Migalhas, 23/05/2025 00:00

Juiz autoriza o uso do Simba e Bacen para garantir execução de 2017

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Após tentativas frustradas de sanar a dívida, o magistrado autorizou a quebra de sigilo bancário para garantir o cumprimento de sentença. A 1ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ autorizou o uso dos sistemas do Bancen e Simba…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Juiz suspende passaporte de devedores em execução trabalhista

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Medida foi adotada após tentativas frustradas de localizar bens dos executados. O juiz Alvaro Marcos Cordeiro Maia, da 2ª vara do Trabalho de Simões Filho/BA, determinou a suspensão dos passaportes de dois devedores e o…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

STJ: Filhas de brasileira que fugiu da Irlanda retornarão ao Brasil

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Caso envolve Raquel Cantarelli, brasileira acusada de “sequestro internacional” ao deixar a Irlanda com as filhas em 2019. A 1ª turma do STJ confirmou a ordem para retorno de duas crianças ao Brasil no caso que envolve…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

STF: Maioria fixa prazo para Congresso criminalizar retenção salarial

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Relator, ministro Dias Toffoli propôs 180 dias para edição da norma. Nesta sexta-feira, 24, o STF formou maioria no plenário virtual para reconhecer que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Juíza derruba ordem de Trump que proibia alunos estrangeiros em Harvard

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Universidade alega retaliação por preservar independência acadêmica. Nos Estados Unidos, uma juíza Federal suspendeu, nesta sexta-feira, 24, a decisão do governo Trump que impedia a Harvard University de matricular novos…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Semana do Estágio na USP conecta estudantes a escritórios e empresas

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Durante três dias, evento que aconteceu no pátio das arcadas reuniu cerca de três mil estudantes de diversas universidades. De 20 a 22 de maio, o chão de pedra da velha é sempre nova academia foi palco da maior feira de…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Em audiência, Aldo Rebelo critica censura e Moraes ameaça prendê-lo

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Durante o depoimento, Rebelo foi questionado sobre uma reunião na qual Almir Garnier Santos teria se colocado à disposição do então presidente Jair Bolsonaro após a derrota nas eleições de 2022. O ministro do STF, Alexandre…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Juíza anula contrato de multipropriedade e ordena devolução de valores

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Magistrada destacou a falta de clareza nas informações e a pressão exercida sobre os consumidores. A juíza Cintia Adas Abib, da 3ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, declarou a rescisão de contrato de…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

FGV Justiça abre inscrições para Mesas de Pesquisa do Fórum Lisboa

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Serão selecionados 21 artigos que concorrerão a uma participação em um seminário acadêmico com os custeios de passagem e hospedagem cobertos pela FGV Justiça. Estão abertas as inscrições para a submissão de artigos às…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP

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Consulta será identificada, auditável e limitada a dados essenciais. O CNJ aprovou a alteração de provimento para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

STF julgará em plenário físico multa isolada por infração acessória

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Com divergências no plenário virtual, caso teve pedido de destaque do ministro Zanin. STF vai analisar, em plenário físico, recurso que discute se “multa isolada”, aplicada por descumprimento de obrigações…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

TRT-4: Mulher demitida durante tratamento psiquiátrico será indenizada

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Decisão destaca a discriminação em relação a doenças mentais e a responsabilidade das empresas em promover a inclusão. A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve condenação de empresa a indenizar auxiliar de produção…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

Justiça permite penhorar 10% do dízimo de igreja por dívida de R$ 1 mi

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Foi autorizado o recolhimento do montante em espécie, inclusive durante os cultos. A Justiça autorizou a penhora de 10% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus, especificamente os valores arrecadados a título de…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

“Vale Tudo” amplia busca por pensões; veja o impacto de outras novelas

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Exibição de situação envolvendo pensão alimentícia gerou pico de 4,5 mil acessos por minuto ao app da DPE/RJ. No último dia 13, a exibição de cena da novela “Vale Tudo”, da TV Globo, provocou reação imediata nos canais de…

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Migalhas, 23/05/2025 00:00

TJ/SC: Fornecedora indenizará por baixa germinação de sementes de milho

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Colegiado reconheceu que a empresa tinha ciência do defeito do produto no momento da entrega. A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, a condenação de fornecedora ao pagamento de R$ 12 mil por danos…

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