3 do golpe de Estado.

Conjur, 19/05/2025 19:22

Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios

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Mesmo após a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecer grave violação de direitos no caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas que foi submetida três vezes a revista íntima, ficou entendido que essa…

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