

Notícias Migalhas
Organização-
Notícias Migalhas publicou algo 10 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Juízes de SC defendem veto a gravação independente no Tribunal do Júri
Associação de magistrados catarinense afirma que sessões do júri são gravadas oficialmente e que gravações particulares podem expor participantes e jurados. A AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses divulgou…
Monique Lopes-
O problema não é expor os jurados, mas sim os abusos cometidos!
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Notícias Migalhas publicou algo 10 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
Colegiado considerou a inadimplência injustificável, configurando enriquecimento sem causa. A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica…
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Notícias Migalhas publicou algo 12 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Plano deve migrar criança com TEA para modalidade individual
Magistrada observou que rescisão contratual não exclui possibilidade de pacientes em tratamento permanecerem com plano de saúde. Plano de saúde deve migrar criança com autismo da modalidade coletiva para individual após…
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Notícias Migalhas publicou algo 14 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Banco restituirá idosa por engano ao contratar consignado
Magistrado reconheceu que houve engano no momento da contratação por ignorância da cliente acerca do assunto bancário. Banco deverá anular contrato de empréstimo com desconto em cartão de crédito e restituir idosa em R$ 4 mil que…
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Notícias Migalhas publicou algo 14 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Infraero pode descontar R$ 17 mil de advogada após erro em salário
Decisão apontou que não houve boa-fé da advogada ao receber valores extras. A 7ª turma do TST manteve decisão que permitiu o desconto de R$ 17 mil em seus salários pela Infraero. Colegiado considerou que o desconto foi…
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Notícias Migalhas publicou algo 15 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Eduardo Costa cumprirá serviços comunitários após ofensas a Fernanda Lima
Cantor foi intimado a escolher uma instituição para cumprir pena de serviços comunitários, após condenação por ofensas em redes sociais. O cantor sertanejo Eduardo Costa foi intimado a se apresentar, no prazo…
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Notícias Migalhas publicou algo 16 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
TJ/MG: Resort indenizará cliente que quebrou vértebra em toboágua
Tribunal reduziu indenização de R$ 8 mil para R$ 5 mil. Resort em Minas Gerais foi condenado a indenizar cliente que sofreu acidente ao descer em toboágua, resultando na fratura da vértebra após bater as costas na borda da…
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Notícias Migalhas publicou algo 18 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Frigorífico indenizará funcionária por restringir uso de banheiro
TRT da 4ª região considerou que a restrição ao uso de sanitários afronta direitos da trabalhadora. Auxiliar de produção de frigorífico será indenizada devido às restrições impostas pelo empregador ao uso do banheiro. A…
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Notícias Migalhas publicou algo 20 horas atrás
Migalhas, 16/02/2025 00:00
Empregada poderá sacar FGTS para custear tratamento da filha autista
6ª turma do TRF da 1ª região reafirmou o direito ao saque do FGTS para custear tratamentos de doenças graves que exigem cuidados especiais. Trabalhadora obteve o direito de sacar o FGTS para custear o tratamento da filha…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 15/02/2025 00:00
STJ prorroga afastamento de magistradas do TJ/BA por venda de decisões
Corte Especial apontou a gravidade dos fatos e a instabilidade no tribunal. A Corte Especial do STJ prorrogou, por mais um ano, o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 15/02/2025 00:00
TJ/PR solta bolsonarista que matou petista 1 dia após prisão pelo Júri
Decisão considerou argumentos da defesa sobre condições de saúde do condenado. Desembargador do TJ/PR, Gamaliel Seme Scaff determinou nesta sexta-feira, 14, a soltura do ex-policial penal Jorge José da Rocha…
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Migalhas, 15/02/2025 00:00
Indenização: Bebê sozinho morre afogado após pai ser preso injustamente
TJ/GO destacou o nexo causal entre a conduta policial e a fatalidade ocorrida. O TJ/GO manteve a condenação do Estado de Goiás ao pagamento de R$ 250 mil a cada um dos pais de uma criança que faleceu por afogamento após…
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Migalhas, 15/02/2025 00:00
Moraes nega perdão e mantém pena a ex-deputado Daniel Silveira
Ministro decidiu que crime contra os poderes exclui Silveira do indulto natalino assinado pelo presidente Lula. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-deputado Federal…
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Notícias Migalhas publicou algo um dia atrás
Migalhas, 15/02/2025 00:00
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo
Juíza considerou provada a contratação do empréstimo consignado. A juíza de Direito Maria da Paz e Silva Miranda, da vara única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de cliente que processou banco buscando a anulação…
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Migalhas, 15/02/2025 00:00
Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada
Juiz reconheceu responsabilidade objetiva da empresa e a condenou a indenizar a viúva e os dois filhos Empresa deverá indenizar em R$ 360 mil viúva e filhos de eletricista que faleceu em decorrência de acidente de…
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