Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade nos atos de fala
O artigo aborda a importância da intencionalidade nos atos de fala na argumentação jurídica, destacando como a teoria dos atos de fala de Austin e Searle evidencia que a intenção por trás de um enunciado é crucial para a eficácia do argumento. Os autores exploram como a compreensão e significação do discurso jurídico são influenciadas não apenas pelo conteúdo textual, mas também pelo contexto e pela intenção do falante. A reflexão traz implicações práticas para o trabalho jurídico, especialme...
O artigo aborda a relação entre argumentação jurídica e a intencionalidade nos atos de fala, começando com uma crítica à filosofia clássica que busca verdades absolutas na semântica, destacando a influência dos jogos de linguagem nas práticas sociais e na construção do sentido.
Apresenta a Teoria dos Atos de Fala, introduzida por Austin e desenvolvida por Searle, enfatizando a importância da intencionalidade nos enunciados linguísticos e sua eficácia em contextos argumentativos. A distinção entre atos locucionários, ilocucionários e perlocucionários é explorada, sendo que a primeira está relacionada ao simples ato de “dizer algo”, a segunda reflete a intenção por trás da fala e a terceira diz respeito aos efeitos gerados no interlocutor. Searle propõe uma abordagem unificada dos atos de fala e analisa categorias como assertivos, diretivos, comissivos, expressivos e declarativos, cada um com sua própria dimensão de intencionalidade.
O texto conclui ressaltando a relevância da força ilocucionária e a intencionalidade na oferta de clareza em procedimentos jurídicos, especialmente em audiências, mostrando como a compreensão do discurso pode impactar decisivamente a interpretação e o desenvolvimento dos processos legais.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade nos atos de fala" de Marco Aurélio Marrafon.
- Crítica à Semântica Realista: Análise da transição da filosofia semântica tradicional para uma visão pragmática que valoriza as práticas sociais na configuração da verdade.
- A Teoria dos Atos de Fala: Discussão sobre como a intenção e o contexto influenciam a eficácia de argumentos em um debate, com foco nas contribuições de Austin e Searle.
- Distinção entre Enunciados: Austin diferencia entre atos constatativos (declarativos) e performativos, ressaltando como a linguagem pode realizar ações.
- Dimensões do Ato de Fala: Apresentação das dimensões locucionária, ilocucionária e perlocucionária, e suas respectivas funções nos atos de fala.
- Força Ilocucionária: Explorando a força ilocucionária, Searle analisa como a intenção e significado estão interligados em atos de fala.
- Classificação dos Pontos Ilocucionários: Searle categoriza diferentes tipos de atos de fala, como assertivos, diretivos, comissivos, expressivos e declarativos, cada um com suas condições de sinceridade.
- Implicações na Argumentação Jurídica: Relevância da intencionalidade na construção de argumentos, especialmente em contextos de audiências, onde a clareza da intenção pode impactar o resultado.
- Transcrições e Contexto: A importância de uma transcrição adequada para refletir a intencionalidade das falas durante as audiências judiciais, evitando interpretações errôneas.
- Análise do Discurso Jurídico: Possibilidades de análise do discurso jurídico através das lentes da força ilocucionária e suas aplicações práticas nos processos legais.
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