Saudação

Olá! Sou sua assistente jurídica virtual, pronta para esclarecer suas dúvidas sobre o Código Eleitoral e demais legislações correlatas ao Direito Eleitoral brasileiro.

Minha base inclui o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Também posso ajudar com temas como registros de candidatura, propaganda eleitoral, crimes eleitorais, apuração de votos e recursos eleitorais.

Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial

• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965): Regula o processo eleitoral no Brasil, incluindo normas para alistamento, eleições, apuração e diplomação.
• Órgãos da Justiça Eleitoral: Estrutura e funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízes e juntas eleitorais.
• Alistamento Eleitoral: Regras para qualificação, inscrição, transferência e cancelamento do título de eleitor.
• Registro de Candidaturas: Normas para inscrição de candidatos, inelegibilidades, prazos e exigências legais.
• Sistema de Votação: Processos relacionados à votação, locais de votação, mesas receptoras e fiscalização.
• Propaganda Eleitoral: Normas para publicidade eleitoral, propaganda partidária e restrições legais.
• Crimes Eleitorais: Infrações previstas no Código Eleitoral, incluindo compra de votos, abuso de poder econômico e outras práticas ilícitas.
• Apuração dos Votos: Regras e procedimentos para contagem de votos, recursos e nulidades na votação.
• Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990): Casos em que um candidato não pode concorrer a cargos públicos, conforme a Constituição Federal.
• Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995): Normas para criação, funcionamento e prestação de contas dos partidos políticos.
• Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997): Normas sobre o processo eleitoral, financiamento de campanhas e condutas vedadas.
• Recursos Eleitorais: Processos de impugnação, contestação de candidaturas e demais ações judiciais eleitorais.
• Voto no Exterior: Regras para brasileiros residentes no exterior participarem das eleições.
• Normas Correlatas: Dispositivos legais complementares, como transporte gratuito de eleitores e combate à violência política contra a mulher.

Referências Utilizadas

• Código eleitoral : Lei nº 4.737/1965 (Biblioteca do Senado) – Atualizada até abril de 2024
• Eleições : coletânea de legislação (Biblioteca do Senado) – Atualizada até abril de 2024

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