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Notícias Conjur publicou algo 12 horas atrás
Conjur, 16/02/2025 16:30
Desembargador concede prisão domiciliar a bolsonarista que matou petista
O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu, em liminar, nesta sexta-feira (14/2), prisão domiciliar ao ex-policial penal federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, condenado na…
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Notícias Conjur publicou algo 18 horas atrás
Conjur, 16/02/2025 10:30
Daniel Silveira não tem direito ao indulto natalino de Lula, decide Alexandre
O indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 não se aplica aos crimes contra o Estado democrático de Direito, como previsto no próprio decreto. Assim, o ministro Alexandre de…
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Notícias Conjur publicou algo 19 horas atrás
Conjur, 16/02/2025 09:51
STJ vai definir se presidente pode desempatar votação em casos penais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se seu presidente, que só vota em caso de desempate, pode desempatar um julgamento de caso penal.
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 15/02/2025 14:30
TJ-SP nega restituição de veículo apreendido após ocorrência policial
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Valinhos, proferida pela juíza Marcia Yoshie Ishikawa, que negou a restituição de veículo apreendido após ocorrência…
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 15/02/2025 13:45
STF vai definir se Lei da Anistia vale para sequestro e ocultação de cadáver
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar se a Lei da Anistia também acoberta os chamados “crimes permanentes” cometidos pela ditadura militar, que permanecem até hoje sem solução, como sequestro e ocultação…
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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 15/02/2025 08:28
É nula prova gerada em ação de guarda municipal sem fundada suspeita
São nulas as provas geradas por agentes de guarda municipal durante busca pessoal realizada sem justa causa.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 14/02/2025 20:56
Competência para conduzir inquérito sobre desvios de emendas no CE é do STF, decide Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/2) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 14/02/2025 19:18
Preso pode receber visita de quem está em regime aberto ou em condicional
O fato de uma pessoa cumprir pena privativa de liberdade em regime aberto ou estar em livramento condicional não impede, por si só, seu direito à visita em estabelecimento prisional.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 14/02/2025 18:56
STJ vai julgar em conjunto teses sobre quantidade de drogas e tráfico privilegiado
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar de forma conjunta dois temas dos recursos repetitivos que abordam o impacto da quantidade de drogas apreendida com o réu sobre a incidência da…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 14/02/2025 11:52
MPF arquiva denúncia contra advogados de envolvidos no 8/1
O Ministério Público Federal arquivou, na última segunda-feira (10/2), uma denúncia contra cinco advogados que atuam em casos de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 14/02/2025 08:21
Pedido de ANPP não pode ser rejeitado sem fundamentação adequada
O Código de Processo Penal garante ao acusado a possibilidade de pedir acordo de não persecução penal em um órgão superior do Ministério Público, caso o pedido inicial seja negado sem justificativa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara…
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Notícias Conjur publicou algo 3 dias atrás
Conjur, 13/02/2025 20:54
Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável
Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), o réu não cometeu mera…
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Notícias Conjur publicou algo 3 dias atrás
Conjur, 13/02/2025 18:42
STJ reconhece defesa deficiente por falta de combatividade no Tribunal do Júri
A atuação do defensor, público ou particular, no Tribunal do Júri não se limita à defesa formal, contemplativa, mas é também a defesa combativa e tecnicamente capacitada, sob pena de o réu ser considerado indefeso.
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Notícias Conjur publicou algo 4 dias atrás
Conjur, 12/02/2025 21:59
Gilmar Mendes suspende inquérito contra ex-governador de Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar…
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Notícias Conjur publicou algo 4 dias atrás
Conjur, 12/02/2025 19:15
STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira (12/2) um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o prazo para a regulamentação do plantio e da produção de…
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